113ª Sessão Ordinária - 08/12/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, vou usar a tribuna para abordar dois assuntos. Um deles, deputado Ismael dos Santos, e v.exa. tem debatido muito isso, é a questão das drogas, especialmente o crack. E no dia de ontem o governo de Dilma Rousseff lançou um programa de combate ao crack com o tema Crack, é Possível Vencer. Serão investidos R$ 4 bilhões até 2014, e chamou-me especial atenção quando o ministro da Saúde disse que vivemos uma epidemia do crack, e que precisamos tratá-lo dessa forma. Essa é uma doença que se alastrou no país inteiro e, portanto, precisa haver - e esse também é um dos vetores do programa - a participação da união, estados e municípios para combater essa que já é, no dizer do próprio ministro, uma epidemia no Brasil, e que se desdobra, já que tanto temos falado sobre segurança nos últimos dias, também na área da segurança.
Nós sabemos dos horrores que vive uma pessoa que está viciada em crack, que é uma droga diferente das outras e que vivia muito rápido, inclusive. E uma das coisas que a presidente Dilma Rousseff, ontem, falou foi, exatamente, a necessidade de se conhecer profundamente esse universo do crack exatamente para poder superar esse estado de coisa.
Mas o crack, hoje, tem estado como pano de fundo de muitas ações criminosas, de muitas ações de violência. Aqui na cidade de Florianópolis, onde eu vivo e todos os parlamentares circulam, temos visto crescer esses ambientes que se chamam cracolândia.
O estado - e quando eu digo estado não quero dizer o governo estadual, mas o estado como ente, o estado englobando o município, o estado de Santa Catarina e o governo federal - sabe onde estão as cracolândias, onde circulam as pessoas que fazem uso sistemático dessa droga, e nós ainda não conseguimos ter uma ação efetiva.
Hoje, para andar no centro da cidade depois de certa hora já é um problema, especialmente lá no em torno do museu Victor Meirelles. E aquela é uma população que fez da rua a sua casa. E agora, na época de verão, isso tende a ser pior ainda, e é preciso que o estado de Santa Catarina se debruce rapidamente sobre isso.
Eu logo toquei no seu nome, deputado Ismael dos Santos, porque como v.exa. tem falado muito sobre esse assunto na Assembleia, e a partir da comissão que v.exa. tem suscitado, parece-me que esta Casa poderia conhecer melhor esse programa do governo federal e, rapidamente, lagar na frente e conseguir inserir Santa Catarina nesse cenário do programa. E, repito, são R$ 4 bilhões até 2014, com algumas medidas inovadoras, inclusive algumas muito polêmicas, como é o caso de interação compulsória do usuário de crack.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputada, de fato essa é uma preocupação que temos colocado na pauta desta Casa. E foi muito bem lembrado nesta manhã o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff.
Mas é interessante também lembrar - e v.exa. é da área do direito - que junto com projeto do governo federal está toda uma proposta de alteração da lei penal, muito importante para nós. Inclusive, na questão, principalmente, dos bens do narcotráfico.
Agora, dia 13, pela primeira vez, o governo federal estará lançando o leilão de bens apreendidos. Serão mais de 240 veículos, oito aviões, centenas e centenas de jóias, talvez chegando a R$ 1,4 bilhão que serão investidos na prevenção.
Então, tudo isso nos anima e entusiasma-nos a de fato hastear essa bandeira e fazer da Assembleia Legislativa, certamente, talvez a primeira Casa no "ranking" nessa luta de combate ao crack no Brasil.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Deputado, uma das medidas também - e eu desconhecia essa burocracia - foi facilitar e agilizar a queima das drogas aprendidas, que até isso no Brasil sofre o impacto da burocracia e há muita dificuldade.
