51ª Sessão Ordinária - 02/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvindo o que o Deputado Ronaldo Benedet disse tenho que concordar que, realmente, a questão desse trabalho social prestado em Criciúma não pode ficar sem resposta.
Só discordo da questão da insensibilidade do Governo, que tem demonstrado em suas ações não ser esta sua linha de ação e não acredito que terá interesse em prejudicar aqueles que estão prestando um serviço social da importância deste prestado por esta instituição em Criciúma.
Penso que merece resposta para se saber do porquê deste acontecimento. E nos comprometemos ir a fundo para buscar explicação para isso. Penso que, num trabalho que envolve praticamente 1.040 crianças - onde não são mais de R$3.000,00/mês - é uma coisa que temos que entender como uma ação de Governo muito importante.
Estou novamente na tribuna porque, ao ler os jornais de hoje, chamou-me a atenção a coincidência (espero não estar cometendo nenhuma injustiça, mas esse País parece ser muito injusto nas suas decisões) de estarem se aposentando dois Procuradores da Casa e, exatamente, os dois por invalidez. Chama-me a atenção o fato de os dois ficarem doentes na mesma época.
Não posso condenar e nem acusar ninguém nesse momento, mas a coincidência me chama a atenção, principalmente num País em que um trabalhador com um salário mínimo de R$180,00, para conseguir a sua aposentadoria por invalidez tem que travar uma grande batalha. Conheço uma pessoa que está em cadeira de rodas e ainda não conseguiu sua aposentadoria por invalidez. E olha que não busca mais de R$180,00 de aposentadoria. Conheço muita gente que está andando de muletas e não os vi terem o privilégio de conseguir a aposentadoria por invalidez.
Chama-me a atenção no decorrer da notícia que, por invalidez, coincidentemente, o Procurador que se aposentou (claro que teve essa fatalidade a abalar sua vida), não precisa mais pagar Imposto de Renda e se tiver financiamento de casa própria também não precisa mais pagar!
É a coincidência que me chama a atenção nesta barbaridade que patrocinamos dando R$2.250,00 de auxílio-moradia. Com a agregação sabemos que tem Procuradores...
Estamos dando entrada a um requerimento nesta Casa para saber quantos procuradores temos e quanto cada um recebe. Espero que, desta vez, pelo menos receba a resposta, senão, vou à Justiça para buscar esta resposta, uma vez que dos outros pedidos que fiz não a recebi.
Quero saber quantos deles têm coragem de receber R$2.250,00 de salário-moradia! Quero perguntar se são esses os tipos de pessoas que precisam de salário-moradia! Então, o que dizer o cidadão que ganha R$180,00 de salário? O que dizer desse cidadão que está escutando hoje que essas pessoas, que pela fatalidade foram tomadas, e que se aposentaram por invalidez, não precisam mais pagar imposto de renda, e alguns desses ganham mais de R$20.000,00! E são esses que precisam de salário-moradia de R$2.250,00! E esta é a Casa que patrocina isto!
Nós não temos mais moral para falar de idoso aqui! Para falar de gente que sofre! Para falar de salário de professor! Para falar do salário do soldado! Nós perdemos a moral quando nos calamos ao ver o Judiciário receber também R$2.250,00! Eu reconheço que o Judiciário está na nossa mesma esteira, na esteira do favorecimento, da insensibilidade, como nós políticos estamos! Porque se nós errássemos e tivéssemos, pelo menos, um Judiciário coerente, poderíamos acertar os equívocos que cometemos!
Agora, o Judiciário entendeu que também precisava dos R$2.250,00 do salário-moradia! Salário-moradia já diz que é indenização para quem não tem a sua habitação. Indenização para quem não tem habitação! É uma vergonha se você aceitou isso como uma transformação de aumento de salário. Se é aumento de salário, então aí há uma outra inconstitucionalidade, porque aumento de salário é para todos, não é só para uma classe! Aumento de salário está ferindo a Constituição, porque teria que ser dado a todos, no mesmo valor, e com percentual igual!
Agora está o Judiciário sob ameaça dos servidores daquele Poder, que já não têm mais condições de trabalhar pelo baixo salário que recebem! Agora o Juiz, o Promotor Público, o Promotor Público aposentado, estão recebendo, pondo a mão em R$2.250,00 de salário-moradia. Agora aquele que está ali trabalhando de fato, que é o servidor daquela instituição, está passando necessidade, não tem mais condições de trabalhar.
Então hoje o Judiciário está pedindo mais recurso para a Assembléia para poder resolver o problema daquele que ganha pouco. Esta insensibilidade que nós patrocinamos todo o dia é que está nos levando à desgraça deste País! Nós estamos caminhando para a desgraça, porque concentramos a riqueza nas mãos daqueles que já têm! A nossa preocupação é com aquele que ganha mais e não com o que ganha menos! E aquele que ganha menos perdeu a capacidade de reagir! Está acovardado!
Onde é que estão os sindicatos? Onde é que está a imprensa? Onde é que estão os servidores? Estão acovardados, estão silenciados, estão quietos! E é por isso que nós não temos solução!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)