12ª Sessão Ordinária - 10/03/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta tarde nós ouvimos uma série de manifestações acerca do passado, acerca da Legislatura passada, quando aqui nos deparamos com um dos processos mais terríveis que passaram por esta Casa.
Foi um processo difícil, um processo que realmente deu muita dor de cabeça e que realmente prejudicou o Estado de Santa Catarina, como todos nós sabemos. Está tudo documentado. Existem mais de dez ações tramitando na Justiça Federal e na Justiça catarinense contra aqueles que foram os autores dessas medidas.
Tivemos aqui as nossas posições, sendo que as minhas, tanto como Presidente da Comissão de Justiça, como Líder de Bancada e como integrante da minha Bancada, foram claríssimas. E deixamos tudo aqui registrado nos Anais da Casa.
Chegando ao início desta Legislatura, entendemos tirar da nossa cabeça e da nossa ação, aqui na Assembléia Legislativa, a questão do impeachment, porque nós mesmos, na nossa Bancada, temos ações tramitando na Justiça e temos advogados tratando delas.
O Ministério Público atuou e está atuando, existe uma ação no Ministério Público. E também na esfera federal temos um encaminhamento hoje com denúncia, inclusive, contra o ex-Governador, uma denúncia pesada e reconhecida pela dilapidação do patrimônio público.
Agora, começamos a viver uma nova época. Nós elegemos o nosso Governador Esperidião Amin, que se elegeu fruto de uma composição de vários Partidos, e durante a campanha assumimos o compromisso de falar muito pouco do impeachment, porque a população sabe, tomou conhecimento, e seria repetitivo para nós buscarmos um Governo falando de uma desgraça pela qual Santa Catarina passou.
Tínhamos uma bandeira - e queremos levá-la para a frente -, que foi a bandeira da nossa campanha, de recuperar a imagem, de recuperar as finanças de Santa Catarina e de fazer com que o Estado voltasse a crescer. Este é o nosso objetivo.
Com relação às questões que passaram por esta Casa, queremos deixar, agora, nas mãos da Justiça. Ninguém pode atirar a primeira pedra, todos cometemos erros. O que tínhamos que colocar já colocamos de uma forma genérica. Aqui procuramos não colocar nada pessoal contra qualquer pessoa, nem mesmo contra o Governador do Estado, que foi o grande Líder daquele desastre. Não atacamos a sua pessoa nem atacamos ninguém, porque entendemos que precisamos, acima de tudo, ter a serenidade para realizar um bom trabalho.
A colaboração que trago a esta tribuna é no sentido de deixarmos as questões passadas para a Justiça e buscarmos, como fizemos até agora, o entendimento para que a Casa possa realmente continuar o seu trabalho.
Tivemos o episódio da Mesa, e na oportunidade foi eleito o Presidente em uma situação um pouco conturbada, na qual o próprio Presidente foi buscar o entendimento, e conseguimos consolidar uma Mesa participativa. Eu mesmo estive presente em todas as Bancadas para que elas indicassem o seu representante.
Passado isso, tivemos um problema com relação à constituição das Comissões, tivemos até problemas pessoais, problemas de Partido, mas fomos evoluindo, conversando, analisando e acabamos chegando a um denominador comum, e conseguimos, também nas Comissões, trazer para a participação todos os Partidos, inclusive, em um primeiro momento o nosso Partido e o PT, que estavam um pouco afastados das negociações, acabaram se integrando.
Ontem, no final da manhã, em uma reunião de Líderes, acabamos consolidando o acerto que só pode trazer benefícios. Todos participaram, todos votaram e não houve nenhum senão contra a indicação dos Presidentes, dos Vice-Presidentes e da composição das Comissões.
Gostaria de dizer a todos os integrantes desta Casa que aqui falaram - os nomes que foram para o jornal, a própria Deputada Ideli Salvatti -, que agora, Deputado Ciro Roza, nós precisamos da convivência, e se alguém tem alguma questão do passado, ou está na Justiça ou está consigo próprio.
Quero deixar claro que a nossa Bancada só tem um mister nesta Casa e uma definição: buscar parceiros pelo desenvolvimento de Santa Catarina e pela retomada do poder.
