26ª Sessão Ordinária - 25/04/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, peço se posso acrescer os dois minutos que cedi das Breves Comunicações, até para que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Está concedido, Deputado.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, podemos dizer que estão vindo à tona vários fatos que caracterizam uma crise na saúde em Santa Catarina.
Hoje a tarde, a reunião do Conselho Estadual de Saúde, que está acontecendo neste momento, tem na sua pauta o debate deste tema: A Crise da Saúde em Santa Catarina.
Há poucos dias denunciei nesta tribuna a situação do Hospital Infantil Joana de Gusmão, que é um hospital referência do Estado, com milhares de consultas represadas, com ação civil pública, com tantos problemas.
Também já denunciei a situação de Blumenau, da forma como a Secretaria Estadual de Saúde tem se relacionado na auditoria, muito mais política, desviando, na verdade, o que deveria ser em relação a Blumenau.
Nos próximos dias virei trazer denúncias de situação também grave que está acontecendo relacionado com o Hospital Regional de Chapecó. E a relação da Secretaria Estadual de Saúde com o Município de Chapecó que está tendo graves problemas.
Mas hoje venho trazer à tona, à público, denúncias sobre problemas e irregularidades que estão acontecendo na Grande Florianópolis em relação ao Hospital Regional São José.
No dia 13/04 o jornal AN Capital o sindicato dos médicos deu reportagem apresentando um farto dossiê contra o diretor deste hospital.
O sindicato dos médicos pede ao Ministério Público, à Secretaria Estadual de Saúde a exoneração do diretor Eduardo Bittencourt Filho.
E alega que está reunindo provas de abuso de poder, tráfico de influência e irregularidades envolvendo até mesmo morte e seqüelas em pacientes.
E o diretor do hospital, diz o sindicato, tem utilizado dinheiro público para fazer promoção pessoal. No Ministério Púbico há depoimentos nesse sentido.
Nós fomos investigar e acabamos descobrindo uma enorme bandalheira do diretor, que é um ditador dentro do hospital.
Já em 15/03 o jornal O Estado publicou: "médicos pedem saída de diretor de hospital. O sindicato dos médicos criticam o autoritarismo e a falta de ética no hospital."
O médico, diretor do hospital, se contrapõe dizendo que a resposta dele a isso é o trabalho. E que está colocando a casa em ordem e que lá não existe nada anti-ético. Ele apenas está cobrando dos médicos responsabilidade, diz ele.
E denúncia semelhante também pedindo a exoneração do diretor do hospital foi publicada no dia 15/03 no jornal O Diário Catarinense.
Atitudes como esta de autoritarismo do médico, diretor do hospital, vem acontecendo já desde o início do ano passado.
No dia 10/03/2000 ele emitiu uma ordem de serviço que diz: "proíbe os médicos triagistas a solicitação de exames laboratoriais, radiológicos, bem como prescrição de medicação aos pacientes por eles atendidos na área de triagem.
Os médicos não aceitaram este tipo de arbitrariedade, de interferência no livre exercício da atividade profissional, e esta ordem já foi resolvido por interferência da mobilização do corpo clínico do hospital.
O médico por sua vez vende uma idéia de linha dura no Hospital Regional. E o sindicato dos médicos no dia 13/03, deste ano, em correspondência encaminhada ao Secretario Estadual de Saúde, pede a imediata exoneração do diretor geral do hospital. E até agora o Secretário Estadual de Saúde não respondeu. O que, dependendo dos indícios de irregularidades comprovadas, podem mostrar uma grave co-responsabilidade do Secretário da Secretaria Estadual de Saúde neste sentido.
O sindicato dos médicos encaminhou agora em 17/04 ao Ministério Público Estadual um pedido de investigação urgente sobre eventuais irregularidades no Hospital Regional de São José. E menciona a existência de compra de prêmio como o Leão de Honra 2000 utilizado como propaganda pessoal do diretor do hospital.
