17ª Sessão Ordinária - 17/03/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, no último sábado, deputado Silvio Dreveck, tivemos uma plenária importante do nosso partido, num encontro ampliado do diretório estadual, que contou com a presença marcante de lideranças do PT, que realizaram um amplo debate sobre o momento conjuntural, os desafios que temos pela frente em Santa Catarina e no Brasil, sempre reafirmando as propostas históricas de caminhada que tornaram o Partido dos Trabalhadores um dos maiores partidos do país, que elegeu pela quarta vez consecutiva o presidente da República, em administrações que tiraram da miséria 50 milhões de brasileiros.
Nesse encontro ficou claro que um dos temas centrais do nosso partido continuará sendo a reforma política, já que o PT vem conduzindo um debate muito ousado com os movimentos sociais, com as mais diversas organizações da sociedade, como a OAB e a CNBB, dentro da perspectiva de construirmos uma Constituinte específica para essa tarefa.
Temos muita dificuldade em aceitar que um Congresso Nacional eleito para tocar as questões normais sobre a legislação nacional tenha condições de realizar a reforma política profunda que o país precisa. É por isso que o PT defende que a reforma política deva ser realizada por uma Constituinte especificamente eleita para isso, na perspectiva do avanço do combate à corrupção, avançando em leis e em políticas que a presidente Dilma Rousseff vem apontando juntamente com o ministério da Justiça e outras organizações da sociedade.
O Partido dos Trabalhadores é uma agremiação partidária que se formou e fez sua caminhada histórica em meio às lutas sociais. Logo, não tem qualquer coisa contra a mobilização da sociedade através das manifestações como as que ocorreram durante a semana e no último domingo. Agora, não podemos concordar que de alguma forma se comprometa o processo democrático do país, como certos grupos estão fazendo, inclusive atuando em duas direções.
A primeira direção é a perspectiva de golpe, ou seja, tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder através de processo de impeachment; a segunda direção é o apoio a um golpe militar. O PT renega essas duas perspectivas e quer continuar lutando democraticamente, como fez na campanha das Diretas Já e contra a ditadura militar.
Além disso, nós também temos a certeza de que o PT foi o partido que, como governo, mais avançou no combate à corrupção.
(Passa a ler.)
"Em 2003, houve a criação da CGU, Controladoria-Geral da União;
Em 2004, a criação do Portal da Transparência;
Em 2005, a criação do Pregão Eletrônico;
Em 2008, a criação do Cadastro de Empresas Inidôneas;
Em 2012, a criação da Lei de Acesso à Informação;
Em 2013 foi estabelecida a Lei n. 12.846, que caracterizou a figura do corruptor.
Isso tudo a partir do relatório da CGU, entre 2002 e 2013, quando foram punidos 4.421 agentes públicos, seja através de demissões, cassações ou afastamentos. Da mesma forma, foram punidas 3.755 empresas privadas também por essa legislação.
Antes isso tudo era varrido para baixo do tapete e virava poeira em nosso país".
Hoje já avançamos, e a presidente Dilma Rousseff anunciou, no último final de semana, um conjunto de novas leis avançando ainda mais na perspectiva do combate à corrupção no Brasil. Entre as legislações a serem criadas está a da ficha limpa para o funcionalismo público do país, tema importantíssimo.
Por isso, não temos dúvida de que a sociedade é fundamental para qualquer avanço social de um país. No Brasil as coisas só aconteceram quando o povo foi para as ruas com objetivos claros e com reivindicações precisas. Temos certeza de que a nossa população vai ajudar a avançarmos na perspectiva do combate à corrupção e da distribuição de renda, para que possamos avançar ainda mais no desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)