Não vamos ficar a vida toda nos queixando que o Governo passado quebrou o Estado e que o deixou em grave situação, não vamos ficar aqui dizendo que foi a questão do processo do impeachment, disto ou daquilo, que deixou o Estado no estado em que está.
Quando o nosso Partido, juntamente com os Partidos que formam a Aliança Mais Santa Catarina, entendeu em lançar uma campanha para buscar o Governo, sabia o que esperava, só que a sociedade catarinense tem que saber exatamente como estão as coisas: que o Executivo está providenciando - inclusive, dentro de poucos dias deverá sair na imprensa e vir a esta Casa - um relatório completo da auditoria que está sendo realizada.
Agora, nós assumimos o dever e a responsabilidade de colocar novamente Santa Catarina nos trilhos. E essa é a nossa responsabilidade. Para isso temos os nossos parceiros e temos que aceitar a Oposição que, hoje, está nas mãos da maior parte do Partido que estava no Governo.
Se não soubermos respeitar a Oposição e não nos respeitarmos nesta Casa, não daremos o bom exemplo para Santa Catarina.
Gostaria de dizer aos Deputados que foram falar à imprensa, à própria Deputada Ideli Salvatti, que é uma Deputada atuante, que talvez esta seja a última sessão em que se falou em questões pessoais. Nós precisamos, sim, é trabalhar, é ir à luta.
Quero deixar claro, e inclusive repetir, que a posição, que o meu pensamento sobre este episódio deixei claro e cristalino nesta tribuna e nos Anais desta Casa por diversas vezes.
Agora, precisamos de paz para trabalhar, de muita força para buscar os resultados, porque o Brasil e Santa Catarina precisam da união de todos nós.
Não poderemos deixar de fora, Deputado Ciro Roza, nenhum Deputado, porque precisamos nos unir exatamente para enfrentar esta globalização, para enfrentar essa situação do câmbio, para enfrentar aqueles que com o capital especulativo vêm levar o nosso dinheiro e para enfrentar situações como a que hoje vou mostrar aqui, que está colocando em risco toda a população da Grande Florianópolis.
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. foi testemunha do esforço do PFL na busca do consenso. Nós, que fizemos parte da chapa Mais Santa Catarina, temos um compromisso para com a sociedade, no sentido de dar governabilidade, a fim de que o Governador possa colocar em prática aquilo que pregou em palanques.
A Bancada do PFL, e quero falar em defesa da Bancada e do nosso Líder, como afirmava a Deputada Ideli Salvatti, na tribuna, está dividida, está rachada. Não é verdade! S.Exa. afirmava também que o PFL não tinha liderança, quer dizer, que a Bancada do PFL tinha um Líder que não liderava. Não é verdade!
O nosso Líder, Deputado Wilson Wan-Dall, já mostrou e comprovou para esta Casa - inclusive, já foi Líder de outros Partidos e do PFL, no ano passado - que tem competência.
O Deputado Paulo Bornhausen, como Líder do Governo, também está desempenhando o seu papel, esforçando-se no sentido de contribuir para que possamos, sim, dar respaldo ao Governo do Estado, para que Santa Catarina possa vir a ganhar com isso.
Claro que o PFL é um Partido democrático e que discute na sua Bancada suas posições; cada qual tem a oportunidade de defender as suas posições. Agora, não posso falar o mesmo da Bancada do PT. Nós não recebemos orientação nem de Brasília nem de Cuba para votar, nós discutimos e decidimos na Bancada.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu gostaria de dizer aos Srs. Deputados que o tema que eu trouxe hoje para a tribuna vou fazer apenas o registro, porque vou retornar, é um tema que trata da questão do gasoduto que está passando por Santa Catarina.
A empresa que está realizando as obras está fazendo-a fora dos parâmetros previstos pelo meio ambiente do próprio contrato. Está com 45 quilômetros de uma verdadeira estrada na serra, e esta estrada está assoriando todos os rios, inclusive, tenho aqui o relatório da Casan.
Esta obra está ocasionando um problema gravíssimo no que se refere à distribuição de água na Grande Florianópolis. São 500 mil pessoas que estão na iminência de perder...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)