48ª Sessão Ordinária - 20/05/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi levantada aqui uma questão sobre a região de Mafra, e, através da articulação feita pelo Deputado Onofre Santo Agostini, queremos comunicar que estaremos com o Secretário da Fazenda na segunda-feira, às 17h, tratando sobre a questão Da Granja.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, veja como a Comissão da Agricultura é atuante. Foi dito aqui que deveríamos marcar uma audiência com o Secretário, e já marcamos essa audiência para segunda-feira, quando discutiremos este assunto de muita importância para o Planalto Norte de Santa Catarina.
Mais uma vez direi o adágio popular da minha região: "tiro dado, bugio deitado".
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradecemos a presteza do Presidente da Comissão de Justiça, que foi o interlocutor.
Estão, convidados os membros da Comissão da Agricultura e os Parlamentares que representam as regiões Norte e Nordeste para uma reunião na segunda-feira, às 17h, com o Secretário da Fazenda.
Srs. Deputados, hoje o jornal Diário Catarinense traz uma reportagem sobre o aumento da prestação da casa própria.
Levantamos aqui essa questão porque nos Municípios que têm conjuntos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal o mutuário não está conseguindo mais pagar a prestação.
Nos últimos doze meses, a TR aumentou 8,09% e o INPC 3,88% mas, no entanto, várias categorias de trabalhadores tiveram reajuste zero. No acumulado, entre 1º de maio até agora, a situação ainda é mais complicada: enquanto a TR soma alta de 28,17%, o INPC teve reajuste bem menor, 13,55%.
Então, a pessoa que não está tendo correção no seu salário, não tem como pagar as prestações.
Temos, por exemplo, o caso de uma professora que em 1999 adquiriu sua moradia por R$14 mil, com uma prestação inicial de R$168,00. Em julho de 97, o saldo devedor já estava em R$20 mil e a prestação em R$254,00. Essa professora desistiu de pagar e perdeu o imóvel, e disse que sabe que o dinheiro que investiu até então não terá de volta.
Encaminharei à Mesa um documento, a fim de que possamos discutir a situação da moradia em Santa Catarina, tanto de conjuntos habitacionais como de particulares, que foi financiada pela Caixa Econômica Federal, para que o mutuário possa renegociar a dívida.
Na minha cidade, por exemplo, temos problemas com o financiamento de conjuntos habitacionais em que o Município entrou com o imóvel, fez a terraplanagem, ajudou, contribuiu, mas o mutuário, que ganha um ou dois salários mínimos, não tem condições de pagar uma prestação que chega ao valor de um salário mínimo.
Temos que discutir este assunto em favor daquele que deseja ter a sua casa própria, Srs. Deputados!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, V.Exa. traz aqui hoje um problema muito sério.
Em Concórdia, também estamos com esse mesmo problema. Em 1991, o então Governador Vilson Kleinübing iniciou um núcleo habitacional no Município de 404 unidades. Há mais de 15 anos aguardávamos esse investimento.
A empreiteira, quando ganhou a concorrência, Deputado Gelson Sorgato, já sabia que tinha problemas financeiros, que não teria condições de executar aquela obra, mas iniciou a obra, e, de fato, deu um prejuízo muito grande aos empresários de Concórdia, que ofereceram material.
No Governo Paulo Afonso, tiveram que anular o contrato e dar para uma segunda empresa. E das 404 unidades, Deputado, mais da metade está vazia, porque os mutuários, aquelas pessoas que compraram os imóveis, não conseguem pagar, por isso estão desistindo. A cada dia que passa, mais pessoas perdem aquilo que pagaram.
Nós enviamos, Deputado Gelson Sorgato, há poucos dias, um pedido de informação à Cohab, que nos informou que o Governo anterior deixou esses imóveis para a Caixa Econômica, o que não é verdade, pois no Governo anterior quem financiou os imóveis foi a Caixa Econômica.
Nós sabemos que da maneira como foi concluída a obra, da maneira com que a obra prosseguiu, hoje o preço é insuportável.
Enquanto há tanta gente que não tem onde morar, nós temos, no Município de Concórdia, mais de duzentos apartamentos fechados, que estão sendo depredados e que pertencem - é claro que foi a Caixa Econômica que financiou - à Cohab.
Eu acho que a Cohab, nesse caso, precisa participar, resolver o problema, ou seja, espichar o prazo de pagamento ou tentar fazer um investimento junto à Caixa para diminuir a prestação.
Como V.Exa. já levantou aqui, há quatro anos a maioria dos mutuários não tem reajuste salarial nenhum, e nestes quatro anos os juros aumentaram, e os mutuários não conseguem mais pagar.
Precisamos, nobre Deputado, encontrar uma solução, a fim de que esses financiamentos possam ser suportados pelos mutuários.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Nós agradecemos a sua intervenção, Deputado Moacir Sopelsa!
Nós queremos colocar que se a Cohab repassou os contratos ou tem uma venda para a Caixa Econômica com a sua aquisição e hoje a sua cobrança, a Assembléia Legislativa tem o dever de alertar, de procurar intermediar.
