62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Minha saudação ao sr. presidente e a todos os deputados e deputadas.
Quero, no início da minha fala, cumprimentar o novo indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, desembargador Marco Aurélio Buzzi, catarinense que foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff e que agora será sabatinado no Senado.
Parabenizamos o catarinense Marco Aurélio Buzzi, que dias atrás esteve nesta Casa e que recebeu o apoio da deputada Ana Paula Lima e dos deputados Neodi Saretta e Volnei Morastoni, além do nosso.
Srs. deputados e deputadas, na última terça e quarta-feiras tivemos dois momentos de questionamento da Lei Complementar n. 485/2009, uma pelo Tribunal de Contas, deputada Angela Albino, e outra pelo Tribunal de Justiça. Essa lei complementar é que permitiu a transposição para esta Casa de servidores públicos estaduais que tenham sido eleitos deputado estadual, concedendo-lhes ainda o direito de aposentar-se com o salário de parlamentar.
Esperamos que tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto o Tribunal de Justiça nos ajudem a derrubar essa lei, a terminar com esse privilégio que alguns chamam de direito adquirido, mas que entendemos ser uma imoralidade que precisa ser derrubada, corrigida. Esperamos também que esta Casa consolide o projeto que está tramitando, apresentado pela nossa bancada em fevereiro, que revoga o art. 31 que gerou essa situação que precisa ser derrubada.
Quero, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que já levantou esse tema, comentar o assunto que é tema da imprensa nacional, ou seja, a denúncia contra o ministério dos Transportes, que derrubou vários de seus dirigentes e agora o próprio ministro.
Lamentavelmente essas questões continuam acontecendo em nosso país, e desejo cumprimentar a presidente Dilma Rousseff pela agilidade, pela firmeza na tomada de providências, pois a sociedade brasileira espera que os fatos sejam esclarecidos e os envolvidos respondam na Justiça pelo mau uso do dinheiro público.
Agora, não concordamos com algumas avaliações feitas ontem nesta Casa, no sentido de que as obras em Santa Catarina terão problemas. A BR-280, por exemplo, tão cobrada pela sociedade catarinense, vai sofrer atrasos, é verdade, mas essas denúncias de corrupção precisam ser passadas a limpo, já que não é possível validar uma licitação que está eivada de suspeitas de corrupção. É preciso corrigir e deixar claro que a obra vai ser realizada com serenidade e transparência.
Então, srs. deputados, as denúncias precisam ser investigadas, as questões reavaliadas e as obras podem atrasar, mas não podem ser realizadas de qualquer jeito. Assim, está correta a decisão do governo federal de dar uma freada nas obras do ministério dos Transportes, mesmo com possíveis atrasos no cronograma, a fim de que tudo seja esclarecido.
Entretanto, as obras em Santa Catarina estão atrasadas em função das denúncias veiculadas não procede, até porque nosso estado tem sido privilegiado em termos de investimentos federais. Se olharem o que foi feito nesses últimos anos, verão que temos razão. Eu, que moro no oeste catarinense e que transito muito pela BR-282, sei do que estou falando: a obra foi concluída até a divisa com a Argentina e suas condições de trafegabilidade são muito boas.
Por outro lado, esperamos que os deputados da base do governo cobrem do secretário Valdir Cobalchini e do governador Raimundo Colombo os investimentos que as rodovias estaduais precisam, porque, em nossa avaliação, o governo federal está cumprindo sua função, tanto é que a BR-101 finalmente está em sua etapa final de construção, apesar dos gargalos que ainda impedem o término da obra. Mas o que deixa de fato a sociedade revoltada é a demora das empresas em executar as obras para as quais foram contratadas. Isso aconteceu em vários trechos, e a demora é absurda. Não se trata de falta de recursos, é falta de gestão, de organização das empreiteiras.
Contudo, repito, a mesma cobrança que os deputados da base do governo fazem em relação às obras federais, fazemos em relação ao governo do estado no que concerne às rodovias estaduais, pois há muitas estradas em péssimas condições. E cito sempre a estrada que liga São Lourenço do Oeste a Campo Erê e uma rodovia nova que liga os municípios de Irati e Formosa do Sul.
Então, é isto que nós, como parlamentares, temos que cobrar: seriedade na aplicação do dinheiro público, obras bem realizadas para a sociedade catarinense. Inclusive, a reunião que tivemos com a ministra Ideli Salvatti, na semana passada em Brasília, destinou-se a discutir os grandes investimentos, as grandes obras que Santa Catarina necessita. Temos um canal de diálogo permanente como o governo federal, especialmente com a nossa ministra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)