76ª Sessão Ordinária - 11/08/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos pronunciamentos acalorados neste Casa proferidos pelo Pastor e Deputado Narcizo Parisotto, pela Pastora e Deputada Odete do Nascimento, pelo Pastor e Deputado Adelor Vieira, dizendo que o fim do mundo não chegou, mas o fim do Besc, a continuar nesse ritmo, vai chegar.
É bom mesmo que a comitiva de Deputados vá a Brasília hoje à tarde se reunir com o Presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a questão do Besc, antes que todos saquem o dinheiro e ele realmente quebre! Qualquer banco vive de credibilidade, mas isso a direção do Banco e o Governo do Estado de Santa Catarina não estão dando ao Besc, infelizmente. O discurso era de que teria quatro anos para recuperar o Banco, mas pelo jeito o mais prático é se desfazer dele.
O fim do mundo não chegou, mas se o Fernando Henrique continuar desse jeito, também para muitos outros setores o fim vai chegar, como para o transportador, o agricultor, etc.
Começa amanhã, em Xanxerê, o movimento dos produtores a respeito da Agenda Positiva do Campo, na qual consta que não sobrevive ninguém sem renda; que não sobrevive aquele que trabalha, se não tiver ganho, mas faz-se de tudo neste País para desestabilizar aquele que mais trabalha!
O Presidente da República diz que os bancos têm um lucro exagerado, mas não usa o poder de sua caneta para impedi-los de ter esses ganhos exagerados. A revista Veja desta semana traz uma matéria a esse respeito, apontando o lucro de alguns bancos nesse primeiro semestre: o Banco Itaú teve um lucro que passou de R$1 bilhão e o Bradesco teve um lucro de quase R$500 milhões. E o que vai sobrar para aquele trabalhador que tem que pagar contribuição nos insumos, na cesta básica? O que vai sobrar para aquele que trabalha?!
Disseram aqui que todas essas mudanças são necessárias porque o Poder Público não tem agilidade. Mas eu faço uma pergunta: a inteligência de uma pessoa muda se ela sair do setor público e for para o privado? ou ela precisa é ter uma melhor informação e uma melhor educação?
Quem leu a revista Veja notou o que aconteceu no vestibular. As notas das provas de uma faculdade privada são melhores que as de uma faculdade pública? Eu gostaria que V.Exas. lessem essa reportagem e fizessem essa comparação!
Srs. Deputados, nós estivemos pela manhã no Banco do Brasil cobrando uma posição, junto com os Deputados Manoel Mota, Pedro Uczai, Moacir Sopelsa e Nelson Goetten, porque foi anunciada a liberação de R$13 bilhões para a agricultura e sequer chegou um centavo até o presente momento. Onde está o dinheiro anunciado pelo Governo Federal? As agências já têm os contratos prontos, mas não há um vintém para financiar a agricultura. Onde está o Pronaf, que saiu do Ministério da Agricultura para o Ministério da Reforma Agrária para ser mais agilizado, e que de agilidade para a liberação desses recursos não tem nada?!
E o que nós estamos fazendo neste Parlamento? Temos que fazer uma mobilização, Deputado Manoel Mota, temos que fazer um caminhonaço para que as pessoas possam ir a Brasília reivindicar recursos para trabalhar, para produzir, para pagar impostos!
O Governo não se mobiliza. Mais parece um elefante grande que não consegue mexer a sua cauda em função de tantas definições dos economistas. Com isso, como vamos gerar mais emprego?
A Confederação Nacional da Agricultura, em seu documento, apresenta a Agenda Positiva do Campo com mais de dez folhas contendo sugestões ao Ministro da Agricultura e ao Presidente da República no sentido de que tomem medidas para o saneamento da produção agrícola. E não é só o pequeno que não tem dinheiro, todos os setores da nossa economia estão sendo atacados. Muitas pessoas buscam dinheiro para a agricultura, mas são obrigadas a deixar metade na agência bancária para aplicações. Não podemos mais conviver com isso, Deputados!
A Agenda Positiva do Campo, Deputado Manoel Mota, diz que os produtores rurais brasileiros têm condições de assumir, nos próximos três anos, o compromisso de gerar 1,5 milhão de empregos; expandir a produção entre 3 a 5%; produzir 100 milhões de toneladas de grãos por ano; exportar U$45 bilhões em produtos agropecuários.
