6ª Sessão Ordinária - 29/02/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na manhã de hoje realizamos uma reunião especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, com a participação de diversas entidades representando os trabalhadores portadores de LER - Lesões por Esforços Repetitivos.
Tivemos também a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do INSS, da Delegacia Regional do Trabalho.
Pela primeira vez no mundo se comemora o Dia Internacional de Conscientização sobre as Lesões por Esforços Repetitivos, LER, que é um problema grave de saúde pública e sem dúvida nenhuma uma responsabilidade da sociedade.
Esse Dia Internacional sobre as Lesões por Esforços Repetitivos foi escolhido até justamente para lembrar o risco das atividades repetitivas. O dia 29 de fevereiro acontece a cada quatro anos e assim, então, mostra essa correlação com as chamadas LER.
As Lesões por Esforços Repetitivos mais recentemente estão sendo denominadas como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Parece ser uma doença visível, mas na verdade é o principal grupo de agravos à saúde, entre todas as doenças ocupacionais no Brasil.
Estamos frente a níveis alarmantes de notificações. E segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada caso de LER identificado há no mínimo quatro casos em desenvolvimento. Essa situação demonstra exatamente uma das faces das condições desfavoráveis de trabalho e de saúde na maioria dos trabalhadores, dos profissionais.
A incidência dessas Lesões por Esforços Repetitivos ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho estão aumentando em todo mundo - um mundo moderno, industrializado, um mundo civilizado, um mundo da informática.
Nesse mundo globalizado, onde há cada vez mais a exigência sobre os trabalhadores pela alta produtividade, aliada à busca incessante, à insatisfação permanente pela exigência da qualidade do produto, por essa paranóia de que deve ser sempre a satisfação do cliente em primeiro lugar, de que o cliente é o rei, juntando esses fatores dessa economia mundial, globalizada, não-liberal, é que se está desenhando esse quadro que afronta a saúde dos trabalhadores.
Essa intensidade frenética do ritmo de trabalho, essa velocidade espantosa dos próprios movimentos, chamados repetitivos, as condições inadequadas de trabalho, de iluminação, de imobiliário, a pressão, a tensão, o estresse, a sobrecarga, as horas extras, o número insuficiente de trabalhadores e funcionários formam os ingredientes das LER ou dos DORT, que é uma verdadeira epidemia, que é um problema de saúde pública.
Esperava-se que com o avanço tecnológico haveria uma diminuição desse esforço do trabalho repetitivo, mas não é isso que se tem observado, pelo contrário.
Então, nós precisamos, naturalmente, buscar respostas políticas, porque essa epidemia incapacita
milhares ou milhões de trabalhadores em todo mundo e também em nosso País.
O debate hoje pela manhã foi riquíssimo, porque pudemos contar com a presença viva dos portadores de LER de diversas regiões do nosso Estado, que através dos seus depoimentos angustiantes demonstraram essa triste realidade, essa situação dramática que incapacita trabalhadores na sua idade produtiva muito importante para a realização como pessoa humana, como trabalhador, como profissional.
Como Presidente da Comissão de Saúde e como médico tenho sido procurado com freqüência por portadores de LER, assim como a própria Deputada Ideli Salvatti e o Deputado Neodi Saretta. Esteve hoje aqui uma delegação de Concórdia, onde se organiza uma associação de portadores de LER.
No dia de hoje demos entrada nesta Casa a um projeto de lei que estabelece normas de prevenção às doenças e de critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação às atividades que possam desencadear Lesões por Esforços Repetitivos - LER - no Estado de Santa Catarina.
Em outras oportunidades voltaremos a nos manifestar sobre este assunto, pois é uma forma de materializar nesta Casa a continuidade do debate que fizemos no dia de hoje, através dessa reunião especial da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho desta Casa.
Esta data, 29 de fevereiro, que estabelece esse Dia Internacional de Conscientização sobre a LER, não pode ficar apenas na data, porque nos anos que não são bissextos a data sempre será comemorada no último dia de fevereiro.
Mas sempre que pudermos, daremos continuidade ao debate que abrimos hoje. E até fiz referência que há mais de dois ou três anos tenho sido procurado por portadores de LER, no sentido de que abríssemos esse debate, mas ficou silencioso esse tema até então, ficou na gaveta.
Então, nós estamos, agora, trazendo este assunto para a Ordem do Dia. E poderemos continuar debatendo, através do projeto de lei que irá naturalmente tramitar nas Comissões, desde a de Justiça até as Comissões de Mérito, com a sociedade, em busca de uma lei suplementar. Mas além disso ficou evidenciado, hoje, na reunião especial, que mais do que leis e normais, porque já temos muitas, que geralmente não são cumpridas, nós precisamos que os órgãos governamentais, nos diferentes níveis, e os órgãos de fiscalização, como o Ministério do Trabalho e o INSS, exerçam o seu papel.
Cobramos também da Secretaria de Estado da Saúde uma ação conjunta com os Municípios, para que possamos estabelecer os programas de saúde do trabalhador, e que nas cidades pólo do nosso Estado, principalmente, sejam estabelecidos esses centros de referência sobre a saúde do trabalhador, através de uma equipe multidisciplinar; um espaço importante para que seja debatida essa realidade e seja feito um atendimento digno aos trabalhadores, ou seja, o diagnóstico e o tratamento e, acima de tudo, os programas de prevenção, porque mais importante do que o tratamento é, sem dúvida nenhuma - e temos que tratar porque são milhares de trabalhadores -, a prevenção.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer uma rápida referência sobre a audiência que foi convocada pela nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada, ontem, no plenarinho desta Casa, que contou com a presença do Presidente da CPI dos Medicamentos da Câmara Federal, Deputado Nelson Marchezan, e demais membros.
Essa CPI foi instalada em novembro do ano passado, com a finalidade de testemunhar e desnudar essa triste realidade da situação da saúde em nosso País, como a questão da falsificação de medicamentos, da promiscuidade que existe entre laboratórios nacionais, multinacionais, redes de distribuidores de medicamentos, médicos e farmácias, um verdadeiro crime contra a saúde pública...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)