E ainda mais grave: dinheiro público oriundo da Assembléia Legislativa de Santa Catarina em convênio com a Associação de Voluntárias, que poderia ter sido desviado para outras finalidades que não aquelas legais. E há publicações também levando a efeito de que há motivos de vários encaminhamentos de autopromoção pessoal.
Há denúncias, não vou entrar em detalhes neste momento, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal, que mostra que vários mutirões que foram realizados como de catarata, como de cirurgias de otorrinolaringologia podem ter sido utilizados para fins de beneficiamento político de candidatos do interior do Estado. E há indícios de crimes eleitorais que podem comprometer esta forma de realização de mutirões, de desvio das finalidades precípuas do serviço público.
Há aqui também um documento que mostra a relação de apartamentos do hospital disponíveis para internações. Há um apartamento, por exemplo, o de nº 7 que diz: exclusivo da direção. Enquanto há pacientes em corredores e no pronto-socorro que não conseguem leitos para internação, há apartamento de uso político, privilegiado para favorecimento político, quem sabe, possivelmente do diretor, da direção do hospital.
Há aqui um outro documento que mostra publicação onde tenta mostrar que há uma perfeita recuperação do hospital. Uma situação jamais vista de melhorias e de grandes diferenças e, que, além dos elogios e da satisfação da comunidade, o hospital tem recebido prêmios de referência nacional. Prêmios como este chamado Leão de Honra que o Diretor do Hospital Regional São José, podemos dizer, pelos indícios que existem, se auto outorgou, que pode ter comprado essa honraria inclusive com desvio de recursos públicos, podendo caracterizar até improbidade administrativa.
Este prêmio Leão de Honra que foi outorgado ao Diretor do Hospital Regional São José, através da Associação de Empresários do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e do Mercosul, por qualidade em saúde, também tem na relação dos agraciados, prêmio que foi concedido no Hotel Hilton de São Paulo, no dia 18 de agosto do ano passado, tratando-se de uma promoção de alto nível como diz o convite. E os participantes teriam que comparecer em traje de gala por causa da alta solenidade.
Aqui inclui entre os agraciados uma outra empresa catarinense, chamada Natureza Central de Tratamento de Resíduos Industriais Ltda., situada no Município de Schroeder.
Quero dizer que essa empresa tem utilizado do mesmo mecanismo de picaretagem, repito picaretagem por parte dessa empresa, possivelmente comprando também esse tipo de honraria, quando ela foi relacionada entre os melhores do ano no Brasil, de Santa Catarina em relação ao meio ambiente.
Essa mesma empresa fazendo picaretagem desse tipo acabou agora nesses últimos dias de ser embargada, interditada pelo IBAMA, pelo Ministério Público Federal, porque está causando graves crimes ambientais naquela cidade enterrando material tóxico de alta periculosidade.
Inclusive numa reportagem que temos em mãos o próprio jornal A Notícia faz referência de que em fevereiro deste ano essa empresa fez publicar matéria paga em jornais de circulação estadual anunciando a conquista de determinados certificados, o que na verdade foram falsificados. Ela não tem.
Estou dando como exemplo que uma empresa que usou desses mecanismo espúrios de picaretagem para se auto-outorgar com um prêmio de honraria Leão de Ouro, pode ter sido o mesmo mecanismo que o diretor de um hospital público do Estado também tenha comprado esta honraria para se autopromover.
Este assunto já levei ao conhecimento da Comissão de Saúde, no dia de hoje, com toda essa documentação que já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Federal, pelo Conselho Regional de Medicina, e esta Casa, através da nossa Comissão de Saúde, não pode ficar alheia a esta situação para buscar a veracidade dos fatos e tomar as providências necessárias, entre elas a imediata exoneração do Diretor do hospital. E este fato se soma com esse do Hospital Infantil Joana de Gusmão, com o Hospital Regional de Chapecó e nós haveremos de propor encaminhamento sobre a saúde em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)