83ª Sessão Ordinária - 13/11/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para tecer algumas considerações a respeito das mudanças significativas que o Governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, tenciona implantar através de uma reengenharia da estrutura organizacional do Estado de Santa Catarina.
Foi matéria recorrente ao longo de sua campanha, e quem sabe a mais marcante assinalação do seu Plano 15, o desenvolvimento de um projeto de descentralização no Estado de Santa Catarina.
Historicamente vivemos um Governo centralizado, distante das mais longínquas comunidades, ao qual se tem que recorrer, depois de percorrer distâncias rodoviárias enormes, para tratar dos assuntos mais comezinhos. E a própria conformação física do Estado de Santa Catarina, por seu caráter longitudinal, dificulta e afasta muitas comunidades do poder central.
Como encaminhar-se uma solução para resolver ou ao menos mitigar o problema da falta da presença física e da atuação do Governo junto a essas comunidades, fazendo um processo que o futuro Governador denominou Litoralização de Santa Catarina?
A alternativa que se impõe é a presença do Poder Público o mais próximo possível da comunidade. E como fazê-lo? Através de um efetivo, eficaz e eficiente processo de descentralização, que já está sendo gestado e que vai se constituir na criação de um número determinado - ainda não fixado - de Secretarias de Desenvolvimento Regional, sediadas, basicamente, nas microrregiões hoje existentes no Estado, que vão ter ali uma estrutura enxuta, é verdade, mas que vai propiciar a presença física do agente público, a presença constante do agente político e a animação dos diversos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, de tal sorte que aqueles problemas de execução e aquelas pequenas questões possam ser resolvidas ali, sem demandar uma viagem dispendiosa e longa até a Capital do Estado para resolver um problema que poderia - e se Deus quiser passará a ser - ser resolvido ali, a partir do ano que vem, na própria comunidade.
Essas Secretarias de Desenvolvimento Regional terão essa função de animar todos aqueles que pertencem à cúpula do Poder Público Estadual junto àquela região e de fazer com que a palavra desenvolvimento não seja letra morta e que ela possa se transformar em algo que vá representar esperança e a possibilidade de conseguirmos reverter esse quadro hoje extremamente danoso e gravoso do êxodo rural, em que as pessoas dessas comunidades mais remotas, dessas comunidades campesinas não vêem ali perspectivas de encontrar o que é básico: educação, saúde, emprego e segurança.
A partir dessa idéia basilar de colocar o Governo próximo da população, nós, com certeza, haveremos de começar a modificar esse quadro de movimentação física da população em Santa Catarina, que acontece num processo em direção às grandes cidades. E essas grandes cidades, ao invés de se beneficiarem com esse processo, também são igualmente penalizadas, porque se verifica o inchaço, a favelização, a potencialização dos problemas sociais e, por trás de tudo isso, Deputado Jaime Mantelli, o aumento da violência e da criminalidade.
Então, a partir do momento em que buscarmos promover igualmente o Estado e as regiões, vamos evitar o problema do êxodo rural, de cidades fantasmas que hoje têm uma população muito menor do que tinham anos atrás, e, em contrapartida, vamos evitar também o inchaço das grandes cidades, promovendo o equilíbrio e a possibilidade de maior inclusão social a um número significativo de coestaduanos.
Essa experiência, em medida menor, é verdade, já foi implantada por Luiz Henrique, quando Prefeito de Joinville, que implantou também lá as Secretarias de Desenvolvimento Regional, que passavam a funcionar como modernas intendências, resolvendo cada qual, no limite da sua jurisdição, os problemas do dia-a-dia da execução.
E é claro que tanto lá, no modelo municipal, quanto aqui, no concebido modelo estadual, teremos os órgãos fins sediados na Capital que vão estabelecer as políticas públicas de cada área.
Um Secretário de Estado da Saúde, afinado, Deputado Volnei Morastoni, com as diretrizes, as metas, os projetos e as ações do Plano 15, vai conceber a política pública de saúde em Santa Catarina. E, de igual modo, nas áreas da educação, da segurança pública, da agricultura e por aí em diante. Mas a execução, o dia-a-dia, as questões do cotidiano, estarão afetas a um órgão regional. Portanto, muito mais próximo e com maior capacidade não apenas de executar, mas também de controlar os resultados e de cobrar a eficácia na sua aplicação.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço com muito prazer a eminente Deputada e Senadora eleita, Ideli Salvatti.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado, agradeço pela oportunidade do aparte.