Nós vamos encaminhar um documento à Caixa Econômica para saber quantos mutuários em Santa Catarina estão inadimplentes, quantos estão indo para a Justiça buscar os seus direitos ou estão perdendo os seus imóveis, para que possamos fazer uma ação conjunta no sentido de buscar, juntamente com a associação dos mutuários, uma solução.
Precisamos trazer aqui uma comissão da Caixa Econômica para discutir esse assunto. Nós precisamos buscar uma solução para os mutuários.
A Assembléia Legislativa tem a obrigação de discutir esse assunto!
Eu quero levantar ainda, Srs. Deputados, mais uma questão sobre o Oeste de Santa Catarina. Temos mais uma notícia sobre a Secretaria do Oeste, que não sai do papel.
Essa á uma situação que se arrasta há muitos anos. Qual era a função da ex-Secretaria dos Negócios do Oeste, qual era o seu papel no passado? Ela teve um papel fundamental, que era o desenvolvimento dos Municípios do Oeste, abria estradas, fazia um trabalho objetivo, direto, em convênio com os Municípios.
Posteriormente, ela foi se levantando, era a única Secretaria que tinha uma função fora da Capital.
A Secretaria do Oeste foi extinta, mas mais tarde retornou, só que sem aquele poder de fogo necessário que os oestinos queriam.
Passo a ler, agora, parte de uma nota em que o Secretário da Casa Civil, Celestino Secco, afirma:
(Passa a ler)
"’O Oeste não é prioridade e o Governo não tem como enviar projeto de lei criando nova unidade orçamentária antes de estabelecer diretrizes para o pagamento dos salários atrasados. Não há nisso nenhuma falta de respeito ao pessoal do Oeste’. A Casa Civil, inclusive, participou da elaboração dos projetos, da estrutura administrativa e funcional da futura Secretaria do Oeste."
Então, qual é a função da ex-Secretaria dos Negócios do Oeste? Articular ações políticas, receber solicitações de Prefeitos, garantir assinaturas de convênios?
Garantir assinatura de convênio, Srs. Deputados?! Eu acredito que não há necessidade disso! Para assinatura de convênio, o Secretário de outra Secretaria pode se deslocar daqui para Chapecó, os convênios podem ser assinados lá.
O Oeste não está pedindo isso, e reafirma também que para os Prefeitos fazerem as suas solicitações - e nós sabemos que a função do Secretário do Oeste é articular, chegar a uma conclusão...
Com isso nós queremos que a Secretaria e o Secretário nomeado, que depois voltou em função, Deputado Milton Sander... E aqui ele está sendo claro, dizendo que não ficará magoado com o Governo, que não irá brigar, que não irá discutir e que será fiel ao Governo. Mas se a sua nomeação não sair do papel, ele ficará nesta Casa como Deputado.
Eu tenho a convicção de que o Oeste de Santa Catarina não é uma questão da Secretaria, do Governo ou do seu representante, o ilustre Deputado Milton Sander.
Nós precisamos lutar para que o Oeste de Santa Catarina tenha a sua representação nesta Casa e para que se crie uma frente Parlamentar, seja ela cooperativista, seja ela uma frente Parlamentar do Oeste de Santa Catarina em defesa daquela região que está sendo praticamente abandonada das atenções do Governo de Santa Catarina. Nós precisamos fazer com que se dê um tempo limitado para que este Governo possa agir no Oeste de Santa Catarina com as ações necessárias para a solução dos problemas. Temos obras para dar continuidade.
E aqui neste Parlamento, nesta Assembléia Legislativa, muito foi dito do Governo anterior, que iniciou obras e não foram concluídas. E lá a Secretaria do Oeste terá a função de analisar, de reivindicar a conclusão dessas obras.
Nós precisamos, Deputado Romildo Titon, não só no Oeste, mas em todo o Estado de Santa Catarina, fazer com que o Governo atual dê continuidade às obras iniciadas pelo Governo passado, porque lá foram aplicados recursos. Se há algumas obras em que houve algum deslize ou desvio de recursos, que seja apurado e os culpados sejam condenados.
Então, como eu disse, que o Governo dê continuidade às obras iniciadas, porque senão daqui a pouco nós vamos ficar sem a conclusão do contorno de Chapecó e sem a conclusão do contorno de Xanxerê. Como se falou aqui, as estradas que dão acesso a Xaxim, Lageado Grande, Marema, se não forem pavimentadas com asfalto, que sejam executadas com paralelepípedo, com pedras irregulares. O Oeste de Santa Catarina tem que levantar a sua voz neste Parlamento e também solicitar as obras necessárias!
Por isso faço hoje aqui, em defesa do Deputado Milton Sander, não uma crítica, mas uma observação para que os Parlamentares, independente de cor Partidária, possam se reunir e fazer uma ação em defesa do Oeste de Santa Catarina para que essas obras iniciadas pelo Governo anterior continuem lá no Oeste e no Estado de Santa Catarina.
Encerro o meu pronunciamento e espero retornar a esta Tribuna para falar do Oeste de Santa Catarina, da suinocultura, da avicultura, da agricultura familiar; para falar em defesa da habitação do Oeste de Santa Catarina, de obras em todo o Estado, sejam elas no Sul, no Norte, na Região Serrana, no Oeste ou aqui na Grande Florianópolis. Nós temos que nos unir em defesa dos interesses de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)