53ª Sessão Ordinária - 31/05/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, escutei atentamente a Deputada Ideli Salvatti falar sobre a tese da política do bode, uma tese extremamente interessante.
Agora, é lógico que o Governo tomou algumas medidas drásticas, como a de suspender o atendimento pelo Ipesc, mas será uma oportunidade que o funcionário vai ter de colocar a casa em dia. Se nós, Deputados, agirmos firme e rapidamente em relação a esse projeto de lei do Ipesc, que cria previdência e atendimento médico, tenho certeza de que os reflexos positivos virão.
Esse sistema já é adotado em diversas empresas, como Eletrosul, Celesc, Casan, Grupo WEG, e traz dividendos positivos para todos os lados, tanto para a empresa como para o empregado.
Foi uma medida antipática? Foi, mas se nós agirmos rápido, poderemos dar uma resposta positiva ao funcionário público.
Com relação à federalização da dívida do Ipesc, quero dizer que isso não é de agora, vem desde o ano passado. Já foi assinado, aprovado no Senado, com o apoio do Senador Casildo Maldaner e dos então Senadores Vilson Kleinübing e Esperidião Amin. O que se está tentando agora é formalizar aquilo que já foi feito no passado: a rolagem da dívida.
Tempos atrás, o Deputado Herneus de Nadal abordou esse assunto aqui, mas acho que se esqueceu de dizer alguma coisa, porque a rolagem da dívida foi aprovada, a lei, em 97. Só que em 98, sem conhecimento desta Assembléia Legislativa, foi assinado um contrato pelo Governo, através do qual o Estado tinha que pagar (em novembro do ano passado) R$262 milhões. E se o Estado não pagar, estão "pendurados" nessa dívida alguns bens imóveis e, pasmem, até coisas que a Assembléia não autorizou, como as ações das Centrais Elétricas de Santa Catarina.
No ano passado, então, os Senadores catarinenses conseguiram prorrogar para novembro deste ano a conta gráfica, essa rolagem da dívida. Como o Governador Mário Covas conseguiu a rolagem da dívida do Instituto no Estado de São Paulo, Santa Catarina também pediu. Neste sentido é que se estuda esse processo de federalização, que acho extremamente interessante.
Voltando ao Besc, quero dizer à Deputada Ideli Salvatti que existem certas coisas que ocorreram no passado que têm que ser muito bem discutidas com a Comissão de Parlamentares. Infelizmente, o relatório do Banco Central ainda não é conclusivo. Quando for, nós saberemos como atuar.
O Governo do Estado já deixou bem claro que não vai privatizar, que o Besc é uma entidade pública. A nós, Deputados, compete-nos fazer o Besc mais forte. A privatização não sai, sabemos disso, é uma questão de aritmética, não passa nesta Casa, pois são poucos os Deputados a favor. Mas nós temos que saber reagir, porque ninguém sabe o conteúdo do relatório que vem do Banco Central, se propõe ou não a federalização.
Acho que o Governo Federal tem, sim, a obrigação de investir no nosso Estado. Todos nós, com a população de Santa Catarina, podemos fazer um movimento e colocar o Besc no trilho certo!
Quanto à suspensão do atendimento pelo Ipesc, foi uma medida drástica, uma medida antipática, mas séria no que se refere a dar a nós, Deputados, a oportunidade de fazer, da forma mais rápida possível, um Ipesc que cuide da previdência e, paralelamente, dê um atendimento ainda melhor à saúde. Isso tem que ser enfrentado, tem que ser encarado. E quanto mais rápido tivermos uma resposta, melhor será para os funcionários públicos.
Então, não vejo nada com relação a essa política do bode que a Deputada Ideli Salvatti falou. Resta-nos, sim, trabalhar com seriedade em todos esses projetos, porque fazer o que é melhor para o Estado de Santa Catarina depende exclusivamente de nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)