Gostaria de colocar algumas questões. A população acabou escolhendo o Governador Luiz Henrique. Acho que o desejo de descentralizar as ações é forte, tanto é que este foi um assunto que tratei na tribuna inúmeras vezes. Eu até sofro um processo do Governador por conta de levantar essa questão no Plenário.
Agora, tão importante quanto descentralizar é ter abertura permanente de diálogo para a implementação da política.
Então, quero fazer um alerta - e se conselho fosse bom não seria dado e sim vendido -, porque a partir da divulgação de algumas iniciativas que serão tomadas pelo próximo Governador Luiz Henrique na área da educação, eu já recebi muitas manifestações: para atender a questão do turismo, iniciar a aula apenas em março, com perspectivas de ter aula aos sábados; municipalizar todo o ensino fundamental, deixando para a responsabilidade do Estado exclusivamente o ensino médio.
Queremos já deixar aqui registrado, Deputado João Henrique Blasi, que há muita reação, há muito desejo de segmentos do Magistério, do setor educacional de debater essa questão. E há um apelo, inclusive, no sentido de que nada seja implementado de forma tão radical, sem que possamos ter um profundo debate das conseqüências, porque cada mudança que é feita na educação tem resultados a médio prazo, e a correção, se estiver errada, só poderá ser feita a longo prazo. Quando se erra numa política educacional, a correção é sempre a longo prazo.
Então, queria apenas fazer essas ponderações, que tenho certeza de que V.Exa. levará à equipe de transição.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção de V.Exa., que é uma lídima representante do Magistério Público Estadual aqui nesta Casa.
Devo dizer a V.Exa., até para dar tranqüilidade, que tanto no que se refere a nomes de pessoas para ocuparem determinadas funções quanto a idéias já definidas na estrutura, tudo não passa de conjecturas. São hipóteses iniciais de trabalho, partindo de um princípio do qual o Governador eleito não vai se afastar, o princípio da descentralização.
Agora, os conceitos e os caminhos que levarão ao atingimento desse princípio poderão ser revistos. E, mais do que isso, Deputada, eles serão precedidos de ampla discussão com os segmentos interessados. Tanto assim é verdade que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação esteve na semana passada em audiência comigo e estou agendando uma audiência desse Sindicato com o Governador para o corrente mês. E daquele contato inicial já foi feito o atendimento de um pleito do Sindicato, que era a retirada de duas matérias polêmicas que tramitam nesta Casa - o Plano Decenal da Educação e alterações no Estatuto do Magistério - que já foram sobrestadas, foram sustadas, e que não serão deliberadas.
O novo Governo vai analisá-las, firmar o seu juízo de conveniência e oportunidade e reabrir a discussão com quem de direito. E aí quem de direito evidentemente que envolve os trabalhadores da área da educação, até porque V.Exa. sabe que o Plano Decenal da Educação terá que ser feito, mas será feito por uma ótica diferente, com uma ampla participação e com a reabertura de tudo o que foi feito até agora, que poderá servir também como uma hipótese inicial de trabalho.
Então, Deputada, fique tranqüila. Sei que os jornais veiculam, com grande intensidade, modificações que deverão e que poderão ser feitas. Mas tudo não passa do campo das cogitações e elas, com muita tranqüilidade, haverão de ser precedidas do debate e da ouvida dos segmentos interessados, de tal sorte que possamos ter mudanças, sim, mas que possam implicar num processo evolutivo; não apenas mudar por mudar, mas, para melhorar.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Nobre Deputado, somando com as questões levantadas pela Deputada Ideli Salvatti e sabendo da predisposição de V.Exa. em mediar as reivindicações do movimento dos professores, do Magistério, do Sinte, queria apenas chamar a atenção para a necessidade de incluirmos aqui neste Poder, uma outra pauta, também de aspiração do movimento dos professores: a própria temática da eleição direta para diretores de escola.
É um assunto importante que precisamos incluir no debate com o novo Governador, uma vez que atualmente o Governo Esperidião Amin tem tratado esse assunto com muita desconsideração.
Tenho certeza de que vamos poder sensibilizar o Governador eleito, a Bancada do PMDB para pautar essa discussão, já que é uma aspiração de todo o movimento docente do Magistério catarinense.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Nobre Deputado, não há dúvida de que se trata de um assunto relevante e que faremos chegar ao futuro Governador, no sentido de que seja incluído na agenda das conversações a serem feitas com o grupo temático e com os operadores na área da educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)