9ª Sessão Ordinária - 28/02/2018
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) -Confirma que vai continuar a luta junto ao governo estadual e Secretaria da Fazenda, para adesão a regra do Conselho Nacional de Política Fazendária, confaz, que trata da isenção do ICMs da micro e pequena geração de energia, citando que só Santa Catarina e Paraná não aderiram.
Critica as isenções fiscais que o estado oferece as empresas, e que o Tribunal de Contas tem questionado que muitas vezes são obscuras e mal explicadas, e que infelizmente a legislação brasileira protege. Registra que protocolou projeto na perspectiva de transparência das renuncias fiscais para alguns empresários, entendendo que são recursos públicos que não são cobrados, e que são investimentos que faltam para a educação, a segurança e a área da saúde.
Comunica que participou em Bom Retiro de debate com agricultores da família, que tratou sobre falta de energia no interior e em algumas comunidades dos municípios, justificando que alguns produtores ficam até cinco dias sem energia elétrica.
Encerra cumprimentando a Celesc, e os funcionários, por terem recebido homenagem e serem o segundo melhor órgão público do Brasil no atendimento à população.
Deputado Natalino Lázare (Aparteante) - Parabeniza o deputado Dirceu Dresch pelo assunto do pronunciamento, externando sua defesa intransigente da isenção de tributos na geração de qualquer tipo de energia renovável, bem como seu apoio. [Taquígrafa: Ana Maria]