65ª Sessão Ordinária - 14/07/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, preciso falar ainda sobre o que aconteceu ontem, nesta Casa - vamos comentar ainda por muito tempo o ocorrido -, mas quero aproveitar o dia de hoje para me manifestar a respeito do Plano Safra, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em Francisco Beltrão, na última terça-feira, que trata das conquistas e da continuidade de conquistas que a agricultura, principalmente a agricultura familiar, vem tendo em nosso país em termos de políticas públicas.
Quero dizer que há várias novidades este ano, e uma delas é o atendimento de uma luta antiga dos agricultores para a criação da política de garantia de preços mínimos para a agricultura familiar. Além do PGPAF, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, também há a garantia de preço para quem vende produtos para o mercado até um determinado volume de produção e de renda dos agricultores.
Além disso, há outra questão muito cobrada pelos nossos agricultores, principalmente pela juventude, que tem a opção de continuar no meio rural e também de cursar uma universidade, que é a questão da internet no campo. A presidente anunciou que o governo está construindo uma grande política para levar a internet banda larga para todas as famílias do interior do Brasil. Essa é uma política importantíssima e uma das necessidades que a nossa juventude rural tem. Esse acesso à internet vai ser, com certeza, uma política impactante no meio rural brasileiro, uma vez que é um direito das pessoas terem acesso à comunicação.
Vou pedir que a assessoria faça a exibição de um vídeo para que a sociedade catarinense acompanhe a importância do tema, pois além do Plano Safra também há várias políticas ligadas à alimentação escolar.
Hoje o governador anunciou na imprensa que também vai rever esse programa em Santa Catarina. Finalmente, depois de tanta cobrança e de tanta insistência, o governo estadual toma a decisão correta.
Quero passar um vídeo sobre uma pequena parte do Plano Safra e também do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Deputado Silvio Dreveck, os agricultores não tinham oportunidade de produzir e de vender seus produtos porque não tinham acesso ao mercado. Agora, com a possibilidade de os municípios comprarem, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30% da produção da agricultura familiar, cria-se essa bela oportunidade.
Há alguns dias conversamos com os deputados médicos Volnei Morastoni e Dado Cherem sobre o grande problema da sociedade catarinense e brasileira, que é a obesidade infantil. Num dos vídeos, quando a criança pergunta se foi usado algum agrotóxico na produção, a mulher responde que não. Então, isso é remédio para as nossas crianças.
Queremos, inclusive, homenagear os 144 municípios de Santa Catarina que estão, hoje, comprando 30% da produção da agricultura familiar. Algumas prefeituras já estão comprando 100% da alimentação escolar dos agricultores familiares, como o prefeito Alcimar de Oliveira, o Kiko, do município de São Domingos.
O governador anunciou hoje na imprensa que vai voltar a comprar os produtos do próprio estado. Isso irá gerar desenvolvimento local, renda e oportunidade para os nossos agricultores. Infelizmente, o contrato da terceirização, que praticamente dobrou o dispêndio do estado, diminuiu a qualidade da alimentação. Não temos dúvidas de que a qualidade da alimentação piorou nas escolas estaduais, e isso foi denunciado pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar. Inclusive, na época houve suspeita de fraudes no contrato. Além disso, pelo Brasil afora essas mesmas empresas vêm sendo denunciadas em vários estados e municípios, inclusive sobre os vícios que há nos processos de terceirização da merenda escolar. Isso sem falar que o dinheiro que sai do estado e dos municípios poderia estar gerando desenvolvimento local, tanto no comércio quanto na indústria e na agropecuária.
Então, queremos saber se o governador vai de fato tomar essa iniciativa que anunciou no dia de hoje. Os trabalhadores da Educação estão sentindo na pele, no dia a dia, esse processo de terceirização que tirou das escolas mais de seis mil merendeiras que estavam trabalhando há muitos anos. Elas acabaram mudando a sua lógica de vida e tendo os seus salários reduzidos, o que levou insegurança para a população catarinense.
Para finalizar, sr. presidente, queremos dizer que entendemos que há um grande desafio e vamos cobrar da secretaria da Agricultura, da Epagri e das secretarias municipais que nos ajudem. Deputado Jean Kuhlmann, não é fácil, de um dia para outro, o agricultor mudar a produção: ele, que produzia fumo, agora começar a produzir alface, repolho, mandioca etc. Para isso precisa da ajuda do estado e podemos começar a discutir que não apenas 30% da alimentação escolar seja comprada dos agricultores locais, mas, quem sabe, no futuro, 100%...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)