69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade, a LDO este ano pouco difere do ano passado. Eu fui designado pelo Sr. Presidente da Comissão de Finanças para ser o Relator dessas duas LDOs dos dois últimos anos.
Nós tivemos um trabalho hoje, pela manhã, apreciamos uma série de destaques, o projeto como um todo na Comissão de Finanças, o qual foi aprovado, e agora nós vamos iniciar a discussão das emendas destacadas aqui no Plenário. Mas é importante registrarmos que o projeto busca o equilíbrio orçamentário. E nós acatamos uma série de emendas, rejeitamos outras, exatamente para que se procurasse dar um equilíbrio.
Eu quero deixar aqui registrado que uma das questões mais discutidas foi a do Orçamento Regionalizado. Na verdade, esta Relatoria acatou o parecer às emendas que pedem prioridades ao Orçamento, mas rejeitou as vinculações que são inconstitucionais, não só a questão do Orçamento Regionalizado, como também outras vinculações que estão colocadas aqui na forma de emenda.
Isto é um parecer jurídico, não é uma questão política, pessoal. Eu acho que a Casa tem tido experiências, inclusive, na transformação de uma série de matérias votadas, vinculantes nesta Casa, como foi o caso na Constituição de 1988, e um percentual para a agricultura, que foram derrubadas por Adin no Supremo Tribunal Federal.
Eu acredito que para a preservação da Casa, para a preservação da vida parlamentar e da credibilidade do Parlamento, nós devemos procurar filtrar, fazer com que o trabalho se encaminhe de forma mais tranqüila. O projeto não tem grandes polêmicas, mas serão discutidas as emendas mais destacadas.
Mas eu queria chamar atenção aos Srs. Parlamentares de que os olhos, não só da imprensa como do nosso Estado, estão voltados exatamente para este projeto, pois é um projeto importante, é um projeto que vai fazer com que nós possamos avançar no Orçamento, que deverá chegar no segundo semestre a esta Casa, ou seja, é a grande peça orçamentária.
Então, através do Orçamento é que vão ser definidas as políticas públicas. Assim, nós temos que ter um tratamento todo especial, seja no PPA, no Plano Plurianual, na LDO e depois no Orçamento.
Portanto, eu queria deixar aqui o meu agradecimento a toda equipe que trabalhou conosco, ao Alexandre, ao Eron, a todos aqueles que colaboraram na Comissão de Finanças, para que nós pudéssemos chegar ao final. Espero que pudéssemos votar rapidamente.
Pediria aos Srs. Deputados que permanecessem aqui, para que possamos rapidamente discutir e votar. Ao término, nós teremos então a oportunidade de encerrar os trabalhos legislativos, que estão agora sendo feitos já excepcionalmente no mês de julho, mas que devem se encerrar no dia de amanhã, com as últimas votações.
Era isto que eu tinha a colocar, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo seu apoio e espero que a Casa seja atendida dentro daqueles pedidos que foram encaminhados, porque nós também temos a responsabilidade primeira, ou seja, o Legislativo tem que cuidar das questões que dizem respeito ao nosso Poder e também aos outros Poderes que têm na LDO as suas diretrizes colocadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)