40ª Sessão Ordinária - 23/05/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso do espaço reservado ao meu Partido para, primeiramente, fazer aqui uma alusão ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que está, por proposição do Deputado Rogério Mendonça, discutindo a questão da telefonia em Santa Catarina.
Estamos analisando a qualidade do serviço, os preços praticados e a forma como são lançadas as contas das faturas telefônicas.
Na verdade, após a privatização perdeu-se totalmente o controle e hoje os usuários estão à mercê da Anatel, sem nenhuma garantia de que essas contas estão vindo corretamente. E não raras vezes as reclamações não encontram qualquer eco. Diga-se, de passagem, que muitos escritórios da Telesc, em Santa Catarina, já foram fechados e não há nem a quem recorrermos.
Esta é uma situação crítica e foi em boa hora que o Deputado Rogério Mendonça levou à Comissão esta preocupação.
Já fizemos, semana passada, uma audiência pública com o Ministério Público, com o Procon e também com os representantes da Telesc de Santa Catarina para discutir esta questão.
Teremos, hoje à tarde, uma nova reunião com os representantes da Anatel no Ministério Público, e semana que vem haveremos de fazer, em conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, uma visita à Telesc para ver in loco como são analisadas essas contas telefônicas, essas ligações, porque não há quem entenda este processo: contas repetidas e não há nenhuma garantia de que isto esteja certo.
Literalmente, a questão da telefonia virou uma caixa preta. E o preço praticado no Brasil, Srs. Deputados, após a privatização, é 10 vezes mais caro que a Argentina, por exemplo.
Então, esta é uma situação que diz respeito diretamente aos interesses difusos, aos interesses da coletividade, já que telefone hoje é algo importantíssimo na vida das pessoas.
Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor vai fazer um trabalho sério, até o final, para trazer resultados concretos à população.
Afinal de contas esse é um serviço essencial, e temos que dirimir as dúvidas e ter a certeza de que as contas pagas são as contas devidas.
Está aqui presente o Deputado Rogério Mendonça, a quem já me referi como alguém que já levantou este assunto. Hoje, então, Deputado, haveremos de ir ao Ministério Público discutir com a Anatel, que de agência reguladora se vê muito pouco, que criou neste País as agências reguladoras para controlar serviços públicos privatizados, que na prática nós sabemos que não funcionam.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Com muito prazer concedo o aparte ao Deputado Rogério Mendonça.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Jaime Duarte, gostaria de cumprimentá-lo pelo belíssimo trabalho que está fazendo à frente da Comissão de Direitos Humanos e dizer que com toda a certeza o que está havendo com relação à telefonia em Santa Catarina é que os usuários simplesmente pagam no final do mês uma caixa preta, pois é uma indefinição total. Isso nos preocupa muito, porque muitas vezes os valores que ali estão não condizem com a realidade. Num mês a mais, no outro a menos, sem nenhuma possibilidade de previsão, em termos dos usuários, do que ele vai pagar em termos de conta telefônica. Por isso, essa audiência hoje que a Comissão terá com o Ministério Público eu vejo como algo muito importante.
Mesmo tendo sido o autor dessa proposição que solicita essa audiência, infelizmente hoje não poderei estar presente, porque no mesmo horário teremos uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Xavier Medeiros Vieira, e com a OAB da cidade de Brusque. Isso, portanto, impossibilitar-nos-á de estar nessa audiência com o Ministério Público. Mas tenho certeza de que V.Exa. e os demais Deputados da Comissão haverão de levantar, sim, todos os problemas existentes e temos certeza de que com o que está acontecendo, pela interferência da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e da sociedade, haveremos de diminuir, acabar de vez com os problemas que estão prejudicando os usuários da telefonia em Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Quero agradecer o aparte do Deputado Rogério Mendonça e dizer que a preocupação dele foi tão justa que só ontem a Comissão recebeu mais de 100 telefonemas de usuários da Telesc insatisfeitos com a prestação de serviços. Só ontem foram mais de 100 telefonemas!
Com certeza essa é uma situação crítica que temos que levantar e quero convidar os Srs. Deputados membros da Comissão ou não para junto conosco encaminhar esse trabalho que com toda a certeza é extremamente meritório.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)