55ª Sessão Ordinária - 18/06/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de parabenizar o deputado Luiz Fernando Vampiro pelo tema ora levantado, pois a Unesc é uma instituição criada por lei municipal, que se tornou, a exemplo da Unisul e de todo o sistema Acafe, referência não apenas no sul mas no Brasil. Aliás, além da sua pujança gradativa e planejada, ela abriu com certeza uma vertente social de interação com as comunidades, participando e se inserindo em vários contextos e temas estruturantes, sociais, ambientais e econômicos. Então, na essência ela vive a comunidade. A comunidade interage com a universidade. Assim, parabenizo v.exa. pela justa homenagem que aqui procede.
Aliás, nesta esteira, ontem fui procurado por um reitor vinculado ao Sistema Acafe. Existe um tema pertinente e atual, que está relacionado à questão do art. 170, e tive o privilégio, 17 anos atrás, de percorrer o estado, com a comissão de Educação na ocasião, para buscar um encaminhamento e promover o menor grau de injustiça possível com os alunos carentes de todo o estado.
E, naquele momento, a saída que encontramos foi constituir uma comissão no sistema acadêmico com a participação de pais, alunos, representantes das escolas e um representante do Ministério Pública, e inclusive com um disque-denúncia para o caso de alguém que se sentir prejudicado ter o direito de fazer a reclamação, e essa comissão poder fazer uma averiguação e constatar se houve má-fé e restabelecer a ordem.
Lembro muito bem que a arrecadação do estado no meu primeiro mandato, e estou no quinto mandato, era de R$ 167 milhões por mês. E, na ocasião, lá em 2000, a dívida era de R$ 1,6 bilhão, mas mesmo assim foram implementadas todas essas ações e promovemos, através do governo do estado, que repassava recursos ao sistema acadêmico, ao sistema vinculado à Acafe, aproximadamente a monta de subsídio para atender 24, 25 mil alunos.
No entanto, os tempos se passaram e a arrecadação do estado chegou a R$ 1,5 bilhão. Olhem a pujança deste estado. Porém, permaneceu esse indexador. E tem alguns projetos que estão tramitando nesta Casa e que serão alvo de debate. E precisaremos mergulhar na essência desse debate, porque isso faz diferença diretamente na vida do acadêmico carente que, muitas vezes, inicia a sua faculdade e desiste por falta de subsídios que lhe garanta buscar um destino adequado a sua vida.
E a discussão que está em tela é de que se deve abrir esse percentual para as universidades privadas. Eu, particularmente, entendo que o aluno carente, independentemente de estar na instituição criada por lei municipal ou dentro de uma entidade privada, deve ser atendido e tem que ser dada a prerrogativa para que ele faça a sua escolha, porque nessa esteira vai-se promover uma concorrência de excelência, oportunizando condições às universidades criarem mais atrativos e conteúdos para competir no mercado.
Portanto, alguns falam que temos que pegar esse valor e dividir com as universidades privadas, mas parto do princípio do raciocínio de que precisamos construir, e o que está sedimentado permanece. Agora, se a arrecadação era de R$ 167 milhões e foi para R$ 1,5 bilhão, é porque tem alguma coisa errada. Então, o que é que nós precisamos? Precisamos avançar, nos unir com o sistema acadêmico, com as universidades criadas por lei municipal e também com as universidades privadas e chamar a responsabilidade o governo, através da secretaria de estado da Educação e a da Fazenda, para que possamos promover o incremento nessa questão, senão proporcionalmente ao crescimento, mas pelo menos um percentual que possa com certeza suprir essa demanda reprimida que nós temos em todo o estado de Santa Catarina.
No Sistema Acafe são mais de 170 mil alunos e, no entanto, nas universidades privadas mais 130 mil. Nós temos 300 mil alunos no sistema acadêmico do estado, porém 23, 24, 25 mil, tão somente, estão sendo atendidos. Portanto, esse é o viés, essa é a vertente que temos que nos ater. Esse é o encaminhamento, e precisamos chamar a responsabilidade o governo para promover uma ação, talvez fazendo o cumprimento da lei, que são os 5%, mas acredito que estamos em 2% a 2,5% hoje. Ou seja, se nós tão somente dobrássemos essa questão já levaríamos isso para 50 a 60 mil alunos, no entanto, a projeção de crescimento está muito distante, há um disparate correlacionado aos parâmetros, aos indexadores iniciais para os quais foi criado o art. 170.
Por isso, vejo que esse debate caliente vai ferver aqui neste Parlamento. Nós precisamos discutir na essência, através das comissões temáticas, nas audiências públicas, e chamar a responsabilidade o governo para que possamos promover e estartar esse processo, fazendo com que haja o cumprimento da legislação, porque assim poderemos chegar talvez a 80 ou 100 mil alunos sendo subsidiados pelo art. 170 e o 171 no estado de Santa Catarina, e isso vai representar um reflexo de médio e longo prazo sem precedentes e oportunizar conhecimento. Quantos e quantos milhares de alunos iniciam a faculdade e param no segundo ou terceiro mês porque não conseguem comer, estudar e comprar suas roupas? Essa é a grande verdade. E é um dever e uma obrigação do governo. Trata-se de um princípio básico da Constituição o direito de igualdade. Não é verdade?
Precisamos ser racionais, coerentes, agir na razoabilidade, mas não podemos nos omitir e virar as costas a uma demanda reprimida significativa da sociedade que está nos mesmos parâmetros de 2000/2001. Nós estamos em 2015 e nada nessa esteira foi promovido.
Eu, particularmente, até agora não senti nenhum tipo de movimentação, qualquer, que seja por parte do governo.
Por essa razão, faço aqui uma crítica construtiva e propositiva, não com o intuito de fazer um confronto entre as universidades criadas pelo poder municipal e também as universidades privadas, muito pelo contrário, precisamos avançar porque o orçamento está aí, ele cresceu graças à pujança, ao sacrifício e ao suor dos catarinenses que são os pagadores de impostos.
O Sr. Deputado Natalino Lázare - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Natalino Lázare - Deputado Valmir Comin, quero lhe cumprimentar pelo seu pronunciamento. Pode contar com esse deputado nessa caminhada com toda certeza.
Tenho acompanhado a vida dessas universidades que, diga-se de passagem, que vêm suprir uma necessidade que deveria ser do estado, quer seja da União ou do estado de Santa Catarina, e quando o ensino público universitário não tem condições de ir ao município de Videira, que é o caso da nossa Unoesc, ela teve que ser instalada para atender os alunos daquela região.
Estão, está-se cometendo, efetivamente, uma grande injustiça. Por que uns estudam de graça e outros têm que pagar se estamos vivendo no mesmo país, no mesmo estado?
Precisamos colocar, efetivamente, a mão na ferida. Oxalá, deputado Mario Marcondes, consigamos fazer com que os demais pares desta Casa possam discutir mais esse tema que precisa ser revisto imediatamente.
Parabéns e pode contar com a adesão deste deputado. Essas universidades são verdadeiros centros de inteligência e suprem uma necessidade que não foi suprida por quem devia de direito, que é o estado.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Natalino Lázare.
Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Não queremos dividir, precisamos somar. Evidentemente, o que já está estabelecido e consolidado pode ficar no mesmo parâmetro, mas precisamos avançar e trazer critérios com propósitos bem definidos para que possamos abrigar as universidades privadas. Aliás, se tínhamos uma receita de R$ 167 milhões e cruzamos R$ 1,5 bilhão, não é justo que permaneçamos nesse parâmetro.
Por isso, vamos adotar essa postura, essa bandeira e conto com os meus nobres pares deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)