72ª Sessão Ordinária - 26/09/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Adelor Vieira, o Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, sabe perfeitamente que ser Líder de um Governo que não realiza obras em Santa Catarina é difícil. Tem que ser artista para poder defender um Governo que não vem realizando nada.
O Sr. Deputado Adelor Vieira (Intervindo) - Por isso nem concede aparte.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Um Governo itinerante que apenas está enganando a população. É difícil! Tem que ser artista para defender. Tenho que parabenizar, porque não é fácil defender um Governo que não realiza nada. Duas vezes Governo em Santa Catarina passando em branco, sem realizar nada. Esse é o Governo que temos no nosso Estado.
Mas quero lhe cumprimentar e dizer que conte com a nossa Bancada, porque V.Exa. sabe que é o direito do cidadão. E quando o cidadão não tem mais direito a coisa está complicada.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Manoel Mota, vou ser breve pois não quero tirar o seu tempo, já que o Líder do Governo não foi democrático como diz que é.
Mas achei interessante o Governo e o seu Líder vir com um discurso de fazer continência com o chapéu dos outros. Não contrata e quer que os Municípios contratem a guarda municipal, pois em Joinville já tem 20. Quer dizer, vão gastar todo o dinheiro que veio de Brasília, que foi muito, em equipamentos, e não contratam pessoal. Segurança pública não se faz com robô.
Estão levado com a barriga para consumir o tempo porque, daqui a alguns dias, não pode colocar um edital de licitação para concurso público, não pode contratar mais ninguém. Daí vão dizer que a lei não permite.
Dizem: não dá porque a legislação não permite, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas em Joinville tem mais 150 vagas disponíveis. É só lotar o pessoal. Tem mais de 30 na Polícia Civil e mais de 150 na Polícia Militar.
Então, querem fazer continência com o chapéu dos outros. Eles que vão fazer segurança pública. É dever do Município mas, prioritariamente, é dever do Estado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Adelor Vieira, o Governo que confesse que não tem competência de fazer segurança pública e mande por escrito para as Prefeituras.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Se mandar os recursos a nossa vai fazer.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Mas se não tem competência encaminhe por escrito. Não adianta só fazer esse jogo de cena que estamos acostumados.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - E outra coisa: querem fazer continência com o chapéu dos outros. Aqui não se vê nenhum Deputado da Situação. E para votar também.
Então, querem votar as matérias de interesse do Governo com a Oposição. Quer dizer, querem fazer continência com o chapéu dos outros. Querem usar a Oposição para aprovar os projeto de interesse do Governo. Se o Governo tem interesse, se os projetos são tão bons como os Deputados da base do Governo dizem, que venham votar.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Exatamente. Quero, meu caro Presidente, pedir à Bancada do PT para indicar representante para instalarmos a CPI do Roubo de Cargas e Caminhões em Santa Catarina.
Todos os Partidos já indicaram seus membros, falta apenas o PT. Vamos fazer a nossa parte, o nosso trabalho.Com esta CPI instalada no Estado, as quadrilhas acabam fugindo para outros. Seria bom que cada Estado criasse uma CPI para ajudar a nacional.
O Presidente da CPI nacional estará presente na instalação da CPI criada por esta Casa, como estará o Presidente da CPI do Rio Grande do Sul, que aponta mais de 11 motoristas desaparecidos. Em Santa Catarina há muito mais. Estamos levantando os dados.
Vamos convidar o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Secretaria da Segurança, a Federação de Transporte de Carga de Santa Catarina, os Sindicatos do Transporte. Vamos fazer um trabalho em conjunto para que possamos dar tranqüilidade ao caminhoneiro.
Sabemos que 90% da economia brasileira transita com os caminhões nas BRs e não há tranqüilidade. O frete está muito barato e, às vezes, só retorna o motorista, porque o caminhão foi roubado. Muitas vezes o motorista fica desaparecido.
A instalação desta CPI é muito complicada mas é necessária. É preciso coragem, determinação para trabalharmos em cima de fatos reais. A CPI nacional esteve em Joinville. Parece-me que um empresário do Sul do Estado foi preso em São Paulo por roubo de carga. As cargas perigosas ninguém quer transportar porque, além do risco, são roubados.
É uma questão muito difícil que vamos ter de encarar de frente, ou seja, instalar esta CPI e buscar todos os órgãos da área para serem parceiros, para que tenhamos um levantamento real da situação.
Não gostaria de fazer este registro. Talvez seja brincadeira, mas recebi um telefonema dizendo que esta CPI é importante e perguntando se eu sabia dos riscos. Ela vai bater em muita gente forte, perigosa e pode acontecer algum desastre.
Mas acho que esta Casa tem que ter responsabilidade. Os Parlamentares que foram às urnas buscar os votos para representar o povo nesta Casa têm que ter coragem para enfrentar quadrilha de ladrões, se for necessário, para enfrentar quem quer que seja, mas com uma resposta concreta, objetiva, trazendo luz e esperança ao povo de Santa Catarina e do Brasil.
Chega! Temos que passar este País a limpo e não só em roubo de carga, não! Na política, em tudo! Ladrões não podem voltar ao cargo no ano que vem. E não me interessa de qual é o Partido.
Está na hora de passarmos este País à limpo. Cada um tem que cumprir uma parte. Não adianta só dizer que é sério. Tem que dizer que é sério, ser sério e temos que saber se foi sério. É assim, com responsabilidade, que queremos tratar a CPI criada por esta Casa, aprovada por unanimidade, com 30 assinaturas, que vai ter uma tarefa difícil, mas vai enfrentar quem quer que seja para apurar as verdades e trazer a esperança ao caminhoneiro e ao transporte de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)