33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fui um dos primeiros Deputados a subscrever a proposta de emenda constitucional do eminente Deputado Heitor Sché, que foi lida no expediente do dia 23 de março deste ano.
No dia 23 de março, Deputado Heitor Sché, penso que não havia ainda, em nenhuma das Assembléias Legislativas deste País, a discussão sobre essa matéria. Por isso quero cumprimentá-lo pelo pioneirismo na iniciativa e lamentar, ao mesmo tempo, que nós não tenhamos deliberado sobre essa matéria para que a nossa Casa Legislativa fosse a primeira no Brasil a banir definitivamente o voto secreto.
Subscrevi a emenda de V.Exa. e lhe confesso, Deputado, que fiquei triste quando vi outras Assembléias do País que entraram com a matéria depois de V.Exa. terem tido êxito, como é o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde, por unanimidade, o projeto foi aprovado, tanto na Câmara de Vereadores de São Paulo como em outras Assembléias e na maioria das Câmaras do País.
Estou muito satisfeito porque, na minha região, a maioria das Câmaras de Vereadores já deliberou também. Inclusive, na Câmara de Vereadores do Município de Tubarão, meu Município, teve uma proposta de autoria de um Vereador do PMDB, que deverá ser votada já na próxima sessão, por unanimidade, porque o nosso Partido, em Tubarão, também recomendou aos quatro representantes na Câmara de Vereadores que optem pelo fim do voto secreto, para que se possa mostrar a face, para que o eleitor, que nos concedeu uma procuração através da urna, possa saber definitivamente como estamos votando!
Precisamos, Presidente Onofre Santo Agostini, que o instituto da secretude do voto seja mantido para a escolha dos representantes! Mas esse, quando exerce a representatividade, quando se utiliza da procuração que lhes foi conferida pelas urnas, precisa fazer com que os seus eleitores saibam, efetivamente, como estão votando.
O eleitor que nos deu essa procuração precisa nos avaliar! Ele terá que nos julgar quatro anos depois! Precisam saber como estamos votando! E por que temer? Por que se esconder atrás da secretude do voto?
Deputado Paulinho Bornhausen, sei que a questão do impeachment não é matéria constitucional, mas é necessário que tramite nesta Casa, imediatamente, uma matéria para mudar também a lei complementar, para que o voto do impeachment também seja aberto! Não é possível manter esse instituto do voto secreto, da secretude, que permite ao Parlamentar esconder, desta forma, o seu voto!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada Ideli Salvatti, V.Exa. está ficando impaciente! Eu já vou lhe conceder um aparte, para dar seqüência em seguida.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Aliás, eu estou profundamente impaciente, Deputado Joares Ponticelli, pena que V.Exa. não estava aqui no horário dos Partidos Políticos quando fiz um longo discurso em homenagem à notícia que V.Exa. deu no início da manhã.
Mas, Deputado Joares Ponticelli, quando V.Exa. cita onde foram aprovadas as iniciativas, é importante citar de quem foram as iniciativas. A emenda que tramita no Congresso Nacional para a abolição do voto secreto é de autoria do PT. A da Câmara Municipal de São Paulo é do PT, como são do PT inúmeras emendas! Aliás, eu estou aguardando, o Deputado Afrânio Boppré está inscrito e vai poder falar sobre isso. Não é inédito! A Assembléia Legislativa já teve emenda constitucional para a abolição do voto secreto, de autoria do nosso ex-Deputado Neodi Saretta. E na época, não prosperou! Na época, não era conveniente! Na época, não era assim, não tinha abertura do voto secreto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Deputada, até porque o nosso tempo é limitado, eu gostaria de saber se V.Exa. é contra ou a favor?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu já declarei em alto e bom som que a Bancada do PT, por unanimidade, por um compromisso nacional, é a favor. Agora, não vamos embarcar em oportunismos!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ah, então, tem uma vírgula?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Tem! Tem uma vírgula do tamanho da conveniência de V.Exas. de mudar o jogo no meio do jogo! É só isso!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada, no Senado da República o seu Partido defende a abertura do voto na Comissão de Ética. Aí não é casuísmo?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Defendemos em todos os lugares, temos coerência para defender.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada Ideli Salvatti, se o PT tem uma posição pela abertura do voto na Comissão de Ética do Senado da República, no meio do caminho o PT tem outra posição?
