83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje pela manhã, neste plenário, tivemos uma audiência pública sobre questões da área da saúde, com a comissão da Saúde desta Casa, que é presidida pelo eminente deputado Volnei Morastoni. Foram discutidas questões básicas como hospitais que recebem volumes menores de recursos do que a necessidade. O próprio governador Raimundo Colombo fez um estudo básico do que o estado gastou nos últimos anos, e o que arrecada na hora que preenche, encaminha as AIHs para o ministério da Saúde, enfim, o que gasta e o que recebe.
No ano passado o governo do estado recebeu do ministério da Saúde em média R$ 140 milhões pelas AIHs, pelos atendimentos que fez nos hospitais públicos do estado. Em compensação, o governo gastou para fazer o atendimento R$ 750 milhões. Vejo o deputado Silvio Dreveck, fazendo a conta. O valor pago foi cinco vezes menor do que o governo do estado gastou.
Ou seja, o que o ministério pagou por um atendimento corresponde a 20% do que de fato custou. O ministério teria que ter pagado cinco vezes mais por cada atendimento em média para poder empatar com aquilo que o governo do estado gastou.
Aqui no estado quem banca a diferença é o Tesouro do Estado. Os outros 180 hospitais que são atendidos pela rede filantrópica, e que correspondem a mais de 70% dos atendimentos, recebem apenas aquele valor da AIH que eu estou dizendo que corresponde a 20% do que o estado gasta, mas como o custo feito por entidades particulares ou filantrópicas é mais barato, certamente se multiplicasse por 2,5 ou por três seria o suficiente para cobrir a conta.
E também é notório que em 1997, e já se vão 17 anos, foi a última vez que houve uma adequação na tabela de procedimentos tanto por parte dos hospitais quanto por parte dos honorários médicos.
Mas eu trago aqui o Dário Catarinense de hoje que, na parte de economia, diz:
(Passa a ler.)
"Impostos
Arrecadação federal bate recorde no mês de agosto"
Tenho aqui o levantamento que o jornal fez de 2003 até agora, nos últimos dez anos. Estamos dizendo que desde 1997 o SUS não corrige a tabela dos procedimentos médicos nem dos procedimentos pagos para os hospitais, e que a saúde está esse caos justamente por conta da insuficiência de repasse de pagamento.
Os hospitais públicos pegam o dinheiro do Tesouro - e o governador tem que pegar o dinheiro do Tesouro do estado - e os hospitais particulares e filantrópicos, beneficentes, ou fecham o hospital, ou diminuem a qualidade do atendimento, ou fazem rifas, ou fazem coleta na igreja, ou fazem jantares beneficentes, ou fazem qualquer coisa para emocionar as pessoas para pagar mais um pouco, apesar do imposto.
Então, em 2003, no mês de agosto, o governo federal arrecadou R$ 19 bilhões; em 2004 R$ 25 bilhões; em 2005 R$ 38 bilhões - e agora vou pular de dois em dois anos -; em 2007 R$ 48 bilhões, em 2009 R$ 52 bilhões; em 2011 R$ 74 bilhões; e em 2013 R$ 83 bilhões. Se nós multiplicarmos isto por doze, que é a arrecadação... E em alguns meses arrecada-se um pouco mais e em outros um pouco menos, mas a arrecadação federal ultrapassa o trilhão.
Então, no mês de agosto, a arrecadação do governo federal passou de 19 bilhões, em 2003, e para R$ 83 bilhões em 2013, agora, dez anos depois. E a finalidade de recolhermos impostos é para virar serviço, benfeitoria para as pessoas. Não adianta somente arrecadar impostos. Eles têm que virar um benefício. E um dos benefícios que são indispensáveis a todos é justamente o serviço de saúde.
Diante de todas essas afirmações que estamos colocando, infelizmente o governo federal não tem correspondido com a arrecadação no que tange ao serviço de saúde. E certamente não tem correspondido na questão da educação. Até porque nós aumentamos 400%. Nós multiplicamos a arrecadação por quatro vezes. De 19, quase 20, passamos para 83 bilhões.
Seria a mesma coisa dizer aqui que o procedimento hospitalar que era feito em 2003, pelo valor de R$ 20,00 agora teria que pagar R$ 83,00. Só que aquilo que era pago há dez anos, R$ 20,00, continua sendo pago agora. O mesmo valor! É nesse reajuste que estamos insistindo, e o reajuste que se quer é em cima do valor da arrecadação.
A PEC da saúde, que destinaria 10% da arrecadação, corresponderia, imagine, a 10% de um trilhão de reais da arrecadação. Então, seria um valor satisfatório, iria fazer uma diferença para melhor na questão da saúde.
Apresentei os números que deveriam corresponder com os serviços, principalmente na saúde que...
(Discurso interrompido pelo termino do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)