4ª Sessão Extraordinária - 16/05/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Em primeiro lugar, quero iniciar a minha fala, pedindo desculpas a todas as pessoas que estão aqui para participar desse importante evento que é a reunião do Fórum Catarinense de Saúde Mental. Quero pedir desculpas, porque quem já está aqui há um bom tempo, e tem gente que já está aqui desde às 18h aguardando para ocupar as cadeiras da Assembléia Legislativa, percebeu e, portanto, não preciso reproduzir que tivemos um debate acalorado sobre a questão da emenda constitucional para que seja eliminado o voto secreto, e que, depois desses acalorados debates, tivemos uma prorrogação, depois uma sessão especial, e depois, ficamos esperando votação por votação de requerimentos em cima de requerimentos, até que fosse dado o sinal verde, porque uma certa ovelha desgarrada tinha saído do plenário e ninguém sabia muito bem onde é que estava. E com a localização sinal verde: pode encaminhar o requerimento.
Porque o requerimento não estava na pilha, o requerimento foi vistoriado por inúmeros parlamentares. E esta Casa, que passou no dia de ontem mais de duas horas, hoje quase três horas, debatendo o voto secreto, que não pode ter mais voto secreto, Deputado Jaime Duarte, que não podemos mais ter essa falta de transparência para com aqueles que nos elegeram e que nos colocaram aqui, terminou de instituir o requerimento secreto.
Talvez precisemos de uma emenda constitucional para que os requerimentos tenham publicidade antes que venhamos para o plenário, para podermos saber. Então consigo entender, toda essa movimentação, articulação e continuo buscando entender, mas acho que as pessoas conseguem, não sei se as câmeras da TVAL conseguiram focalizar o Deputado Altair Guidi. Não está no momento no plenário, mas esteve até agora.
Um Parlamentar que está com seríssimo problema de saúde, está se recuperando de um acometimento de saúde muito grave e foi trazido para a sessão hoje.
O Deputado Lício Silveira, que está com problemas de saúde, ele mesmo colocou, está com pneumonia, também está na sessão.
Então dá para entendermos toda esta movimentação para a votação, hoje, do projeto da autorização da venda das ações da CASAN o requerimento não é de urgência, o requerimento é para que, terminada a discussão e aprovação do requerimento, seja incluído na pauta o projeto da CASAN.
Quero mais uma vez pedir perdão para as pessoas que estão aqui, que vieram para fazer o debate sobre a questão da saúde mental no nosso Estado, que realmente este acontecimento é coisa de louco, é realmente coisa de pessoa que não tem sanidade, não tem sanidade.
(Palmas das galerias)
Talvez nós não possamos fazer o debate da saúde mental, mas nós possamos assistir ao vivo e a cores como é que se desenrola mecanismos que fogem a toda lógica, que fogem a todas as regras, que fogem a todos os instrumentos democráticos que brigamos tanto para derrubar a ditadura, para acabar com a repressão, e que continuam se perpetuando nas pequenas coisas, mas que tem, como único objetivo, atropelar e impor a vontade daqueles que estão na contramão do desejo da população.
Então, é por isso que precisa ter uma manobra dessa. Prorrogar, prorrogar, prorrogar até estarem todos os 21, localizar a ovelhinha desgarrada, e, se já chegou, então pode entrar o requerimento. Não tem registro. Ninguém sabe, ninguém disse a hora em que entrou, fomos lá fiscalizar e não tinha.
Então digo que esta Casa se transformou numa loucura! E olha que nós já avisávamos! Muita gente reclamou dizendo: vocês são um bando de loucos, ficaram um mês com a Assembléia parada, vocês não querem trabalhar, vocês estão paralisando, vocês não estão produzindo, vocês não estão votando por causa daquele impasse sobre a eleição da Presidência?!
Mas sistematicamente a gente tem assistido e sido atropelado por afrontas como esta, porque a questão da Presidência da Casa não está resolvida! Porque o Presidente que está sub judice, que tem uma decisão que esperamos de uma vez por todas que o Tribunal de Justiça tenha sanidade de decidir, para que a Casa não continue sendo dirigida, não continue sendo atropelada regimentalmente com manobras desse tipo.
A população pode não entender o porquê de brigamos tanto para que o Regimento fosse respeitado na eleição da Presidência. É porque se não respeita na eleição da Presidência, não vai respeitar em mais nada, não vai respeitar mais nenhum, e vai ter situações como esta, que são situações de absoluta insanidade legislativa, de aparecer um requerimento secreto para incluir na pauta, do dia de hoje, à votação de um projeto importante, porque vamos discutir o requerimento. Depois de uma hora e meia de discussão do requerimento, vamos fazer a discussão do projeto - se este requerimento secreto for aprovado - e aí vai ser mais uma hora e meia ou mais e vamos virar a noite discutindo, porque a população de Santa Catarina não quer a privatização da água!
A água é o bem mais importante! Toda a humanidade sabe disso! É o bem mais escasso do planeta. E imaginar que Santa Catarina, com tudo que está acontecendo, com a energia elétrica, os apagões, o racionamento, a irresponsabilidade deste Governo Federal, que fez todo este processo de privatização da energia, poder fazer a privatização da água?! Porque no escuro eu posso ficar, mas sem beber água eu não posso! Então, não vamos permitir!
Então, mais uma vez, peço desculpas a todos que estão aqui, porque vamos discutir, discutir e discutir, até que, de repente, alguma ovelhinha desgarrada de novo desapareça, e eles não tenham mais os 21 votos que arregimentaram de forma tão elocubrada, tão bem feitinha para trazer para o dia de hoje.
Então, peço desculpas, e sei que vocês são pessoas com bastante inteligência e compreensão, para entender as loucuras desta Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)