14ª Sessão Extraordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados venho utilizar este espaço para falar novamente sobre a BR-470.
Mas antes gostaria de fazer um elogio, um cumprimento pelo apresentação que o Município de Taió fez ontem nesta Casa, dentro do projeto Retratos de Santa Catarina. Um Município pequeno, do Alto Vale do Itajaí, mas que conseguiu brilhantemente mostrar a todos aqui nesta Casa, para a sociedade catarinense e a todos que, através da TV Assembléia, viram o potencial, as qualidades, as características culturais, econômicas e turísticas do Município de Taió.
Meus parabéns ao meu amigo Prefeito, à Primeira Dama, D. Mirian, como também à Maruza, da casa da cultura e a toda a equipe da administração municipal.
Como representante do Alto Vale, de Taió, aqui nesta Casa, fiquei muito orgulhoso desta apresentação. Com certeza superou muitos outros grandes Municípios que aqui se apresentaram dentro deste quadro.
Mas como eu dizia, quero me referir neste pronunciamento à BR-470. Na última semana também já utilizei este espaço para falar desta BR e da preocupação com relação a esta rodovia, aos riscos que ela tem colocado para as pessoas que dela se utilizam.
Mas volto a falar sobre este assunto, até porque estamos acompanhando, esta rodovia está sendo devolvida ao Governo Federal. Citava os problemas dessa rodovia, que não são poucos, citava o caso do quilômetro 170, próximo ao trevo de Lontras, em que a cortina de concreto pressionada por um deslizamento de terra que ocorreu no mês de setembro, pode romper a qualquer momento. E, sem dúvida nenhuma, se isso acontecer provocará a interrupção da pista como já tantas vezes ocorreu.
Outra dificuldade que colocava, é que a residência do DNER, já que a rodovia agora foi devolvida para o Governo Federal e, em consequência para o DNER, não possui maquinário e nem pessoal para o serviço de manutenção. E são 306 quilômetros entre as cidades de Navegantes e Campos Novos precisando de manutenção.
Por outro lado também, com a devolução da rodovia para o Governo Federal, que ocorreu após a elaboração do Orçamento Federal, também não existe dotação prevista no Orçamento da União para o próximo ano.
Existe, sim, previstas através de emendas individuais dos congressistas catarinenses, dos nossos Deputados Federais e Senadores, mas não propriamente no Orçamento da União.
Por outro lado também aqui no Orçamento do Estado - estamos trabalhando agora na peça orçamentária do Estado de Santa Catarina e hoje de manhã, inclusive, foi aprovado na Comissão de Finanças - estão previstos R$10 milhões como contrapartida para a utilização na BR-470. E esses recursos até perguntamos o que serão feitos deles, se agora a BR-470 não está mais sob a responsabilidade do Governo catarinense.
E ao mesmo tempo, nesta época do ano, aumenta em muito, não diria que dobra mas praticamente aumenta talvez mais 1/3 do fluxo de veículos, o deslocamento de veículos, em função da temporada de verão. É muito grande o número de pessoas que vêm do Paraná, da Argentina, do Paraguai, do Oeste catarinense em busca do nosso belíssimo litoral e se utilizam dessa rodovia.
Por outro lado, a aparição de buracos também é muito grande, em função das chuvas de verão, principalmente nos trechos entre Ascurra e Indaial, em todo o trecho da rodovia, mas principalmente lá, onde a rodovia se encontra em estado precário.
No Km 104, quero fazer uma outra referência, no Município de Apiúna, lá tem um bueiro metálico e que devido à oxidação pode romper a qualquer momento, também interrompendo a pista.
O problema vem de muito tempo e somente não caiu porque está escorado em eucaliptos. Vejam só uma rodovia dessa, com um fluxo tão grande, sendo utilizados eucaliptos para segurar e para escorar essa ponte.
Na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no km 113, na divida de Apiúna e Ibirama, as rochas que fazem a proteção das sapatas e as estacas que lá existem, também foram deslocadas pela força da água.
Eu poderia continuar aqui citando trechos, pontes, quilômetros, acostamentos, acidentes ocorridos como aqueles que vitimaram tantos argentinos, dois agora recentemente de argentinos, provocaram tantas vítimas de argentinos, mas poderia de vítimas de paraguaios, de paranaenses, de catarinenses, enfim, que já são muitos.
Mas já fiz tantos pronunciamentos dessa natureza e não gostaria de, ao menos nesta tarde, repetir aqui tudo aquilo que acontece.
E gostaria de fazer somente alguns questionamentos, Deputado Afrânio Boppré, e é importante que se faça nesse momento em que o Governo do Estado devolve a BR-470 ao Governo Federal.
Por que, Deputado Afrânio Boppré, só agora, após três anos de Governo, essa rodovia está sendo devolvida, exatamente às vésperas da temporada de verão e também após ter sido concluído o Orçamento Federal?
Agora que se inicia o nosso verão, o Governo Estadual devolve e entrega para um Governo Federal. Por quê, Deputado Jaime Mantelli? É esse o questionamento que eu faço. Eles não tiveram três anos para pensar sobre isso? Não tiveram como tomar uma decisão antes e entregam agora nesse momento.
Também ouvimos que foi elaborado um projeto para a duplicação do trecho entre Indaial e Blumenau. Fizeram o projeto, gastaram no projeto, pagaram para uma empresa elaborá-lo e de repente a rodovia é devolvida. Por que foi gasto na elaboração desse projeto?
Eu pergunto também: quem ficará responsável pela manutenção ou recuperação dos pontos críticos danificados daqui para a frente? É o Governo Federal ou é o Governo Estadual? Quem será também, Deputado Afrânio Boppré, o responsável pelos acidentes, pelos dramas familiares, pelos veículos danificados e por mortes que ocorrerão nesse período em que ninguém sabe de quem é a rodovia?
Por isso, estou encaminhando, a partir dessa Casa, moções e requerimentos, até pela responsabilidade que eu tenho como representante do Alto Vale do Itajaí, para que eu possa ficar, inclusive, de consciência tranqüila, para que eu possa, realmente, exigir e pedir que sejam tomadas iniciativas em relação a essa rodovia.
Estou encaminhando primeiro um requerimento a ser enviado ao Governo do Estado e a Secretaria dos Transportes e Obras, no sentido de que continue a manutenção e a recuperação dessa rodovia, até que o DNER a assuma integralmente, sem prejuízos aos usuários.
Estou encaminhando também moção ao Governo Federal e ao Ministério dos Transportes e Obras para que assuma imediatamente a responsabilidade pela manutenção e recuperação dessa rodovia.
Enviei também mensagem aos Deputados Federais e Senadores, para que assegurem recursos do Orçamento da União, não só para recuperação e manutenção, como também, o que é o nosso grande sonho e a grande luta de todos nós do Alto Vale, pela duplicação já da BR-470.
Insisto, principalmente que o Governo do Estado continue a manutenção dessa rodovia; que ele simplesmente não devolva a rodovia para o Governo Federal e lave as mãos, como Pilatos, e não tenha mais nada a ver com ela. Queremos sim, que continue atuando para que, como disse, principalmente novas vítimas não sejam feitas na BR-470.
Encerro o meu pronunciamento, reiterando minha preocupação e a minha indignação com o descaso com que o Governo Estadual tratou a BR-470 nestes três anos de mandato. E também a minha igual preocupação com a forma com que o Governo Federal tratará esta rodovia daqui para a frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)