Diz também essa Agenda que dos dez setores que mais criam empregos no País, sete pertencem ao agronegócio; que a agricultura brasileira é a âncora do Plano Real; que o preço da cesta básica continua estável; que o setor garantiu um superávit de U$42,79 bilhões na balança comercial agropecuária durante o Plano Real.
Vejamos o que essa categoria solicita para a saída da agricultura, bem como para a securitização do crédito rural. Eles precisam de mais prazo para o pagamento!
Quem não soube esta semana da decisão do Supremo Tribunal Federal que afetou os mutuários da casa própria, que no Plano Collor sofreram um reajuste absurdo e que por isso entraram com uma ação na Justiça? A decisão foi de que não tem nada de 41,5%, é acima de 80% mesmo a correção! E na agricultura não foi diferente.
Por isso, eu pergunto: quem consegue produzir, pagar a conta, sem ter lucro? De que forma, Deputado Manoel Mota, vamos competir com os europeus, com os americanos que dão subsídios, que têm taxas de juros mais baratas e que dão uma cobertura para a agricultura? E o nosso Governo nem sequer cumpriu o que disse em cadeia nacional, ou seja, que tem recursos para financiar a agricultura! Como vamos encontrar uma saída trabalhando dessa forma?
Aqui no Estado não está sendo diferente! Não tem nenhum programa de apoio ao agricultor funcionando. Não digo a todos, mas pelo menos ao pequeno agricultor!
Quero dizer, Deputados Manoel Mota e Moacir Sopelsa, que na abrangência das dívidas rurais contratadas até 20 de junho de 1995, renegociadas, não incluídas as securitizadas, temos as seguintes condições operacionais: taxas de juros a 3%; equivalência em produto com prazo de pagamento em 20 anos, com 4 anos de carência; exclusão do saldo devedor (Decreto Lei nº 167/67).
O que precisamos para a agricultura? Que eles possam pagar a sua safra com uma taxa de juros que suporte o lucro da produção, dando 20 anos de prazo para pagar conforme a sua produção, com 4% ao ano. Assim os bancos receberão o pagamento das dívidas e vamos aumentar a produção. Caso contrário, este País não terá saída!
Por isso, Deputado Manoel Mota, a mobilização dos caminhoneiros e agora a mobilização da Agenda Positiva do Campo deveria ter sido conjunta! O transportador e o produtor rural ou o agricultor paralisando este País para que o Governo Federal, os Ministros, a área econômica realmente enxerguem com bons olhos aquele que produz, aquele que paga seus impostos e que leva alimento a toda a Nação brasileira.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, primeiramente quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento sobre a nossa economia e a nossa agricultura.
O Presidente da República, 30 dias atrás, disse numa entrevista que era apropriação indébita a cobrança dos juros dos bancos, quer dizer, os juros que os bancos estavam cobrando do cheque nobre, do cheque especial, da conta estourada era de 10 ou 12% ao mês. Ele disse isso, mas não tem voz, não tem força. Já faz um mês, e o que aconteceu? Nada! Continuam os mesmos juros, continuam os mesmos problemas.
Os banqueiros internacionais ganham sete bilhões em 24 horas, mas não tem problema. Nos bancos particulares que estão quebrados o Governo coloca mais de R$16 bilhões. Para isso tem dinheiro! Agora, o que é destinado para a agricultura do País, que é a resposta imediata da nossa economia?
Para as grandes negociatas, para isentar empresas de milhões de dólares não tem problema. Para privatizar e vender as empresas do povo brasileiro, como querem fazer com o Besc... Só não vão fazer porque não podem, porque esta Casa não vai deixar.
É com o nosso dinheiro, nobre Deputado, que compram aquilo que é sagrado para o povo brasileiro. É isso que está acontecendo neste País e no nosso Estado!
V.Exa. perguntou aqui o que está sendo feito pela agricultura, bem como por que não se está atendendo ao pequeno agricultor no Estado, por que não tem programa.
Eu também gostaria de saber qual é o programa, qual é o setor que está atuando. Se tem algum, é em algum Município desconhecido de Santa Catarina. Até o vale-transporte, que é verba do Governo Federal, não está sendo repassado para os Municípios. É isto que está acontecendo aqui em Santa Catarina. É isso Deputado! Os agricultores estão abandonados!
