14ª Sessão Ordinária - 21/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e meus companheiros Deputados, volto à tribuna no horário do nosso Partido porque o assunto que me traz aqui é extremamente importante para a sociedade catarinense, para a maioria das regiões que foram beneficiadas dentro de um programa, dentro dos convênios que o Governo do Estado está neste momento oportunizando às entidades a assinar na Secretaria de Saúde do nosso Estado.
Está neste momento, na Secretaria da Saúde, sendo assinado um convênio de R$290 mil mensais para o Hospital de Chapecó; um convênio de R$210 mil mensais para o Hospital de Curitibanos; um convênio de R$170 mil mensais para o Hospital de Araranguá; um convênio de R$140 mil mensais para o Hospital Cruzeiro de Rio de Sul; um convênio de R$80 mil mensais para o Hospital Marieta Konder Bornhausen de Itajaí; um convênio de R$50 mil mensais para o Hospital de Xanxerê; e um convênio de R$40 mil mensais para o Hospital de Araquari.
Então, esses hospitais vão ser beneficiados por esses convênios extremamente importantes para a boa funcionabilidade dessas instituições.
Na semana passada, aqui nesta tribuna, tivemos um acirrado debate por causa das questões da saúde no Estado. Naquela oportunidade pudemos dizer e registrar que o Governo do Estado de Santa Catarina está prestando um grande serviço no atendimento à saúde de Santa Catarina, dentro das possibilidades e das condições financeiras que tem o Estado e dentro desse quadro difícil em que se encontra a saúde nacionalmente.
Todos estamos acompanhando com desespero a dificuldade que estamos tendo neste País para cumprir aquele preceito da Constituição que diz que saúde é um direito de todos. Mas esse é um outro dos preceitos da Constituição que não são respeitados.
Tanto é verdade que temos acompanhado gente morrendo na fila dos hospitais. E nada mais triste para uma família, quando busca o socorro para alguém dela, do que não poder receber o atendimento devido nas questões de doença.
Aqui em Santa Catarina, pelo menos, podemos dizer com absoluta certeza, com tranqüilidade e responsabilidade, que estamos fazendo um trabalho sério, um trabalho responsável, aplicando bem o dinheiro da Secretaria da Saúde, que não é tudo aquilo que precisávamos fazer para o melhor em saúde para o povo de Santa Catarina, mas dentro do que recebemos, procuramos, então, aplicar bem os recursos.
Queremos fazer um registro da ação do nosso Secretário da Saúde quanto às compras, porque é a única Secretaria da Saúde deste País que as compras são feitas via Internet. Podemos acessar, a qualquer momento, e saber via Internet do que a Secretaria está precisando e o que ela está comprando no dia de hoje.
Podemos participar de forma clara, de forma honesta, e conferir todos os dias que preço a Secretaria da Saúde está pagando por determinados produtos que ela comprou.
Então, essa atitude é uma das mais importantes, porque estanca qualquer possibilidade de corrupção, de desvio do recurso da saúde. Portanto, já está demonstrada a seriedade do nosso Secretário da Saúde, que com seriedade está fazendo saúde em Santa Catarina.
Como homenagem ao Governador Esperidião Amin, registramos o reconhecimento ao nosso Secretário da Saúde e a toda sua equipe, que podem, pelo menos hoje, festejar, porque estão cumprindo com o seu dever, fazendo um grande esforço para humanizar o serviço da saúde.
Os hospitais tem cara nova, os hospitais de Santa Catarina que pertencem ao Estado estão, todos, muito bem reformados, estão muito limpos, com pessoas bem preparadas para atender bem ao cidadão. E estamos conscientes de que prestamos um serviço com qualidade e com responsabilidade.
Esse mérito tem o novo Secretário e a sua equipe, que ajuda a administrar a saúde em Santa Catarina. Também queremos estender a todos os atendentes, a todos os envolvidos nas questões da saúde em Santa Catarina os nossos cumprimentos.
Como é bom, como nos sentimos felizes e orgulhosos quando sabemos que estamos conseguindo contribuir para fazer com que a família catarinense possa ser mais respeitada na hora em que procura um atendimento à saúde.
O Governador Esperidião Amin, um homem sensível, um Governador experiente, sabe e quer trabalhar, primeiro, para atender àquele mais sofrido, mais carente, o pequeno, porque esta é a característica do Governo Esperidião Amin, o Governo do pequeno. Para o nosso Governador isso é importante e está sendo demonstrado através de seus atos, das suas ações, as quais podemos testemunhar todos os dias.
Basta acompanharmos mais de perto e com mais atenção as ações do nosso Governador que vamos poder aqui confirmar que as suas ações são importantes, são de valorização do povo, de respeito ao povo, acima de tudo, aplicando bem o pouco recurso que sobra em benefício da sociedade catarinense.
Somos testemunha que este Governo é sério, honesto, zela pelo dinheiro do povo, aplica bem o dinheiro do povo, é um Governo que respeita o povo de Santa Catarina. Este Governo tem a cara do povo catarinense; este Governo tem o jeito do povo de Santa Catarina, que é um povo de trabalho, de responsabilidade e, acima de tudo, é um povo que orgulha cada um de nós.