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Que meio do caminho?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu quero lhe dizer que não está clara a posição de V.Exa.
(Falas paralelas)
Eu não estou convencido, Deputada. Não estou convencido!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) (Faz soar a campainha) - Srs. Deputados, há discussão paralela.
A palavra está assegurada ao Deputado Joares Ponticelli.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não estou convencido, Deputada Ideli Salvatti! A posição, com essa vírgula aí, não me é muito clara.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Mas quem colocou a vírgula foram V.Exas.!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Por que no Senado o PT quer o fim da secretude? Aqui quer, mas não quer agora. Eu não sei por quê! Se houve uma nova eleição, que nós não sabemos... E se a Justiça não se manifestar até o final do mandato do Deputado Onofre Santo Agostini, como é que vai ficar? Aí nós não vamos mudar? Aí o bonde vai passar e nós não vamos votar, porque vamos ter que aguardar o julgamento? Eu não sei! Eu não sei, Deputada!
(Falas paralelas)
Eu não estou acompanhando o processo. Agora, V.Exa. sabe que a Casa está teoricamente dividida em 20 Deputados de cada lado. Por que V.Exa. quer manter a secretude do voto, na eventualidade de haver uma nova votação?
(A Sra. Deputada Ideli Salvatti e o Deputado Nelson Goetten falam simultaneamente no microfone de apartes.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Srs. Deputados, peço a V.Exas. que requeiram um aparte. Se o orador não lhes conceder um aparte, por gentileza, vamos respeitá-lo, pois está na tribuna, senão serei obrigado a cortar o som dos microfones de aparte.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, eu quero concluir o meu raciocínio.
Mas eu acho estranha essa atitude da Bancada do PT, aqui apresentada pela Deputada Ideli Salvatti. É a favor, mas fica essa vírgula, fica essa interrogação. Para mim, ela não está clara.
Nós, da Bancada do PPB, e o nosso Líder já anunciou, tomamos uma posição. Os 10 votos serão favoráveis pelo fim da secretude do voto. A população brasileira clama pelo fim do voto secreto. Neste momento em que se discute tanto essa matéria, isso é o mínimo que se espera das Casas Legislativas deste País, a fim de que se possa efetivamente, mostrar a face do voto. É preciso que o homem público tenha posições claras, definidas, contundentes.
O fim do voto secreto nos tira dessa condição de muro, de biruta em aeroporto, de mudar o voto numa hora ou outra. Isso em qualquer Casa Legislativa do País.
Acho que este é o momento da verdade! É hora de mostrarmos a verdadeira face! Quem é a favor? Mas se é a favor não tem que ter vírgula! É acabar com o voto secreto em todas as instâncias. Não tem que ter mais! Tem que alcançar o instituto do impeachment, para que se possa ver efetivamente a face do voto. Como é que se posiciona esse meu representante? O eleitor vai ter que me julgar! O eleitor vai ter que saber como é que eu estou votando!
Por isso é preciso banir esse instituto da secretude do voto, definitivamente.
Então, quero cumprimentar, mais uma vez, o Deputado Heitor Sché pela brilhante iniciativa.
Parabéns a V.Exa. que iniciou esta discussão no Brasil. Se outros já haviam apresentado, Deputado, há muito não se falava sobre isso. V.Exa. foi o primeiro. Queremos dizer que o apoiamos desde já.
E estou muito satisfeito de poder, neste momento nacional, deliberar, de poder participar deste momento histórico nesta Casa, onde vai ser banido esse instituto da secretude, e o livro do Dr. Nelson Pedrini, que será lançado aqui, parece-me, no próximo dia 30, vai falar sobre as mazelas do voto secreto ocorridas nesta Casa há muitos anos. Daqui para frente isso vai acabar.
Que bom poder participar do Poder Legislativo, poder representar a comunidade catarinense neste momento da ruptura, neste momento do fim da secretude do voto secreto. Eu tenho plena convicção de que os 40 Deputados vão refletir e essa votação, Deputado Heitor Sché, haverá de ser unânime, como unânime estão sendo as votações em todas as Câmaras, em todas as Assembléias do Brasil.
Parabéns! V.Exa., com este projeto, está ajudando a resgatar a credibilidade do Parlamento catarinense, como tem ocorrido nos demais Parlamentos deste País.
Eu espero que brevemente o Congresso Nacional também possa se manifestar e banir definitivamente o voto secreto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)