64ª Sessão Ordinária - 28/06/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, quero dizer que é uma satisfação vir a esta tribuna depois de escutar o discurso do Deputado Ronaldo Benedet.
É impressionante como a demagogia ultrapassa qualquer limite da lógica e da razão, quando as pessoas não conseguem encontrar palavras para justificar os atos ilícitos que praticaram quando administraram o Estado de Santa Catarina.
Tentam ofender, denegrir aquele que, numa atitude coerente, responsável, negou-se, como o único Governador deste País, a renegociar, a aceitar, naquela oportunidade o grande escândalo nacional, a legalidade dessas letras, que envergonharam, que enlamearam o povo catarinense, motivo de uma CPI que envergonhou também toda a nação brasileira.
O que o Governador vai fazer amanhã, que o Deputado Ronaldo Benedet não sabe, é queimar aquelas letras para apagar parte da vergonha do Governo Paulo Afonso, do PMDB, defendido por parte daqueles que ainda estão nesta Casa legislando.
Não falávamos simplesmente de letras, como foi a questão de São Paulo. Falávamos de atos ilícitos, de atos criminosos, de falsificação de documentos!
Quem não lembra da Ordem de Serviço nº 5, que até hoje não apareceu? Quem não lembra dos documentos falsos elaborados com o objetivo de enganar, de mentir, para poder pegar essa fábula?
Não estamos falando só de documentos falsos! Estamos falando de R$ 33.000.000,00 de taxa de Sucesso! Para elaborá-lo, Deputado Ronaldo Benedet, um documento de quatro páginas, haviam no Palácio do Governo pessoas com toda a competência necessária! Pagaram R$33.000.000,00 do povo sofrido de Santa Catarina!
Estamos falando aqui não simplesmente das letras! Estamos falando dos mais de R$ 100.000.000,00 de deságio daquelas letras, dinheiro roubado do povo sofredor de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - E os quatro bilhões de São Paulo? Não são fraudes?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Estamos falando não é de São Paulo, não é simplesmente de Letras. Estamos falando de seriedade e de responsabilidade. Estamos falando é de um Governo corrupto, porque a pessoa que... documentos legais... que falsificou para poder golpear, para poder afanar a sociedade de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet(Intervindo) - Quem é que assinou este parecer. Esta assinatura é falsa! Leia, do seu Governador!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Mas vamos ter a oportunidade de, na tarde de amanhã, queimar parte desta vergonha que fizeram contra à população catarinense.
Estamos falando de documentos ilegais que até hoje não apareceram. Estamos falando é deságio, de taxa de sucesso, de roubo, de enganação, de corrupção. É disso que estamos falando. É isso que em parte vamos queimar amanhã. Que em parte vamos transformar em cinzas amanhã.
Vocês do PMDB diziam que este Governo ia cessar e ia pegar aqueles R$ 425.000.000,00. Mas para o desespero dos senhores e do PMDB, este Governo sério, de Esperidião Amin, que não envergonhou Santa Catarina, deixou de pegar aquele dinheiro, mesmo aprovado pelo Congresso Nacional e pelo Senado da República.
O Sr. Governador disse que não compartilha desta corrupção, que não envergonha Santa Catarina...
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet (Intervindo) - E esta corrupção de São Paulo é compartilhada por quem?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ...que não faz parte de quem ia aprovar e nem ia dar aval àquela que foi a mais vergonhosa de todas...
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - A questão dos R$4.000.000.000,00...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - ...do corrupto do PMDB que governou este Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Gostaria de fazer uma interferência e dar a minha opinião como advogado. Não vamos neste debate, ainda mas às vésperas de eleições municipais, quando mais apaixonam políticos e a população, chegar à conclusão nenhuma porque temos opiniões divergentes.
E, como advogado sei, que as questões, quando não podemos resolver em comum acordo, que é esse caso das Letras, a Justiça que resolve. Há uma série de processos, alguns inclusive já recebidos pela Justiça dando entendimento favorável à posição do Governador Esperidião Amin, que na minha opinião está agindo corretamente em defesa dos interesses do Estado.