O nosso Governo Esperidião Amin está devolvendo ao povo de Santa Catarina, através das suas ações, da sua equipe de Governo, a esperança; ele está resgatando, sem dúvida nenhuma, a governabilidade deste Estado; está fazendo com que o Estado de Santa Catarina possa prestar cada vez mais um melhor serviço à sociedade catarinense. Só assim justifica-se ter um Governo, e só assim o povo pode se sentir mais seguro.
O povo de Santa Catarina merece respeito e, por certo, merece, sim, um Governo como Esperidião Amin está fazendo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que muitas são as lutas, as dificuldades, que grande será o desafio, mas pelo que conheço, pelo que acompanho, o nosso Governador, o Governo do povo de Santa Catarina, vai vencer todos esses desafios, vai superar todas essas dificuldades e vai conseguir fazer com que sintamos orgulho do Governo que temos.
Foi um ano de vitórias importantes; vencemos importantes desafios e ainda temos tantos outros pela frente. E cabe a nós, Parlamentares, que fizemos parte do Governo, que somos a base de sustentação do Governo, vir aqui cumprir o nosso dever e testemunhar aquilo que o Governo está fazendo em favor de Santa Catarina.
Espero que ele continue tendo a força e a vontade necessárias, para sempre continuar buscando o desenvolvimento de um trabalho que faça com que a gente de Santa Catarina se sinta cada vez mais orgulhosa de viver aqui, com a segurança de ter um Governo sério, um Governo competente, um Governo que quer fazer com que o povo se sinta mais respeitado.
Temos acompanhado o dilema do Governo em algumas das ações importantes, como a das nossas rodovias, as quais estão praticamente abandonadas, começando com a BR-470, que o Governo teve que dispor de R$1.900.000,00 dos cofres minguados do Estado para recuperá-la, eis que é um dos pontos mais trágicos de Santa Catarina, um dos pontos que mais têm ceifado vidas.
Isso faz com que cada vez tenhamos menos recursos para cuidar das nossas estradas estaduais que tanto precisam de manutenção e recuperação.
O Governador Esperidião Amin levou asfalto à maioria dos Municípios de Santa Catarina. E fez um número sem fim de quilômetros de asfalto neste Estado. Certamente vai ter também condição de buscar os recursos necessários não só para a manutenção dessas rodovias como também para a sua ampliação.
As rodovias acabam trazendo - por estarem mal conservadas, esburacadas, em alguns lugares totalmente intrafegáveis - muitos problemas para a saúde, eis que os acidentes acabam onerando mais o Estado de Santa Catarina e a instituição saúde do Estado.
Temos acompanhado o número de acidentes em Santa Catarina, os quais têm sido pavorosos; a BR-101 é tida como o famoso corredor da morte, e a BR-470 está se transformando em um outro corredor da morte.
Portanto, é muito importante que o Estado consiga os recursos necessários para poder dar uma melhor manutenção e uma boa conservação a essas estradas catarinenses. Espero também que o nosso Governador consiga buscar recursos para aumentar o número de quilômetros de estradas asfaltadas em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. tem toda a razão quando se refere ao problema das nossas rodovias catarinenses.
O caso da rodovia 470, e nós já conhecemos toda a sua história, mais parece alguns capítulos de uma grande novela, que poderá ter conseqüências desastrosas se não for tomada uma atitude o mais rápido possível.
Há 50 anos levamos a vida profissional em cima da estrada, eis que mais de 1.000 veículos de uma empresa da qual participamos transitam diariamente por nossas estradas. Portanto, não podemos entender, Deputado, por que no ano 2000 ainda temos no nosso grande, querido e amado Brasil problemas dessa natureza.
Há dez anos se aplicava, no mínimo, três vezes mais do que se aplica hoje em rodovias, tanto pelo Governo Federal como pelo Governo Estadual. E hoje nós nos deparamos com uma situação caótica, que não é fácil de ser resolvida; se fosse somente vontade política, teríamos a oportunidade de nesta Casa usar dos artifícios que nos são de direito para buscar uma solução. Mas entendemos perfeitamente que não temos orçamento, na União e no Estado, para a manutenção dessa rodovia. Foram liberados R$1.900.000,00 para dar um retoque, para fazer uma maquiagem de emergência.
O assunto que V.Exa. traz ao Plenário realmente é preocupante, e temos pela frente talvez a solução, pode ser a privatização, as concessões que responsabilizam as empresas ganhadoras das concorrências, mesmo hoje sub judice por recomendação do Tribunal de Contas; mas esta Casa terá a responsabilidade de em cima desse projeto achar uma solução.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Ao encerrar, quero dizer que estamos preocupados com a questão saúde, com a importância da ação do Governo a favor da saúde em nosso Estado.
O nosso Estado tem que rever os problemas que surgem a cada dia no aumento das dificuldades da saúde. As estradas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e tantos outros problemas, se controlados, poderiam diminuir em muito a necessidade de recursos para o atendimento da saúde.
Era esse o registro que desejávamos fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)