4ª Sessão Extraordinária - 28/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional Latino-Americano de Combate à Mortalidade Materna; essa situação tão delicada da vida das mulheres, sendo que muitas, por falta de uma assistência médico-hospitalar e de um acompanhamento pré-natal adequado, acabam vindo a falecer durante o parte ou por conseqüências do parto.
Essa é uma questão muito importante de saúde pública e do direito reprodutivo das mulheres. Toda e qualquer administração séria e responsável tem de manter políticas públicas voltadas a garantia de que a maternidade possa decorrer com tranqüilidade, com total assistência e com garantias plenas de preservação da vida da mulher e da criança.
Por disso neste dia, quando esse assunto volta à cena, hoje no Jornal do Almoço tivemos a oportunidade de assistir a reportagens dos esforços que vêm sendo desenvolvidos ao longo de inúmeras iniciativas governamentais, de organizações não-governamentais, de profissionais da área e de grupos de mulheres para que esse direito, reprodutivo, a uma maternidade tranqüila, assistida e segura possa evoluir no nosso País, no nosso Estado e nos nossos Municípios.
Este ano eu e o Deputado Volnei Morastoni temos bastante a comemorar, porque podemos incluir naquilo que conseguimos realizar, alcançar aqui no nosso trabalho Legislativo a consagração de um direito que poderia parecer elementar, que poderia parecer a qualquer pessoa algo do tipo assim: mas como é que esse direito ainda não era garantido e assegurado a todas as mulheres?
Mas houve realmente necessidade de isso ter sido objeto de um projeto de lei, de todo um debate feito aqui na Assembléia Legislativa, Deputado Sandro Tarzan, que contou, inclusive, com o apoio unânime na votação do projeto de todos os Parlamentares.
Infelizmente, tivemos talvez uma falta de sensibilidade por parte do Governador para o tema, que acabou vetando o projeto, mas que, posteriormente, esta Casa conseguiu resgatar e conseguiu derrubar o veto por 25 votos, ou seja, num escore bastante significativo.
E desde março temos uma Lei publicada, a de nº 12.133, que dá o direito a todas as mulheres de, na hora do parto, durante o pré-parto e pós-parto, de escolher uma pessoa da sua confiança, da sua família, da sua amizade, da sua relação para acompanhá-la durante esse processo.
Essa é uma medida tão simples, mas é uma medida que, comprovadamente, repercute na diminuição dos índices de morte e de complicações pós-parto e durante o parto no nosso Estado e no nosso País.
Isso já está comprovado, a partir das estatísticas. E aqui em Santa Catarina algumas maternidades, como a do Hospital Universitário e a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, já realizam esse trabalho há vários anos e, inclusive, têm estatísticas comprovando que há diminuição do número de cesarianas, das analgesias, do tempo de internação, do número de mortes durante o parto e de complicações pós-parto, e também que há uma mudança significativa na qualidade de vida do nascedouro, da criança que nasceu, desse ser humano que veio ao mundo.
Então, estamos este ano comemorando essa pequena contribuição, digamos assim, mas que é uma contribuição que sabemos que vem para uma boa causa, que vem para favorecer, facilitar e suavizar um momento que, como já tivemos a oportunidade de dizer em outras ocasiões aqui na tribuna, só nós, mulheres, temos a devida compreensão, principalmente depois de ter passado por ele.
É um momento sublime, como todos sabemos, um momento em que perpetuamos a espécie, um momento em que colocamos um novo ser no mundo, em que damos continuidade a nossa família. Mas também é aquele momento de muita tensão, de muita dor, de muita insegurança. E ter ao lado alguém que nos dê tranqüilidade e apoio e que possa estar contribuindo para que nos sintamos melhor, mais tranqüilas, mais confiantes para passar aquela hora, como costumamos dizer, é algo muito importante e significativo, como já dissemos, e que tem repercussões já confirmadas pelas estatísticas.
Por isso, neste Dia Internacional Latino-Americano de Combate à Mortalidade Infantil, gostaria, mais uma vez, de agradecer aos Parlamentares catarinenses que tiveram a sensibilidade para transformar em lei esse direito tão importante e que, com certeza, contribui de forma significativa para que as mulheres tenham uma maternidade mais segura e mais feliz.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Queremos cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer, Deputada, que na nossa cidade, Tubarão, estamos comemorando o último relatório, eis que a nossa cidade aparece com um dos menores índices de mortalidade do País, fruto de um trabalho que vem já de administrações anteriores, porque a nossa tem apenas 01 ano e 05 meses, em que pese estar fazendo um trabalho muito forte nessa direção.
O Secretário de Saúde do Município e sua equipe têm feito um trabalho digno de elogios, mas é um trabalho que vem de algumas administrações. E destaco, além do trabalho do setor público - do Governo Municipal, do Governo Estadual -, a participação das Ongs, das entidades vinculadas às diversas igrejas da nossa cidade, especialmente àquelas comandadas, organizadas pela sociedade civil, como o Lar da Menina, a Convento, a Fundação Espírita, a Pastoral da Criança, que têm feito um trabalho digno de reconhecimento em todo o País, enfim, são inúmeras entidades com o apoio do Poder Público e da comunidade.
É através dessa junção de forças que se conseguiu chegar a índices tão positivos na cidade de Tubarão. E, com toda a certeza, essa lei muito contribuirá para podermos reduzir cada vez mais essa taxa.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o seu aparte, Deputado Joares Ponticelli.
Volto a afirmar que todos os esforços que venham das instituições públicas, dos órgãos governamentais, das organizações populares, das organizações não governamentais, que venham com o objetivo de diminuir a mortalidade materno/infantil, têm que ser efetivamente elogiados, parabenizados.
Perpetuar a espécie é uma tarefa que biologicamente coube às mulheres, mas que socialmente tem que ser assumida como responsabilidade de todos - homens e mulheres -, porque perpetuar a espécie é o ato mais importante que devemos ter, em toda e qualquer sociedade, e garantir que seja feita sempre com tranqüilidade, com garantia de vida, com saúde, com felicidade, com alegria e com tranqüilidade.
Agradeço, como já disse, mais uma vez, o apoio que tivemos para a transformação em lei o direito das mulheres poderem ter o acompanhamento na hora do parto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)