Mas lembro aqui da minha própria origem, que é da carreira jurídica. E queria aproveitar para cumprimentar todas as pessoas que integram as carreiras jurídicas no Brasil, muito especialmente os meus colegas da Justiça do Trabalho, que é a minha casa. Eu comecei lá com 18 anos e tive os meus dois filhos lá. O meu neto eu tive aqui, mas a minha casa vai ser sempre a Justiça do Trabalho. Portanto, cumprimento os companheiros da Justiça Eleitoral, da Justiça federal, da Justiça estadual, assim como cumprimento todos os advogados, o Ministério Público, enfim, todos os integrantes dessa carreira jurídica que, no dia 8 de dezembro, celebram o Dia da Justiça e celebram no país a instituição do primeiro curso jurídico no Brasil. E certamente precisamos repensar muitas coisas da Justiça, mas lá ainda é o espaço onde o povo pode recorrer quando se sente vulnerado nos seus direitos.
Por fim, gostaria de mencionar, sr. presidente, com grande preocupação, a notícia de que os médicos, na reunião das entidades médicas, decidiram não aceitar a proposição do governo quanto ao SC Saúde.
Nós já alertávamos - e o deputado Dirceu Dresch estava conosco na audiência que realizamos com a presença do secretário estadual de Saúde e também o secretário de Administração, Milton Martini - que do modo como se estava construindo obviamente ficaria mais oneroso para os servidores públicos estaduais e que, certamente, haveria grande dificuldade por parte dos médicos de aceitarem esse plano. Primeiro, porque foi altamente burocratizado, tratou-se o médico da mesma forma da lei da licitação, e os médicos nem o credenciamento concluíram, porque era de uma burocracia enorme. Mas agora se chegou a um ponto mais crucial, que é o próprio pagamento. Há um histórico longo de o estado não cumprir - e aí não estamos falando de um governo, mas de sucessões de governos - os seus compromissos junto à classe médica, e hoje os médicos, e usando o velho ditado que diz que cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça, estão com dificuldade de aceitar esse programa.
A nossa preocupação é que agora, já em janeiro, os servidores públicos estaduais ficarão desprotegidos na questão do plano de saúde. E volto a fazer o alerta que mencionamos da outra vez: é preciso tratar com um pouco mais de cautela esse processo, é preciso ter mais um pouquinho de zelo. A forma como ele se deu acabou sendo atropelada demais. Como disse Garrincha no clássico: 'Esqueceram de combinar com os russos', agora se esqueceram de combinar com os médicos antes de propor o SC Saúde na forma como foi proposto.
O que nos chama a atenção, em especial, é que a decisão que houve ontem à noite de não aceitar o SC Saúde na forma que está proposto foi tomada por unanimidade.
Ontem, na tribuna, quando fiz uso da palavra, mencionava isso também, pois me preocupa o caminho que estamos trilhando para os servidores públicos estaduais em Santa Catarina. Preocupa-me duplamente: do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e também do ponto de vista do caixa do governo.
Estão aqui, hoje, os trabalhadores do Cedup, e nós os saudamos afetuosamente. E assim como vocês, outros colegas estiveram aqui ontem, e todos os dias há uma procissão de servidores públicos nesta Casa tentando minimizar os seus problemas.
Ontem, o deputado Elizeu Mattos, presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, dialogando sobre isso, propôs que iniciássemos o estudo no âmbito da referida comissão. E precisamos rumar para construir para o futuro uma nova forma de o governo se relacionar com os seus servidores públicos.
Também ontem mencionei aqui que sou da carreira de Justiça do Trabalho, do Judiciário Federal do nosso país, que tem 120 mil trabalhadores na sua base. E conseguimos agregar todos esses trabalhadores em apenas três cargos: uma tabela em extinção, que eram os antigos que foram contratados com escolaridade menor que o ensino médio; uma tabela de ensino médio; e outra tabela de ensino superior. Se conseguimos fazer isso com 120 mil trabalhadores, temos as ferramentas para construir isso também para o serviço público estadual.
Eu, como vereadora, acompanhei o do serviço público municipal de Florianópolis, e até porque certamente a política aqui desenvolvida vai reverberar para o estado inteiro.
Dessa forma, fica a nossa preocupação com o SC Saúde. Na semana que vem certamente haverá um debate importante para nós. Em janeiro não estaremos aqui, mas os servidores estarão sem um plano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)