89ª Sessão Ordinária - 14/09/2021
DEPUTADO TIAGO FRIGO (Orador) - Cita alguns projetos que irá protocolar, sendo que o primeiro trata da proposta de emenda à Constituição Estadual, que determina a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, dando mais qualificação a essas indicações. Além disso, traz também a proposta que dispõe sobre o dever das concessionárias de serviços públicos de água, energia e gás informarem a leitura anterior e atual na fatura, pois tem observado que, em alguns casos, as notas fiscais que vão para condomínios residenciais não contêm informações detalhadas, já tendo notificado a Aresc sobre isso e não teve resposta adequada, e uma resposta prévia da SCGás foi que a Secretaria da Fazenda não conseguia colocar essa informação na nota fiscal.
Menciona que outro projeto será tramitado, dispondo sobre a leitura individual do hidrômetro em condomínios residenciais, problemática que ocorre em vários condomínios. Outro projeto, ainda não protocolado, visa incluir nos currículos de escolas públicas e particulares as disciplinas de direito, empreendedorismo e educação moral e cívica, informando que na presente data será votado um projeto que inclui na grade curricular a história das mulheres do campo e cidade de Santa Catarina.
Informa que já foi voluntário de casa lar e está elaborando um projeto que ofereça emprego e trabalho para os jovens que completam 18 anos na casa lar. Outro projeto em estudo visa replicar uma medida já adotada no Mato Grosso, que isenta IPVA de motoristas de aplicativo que usem GNV.