3ª Sessão Ordinária - 09/02/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. deputado Reno Caramori, nosso presidente, v.exa. simplificou. Como o radialista é muito ouvido em toda a região, gostei do termo que v.exa. usou: Porto União da Vitória. Portanto, já fundiu. E certamente essa deve ser a audiência da rádio naquelas duas importantes cidades, uma em Santa Catarina e outra no Paraná.
Mas, pelo que estamos vendo, deputado Reno Caramori, o deputado Maurício Eskudlark é mais um dos deputados por toda Santa Catarina. Ele começou, deputado José Milton Scheffer, saudando as lideranças de Imaruí e chegou quase ao Paraná. Ele foi até lá pertinho, na divisa com União da Vitória. E isso é fruto do trabalho de v.exa., deputado, ao longo de toda a sua jornada na vida pública.
O assunto que trago, hoje, terei que deixar para outro dia, porque não vejo aqui aqueles que poderiam fazer o contraponto e trazer as respostas, como foi dito que seria feito, ainda com relação a todos os desmandos ocorridos na Celesc nas administrações passadas.
Na matéria do Diário Catarinense de domingo - e que eu já disse que irei me utilizar durante todo o tempo necessário, deputado Doía Guglielmi, à vinda das explicações e do esclarecimento à sociedade catarinense sobre o que efetivamente teria acontecido ao longo dos últimos oito anos no comando daquela importante estatal - chama-me a atenção o item da inadimplência.
(Passa a ler.)
"A inadimplência na Celesc passa de R$ 700 milhões." É quase R$ 1 bilhão de inadimplência!
Disse, e repito, deputado Maurício Eskudlark, que não é inadimplência de nenhum policial, de nenhum professor, de nenhum servidor público, de nenhum trabalhador. Porque se um cidadão deixar de pagar a conta da energia, certamente vai ficar sem luz no dia seguinte. Isso aqui é inadimplência de gente graúda; isso aqui é inadimplência de gente que tem proteção e de gente também poderosa; isso aqui é troca de favor.
Vejam: R$ 350 milhões, ou seja, a metade dessa inadimplência, são dívidas de até 180 dias, deputado José Milton Scheffer, coisa recente que pega bem o tempo da campanha, deputado Kennedy Nunes. Trezentos e cinquenta milhões de inadimplência são de até 180 dias. Estamos em fevereiro, tira-se dois meses e vamos chegar até agosto. Então, teria sido uma inadimplência que começou a partir de agosto ou setembro. O que será que aconteceu? Será que teria sido uma ordem, uma orientação, uma compensação? "Olha, passa o dinheiro para a campanha e não paga a fatura"! Será que foi alguma coisa assim? São R$ 350 milhões! É muito dinheiro! É uma montanha de dinheiro de inadimplência na Celesc nos últimos seis meses! Qual é a razão disso? Coincidência ou não, pegou bem o período da campanha. Os outros R$ 350 milhões, segundo o Diário Catarinense... E eu não estou inventando nada! Não é o linguarudo do deputado Joares Ponticelli que está falando! "Ah, é porque o deputado Joares Ponticelli não gosta daquele cidadão lá do sul, deputado Dóia Guglielmi, que foi presidente e que depois saiu da presidência, mas continuou mandando até o Antônio Gavazzoni chegar". E nós sabíamos para que ele mandava. É aquele homem que entende muito de Celesc e que a deixou chegar na situação em que está!
Mas os outros R$ 350 milhões são dívidas mais antigas, difíceis de recuperar, calculadas em ações que impedem o corte do abastecimento.
Então, vejam que aqui há um dado muito interessante. Pelo menos R$ 350 milhões, pelo menos a metade dessa inadimplência, em minha opinião, está diretamente relacionada à campanha eleitoral, e que, com toda a certeza, não é a campanha de Raimundo Colombo, senão o Antônio Gavazzoni não iria entregar.
Isso deve ser coisa da campanha do outro. Deve ser coisa do outro. Eu vou deixar só essa pergunta na tribuna, hoje, e o restante vou falar quando a defesa estiver aqui. Mas eu não vou sossegar sem ter essas respostas que Santa Catarina precisa. E assim que as comissões começarem a funcionar, na semana que vem, vou propor a convocação dessa gente para cá. Os ex-diretores da Celesc têm que vir a esta Casa dar explicações para Santa Catarina.
Nós temos o dever e a obrigação de buscar os esclarecimentos sobre todos esses equívocos - ou o termo mais apropriado é essa bandalheira, que é o termo que vou usar por enquanto - ocorridos na Celesc ao longo dos últimos anos. E, graças a Deus e à experiência de sanear que tem o presidente Antônio Gavazzoni, com a sua equipe altamente qualificada, técnica, competente, despartidarizada, eu não tenho dúvida de que haverá de recuperar essa empresa que é o orgulho dos catarinenses.
Quero, portanto, aguardar os esclarecimentos porque, à medida que vir a resposta de cada pergunta, eu vou trazer outra para refletirmos e debatermos até que se responda tudo o que se encontra sem resposta.
Quero, também, agradecer ao meu líder e à minha bancada pela minha recondução como integrante da comissão de Constituição e Justiça. Acredito que vou ser o decano não em idade, mas em tempo de permanência naquela comissão, deputado Reno Caramori. Estou entrando no meu 13º ano de mandato, e dos quais 12 anos como membro da comissão de Constituição e Justiça. Acho que é um tempo recorde, o que aumenta a responsabilidade de atuarmos bem representando também a nossa bancada naquela comissão.
Quero, por fim, trazer outra preocupação, deputado José Milton Scheffer, e que certamente vamos ter que debater muito. V.Exa. representa uma região produtora de fumo, e eu, assim como o deputado Dóia Guglielmi e tantos outros deputados desta Assembleia, estou muito preocupado com as duas consultas públicas que a Anvisa está fazendo sobre algumas deliberações da última reunião da Convenção Quadro, e que o Brasil é subscritor, realizada no Uruguai, no mês de novembro no ano passado.
No meu entendimento, as duas consultas públicas que a Anvisa está fazendo, deputado Dóia Guglielmi, extrapolam completamente o poder da agência. A Anvisa, parece-me, está usurpando agora as funções do Congresso Nacional. E numa das consultas públicas quer proibir a produção do fumo tipo Burley, que é o chamado fumo de galpão. Eu conheço porque sou filho de agricultores. O meu pai plantava fumo e eu também plantei, trabalhei na roça até os 15 anos. V.Exas. sabem do que eu estou falando. As mais de 12 mil famílias produtoras de fumo em Santa Catarina plantam basicamente esse tipo de fumo, e se for proibida a sua produção nós vamos ter graves consequências econômicas e sociais em Santa Catarina e no Brasil. E o que é pior: vamos ver o contrabando do cigarro aumentar ainda mais, porque ele vai-se multiplicar. Isso não vai evitar, deputado Reno Caramori!
Então, já conversamos com os deputados Darci de Matos, José Milton Scheffer e Dóia Guglielmi, e vamos propor a realização de uma grande audiência pública para trazer aqui todos os interessados, a cadeia produtiva do fumo e também os representantes da Anvisa para debatermos profundamente essa questão, porque o pequeno produtor de Santa Catarina não tem outra alternativa. Não há cultura que em pouco tempo, na pequena propriedade, dê a rentabilidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)