E a Justiça que vai decidir! De repente, Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. que é também advogado, no início do ano ou no próximo ano, no máximo, já tenhamos as primeiras sentenças, julgando legítimo o procedimento do ex-Governador Paulo Afonso, que distingo do PMDB, pois nem todo o PMDB participou das dessas decisões do Governo Paulo Afonso, ou uma decisão favorável à tese do nosso Governador, ao qual estou aliado.
O assunto está na Justiça e acho que esse debate é importante, mas a conclusão que vamos chegar vai apenas encher as páginas dos jornais e dos noticiários e não vamos resolver, porque o assunto já está sub-judice.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero agradecer as considerações do Deputado Milton Sander, que vem contribuir para o nosso discurso.
Quero só dizer ao Deputado Ronaldo Benedet, que concordamos plenamente com o que aqui foi dito, de que é no campo jurídico que se vai decidir. Mas nós, sociedade catarinense, acompanhávamos cada passo de forma estarrecida, quando aqui houve uma CPI que mostrava para a Nação brasileira a vergonha do ato que aquele Governo, e não haveremos de por tão pouco tempo esquecer, que fez o que fez com Santa Catarina.
Este Governo que está respondendo criminalmente por isto, seus assessores que a cada semana recebe novas intimações, aqueles mesmos que na semana passada, Deputado Ronaldo Benedet, quando falavam de Besc, estão sendo intimados para dizer à sociedade onde puseram o dinheiro do Besc, e porque levaram àquela Instituição à bancarrota e procuraram condenar novamente àquele que nada tem com isto, que faz um Governo sério, responsável. Que salvou esta Instituição, fez com que ela não encerrasse as portas, pois a federalização, pelo menos, viabiliza os empregos, mantêm as atividades, resgata parte do patrimônio daqueles acionistas.
Agora estão sendo chamados na Justiça. Na mesma semana, víamos também sendo intimados mais alguns membros daquele Governo malfadado para explicar sobre R$40.000.000,00 de prejuízo com a tal de catarininha. Naquela semana vimos a mesma equipe daquele Governo que deixou esse rastro de corrupção em Santa Catarina para explicar, Deputado Ronaldo Benedet, os R$ 36.000.000,00 desviados do Badesc.
Então, poderíamos ficar falando muitas e muitas semanas. Agora, sempre vamos estar defendendo o nosso Governo das acusações que não aceitamos como verdadeiras.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Concordo com V.Exa e com o Deputado Milton Sander.
Vamos com a questão jurídica, questão judicial. O Governo atual tem o direito de propor a ação que bem entender, a Justiça, vai resolver.
O que não me conformo é com a demagogia de dizer que vai à praça pública queimar as Letras que diz que são ilegais, quando ele mesmo, Governador, e está aqui a assinatura dele, aprovou igualmente o mesmo processo. A mesma dita fraude aconteceu em São Paulo com os cheques que ocorreram aqui.
Está lá. Por que para lá o Governador disse que era correto, disse que era puro, disse que estava dentro dos ditames da lei? Por que não queima junto o seu parecer de quando aprovou bilhões lá, de prejuízos de erário público Nacional?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campanhia) - V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Ronaldo Benedet, Letras, foram emitidas no País.
Estamos falando de uma taxa de deságio criminosa. Estamos falando de emissão de um papel criminoso, que não era verdadeiro. Estamos falando dos R$ 33.000.000,00 de taxa de sucesso. Estamos falando é desses crimes que foram cometidos. Não é, simplesmente, emissão de Letras. Estamos falando dos crimes que foram cometidos na emissão dessas Letras. É por isso que amanhã vamos transformar em pó, em cinzas, vendendo parte daquilo que foi o vexame e a vergonha do Governo Paulo Afonso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)