Por isso, ao cumprimentar V.Exa., gostaria de dizer que este é o caminho. Nós querermos apenas acordar os que estão dormindo e defender aqueles que trabalham.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Manoel Mota!
O Deputado Ciro Roza sempre foi um Deputado atuante. E nós sabíamos que, no passado, quando as mineradoras tinham em haver na Secretaria da Agricultura, do Governo do Estado - era Botuverá, eram as mineradoras de Curitiba -, precisava-se sempre de uma boa negociação, de uma boa conversa, paga um pouco agora, compra de novo, para manter esse rodízio.
Infelizmente, pelo que estamos sabendo, até a presente data a Secretaria da Agricultura não fez o programa de distribuição de calcário, que é o mínimo que pode fazer para os pequenos agricultores de Santa Catarina.
Poderiam ter negociado o ICMS com as empresas, poderiam ter criatividade, mas nada disso fizeram, alegando que tinham conta para pagar.
Meu Deus do céu! Poderiam fazer um cronograma físico-financeiro, poderiam fazer uma troca. As mineradoras estão com as pedras para moer, mas realmente faltou habilidade para que isso fosse implantado.
Deputado Ciro Roza, V.Exa. sempre defendeu a compra do calcário dessas empresas, mas, infelizmente, não implantaram o programa, que não tem custo elevado, para o atendimento daqueles pequenos agricultores que precisam fazer a correção do solo.
Se não for feito neste ano, poderá ser feito no ano que vem, mas o prejuízo... Depois dizem que vão fazer um programa, que vão reunir as cooperativas para discutir o assunto, que vão implementar o aumento da produtividade do milho! Meu Deus do céu! Não falemos mais nisso! Chega! Se não fazem o mínimo, que é a compra do calcário para o pequeno produtor, vão falar em aumento de produtividade, em receita para o Estado?! Isso nós temos que discutir!
Houve erros anteriores? Então, que seja aqui divulgado o montante, quem pagou ou deixou de pagar, quem passou por lá e não cumpriu.
Deixaram na Secretaria da Agricultura cinco milhões de um programa do Governo anterior, e não pagaram o calcário, não pagaram a semente. E agora alegam que não pagam porque colocaram num livrinho os tantos milhões de dívida. Colocaram até ações trabalhistas. Pelo amor de Deus! Vamos raciocinar!
Temos que desenvolver um trabalho consciente. Não adianta fazer somente demagogia. Fomos Situação há pouco tempo, tivemos os nossos erros, mas pagamos. E agora está pior. Para achar defeito nos outros, é preciso fazer melhor.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, tivemos os nossos erros, mas tivemos muito mais acertos.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Gelson Sorgato, alguns Deputados disseram que o PMDB é Governo Federal, mas isso não é verdade. Estamos apenas procurando, com muita justiça, dar sustentação a um Governo. Queremos que coloque em prática as metas que vêm ao encontro de todos os setores, especialmente aquele que pertencemos, a agricultura.
Sem querer tomar muito o seu tempo, gostaria de pedir ao jornalista Moacir Pereira, que tem nos últimos dias se pronunciado sobre o Besc na sua coluna...
Eu só tive um Partido na minha vida até agora: o PMDB. Não fiz e não faço parte de nenhuma falcatrua!
O comentarista disse que uma pessoa da alta cúpula do PMDB concedeu um financiamento de um milhão de reais. Eu gostaria que ele dissesse o nome dessa pessoa. Não basta colocar no jornal o nome do Partido!
Se voltarmos ao passado, vamos ver que no apagar das luzes uma empresa do Estado do Paraná foi financiada pelo Banco do Estado e no outro dia estava quebrada. Até hoje eu não tenho notícias se o Banco foi ressarcido desse financiamento, e o Governo não era do PMDB.
Portanto, faço aqui um desafio. Eu posso até votar favorável à privatização do Besc, desde que se dê o nome àqueles que foram cúmplices, que deixaram o Banco na situação que está hoje.
O atual Presidente do Besc disse que havia uma poupança de mais de 800 milhões, mas hoje essa poupança está apenas em 80 milhões.
Eu não acredito que esteja em 80 milhões, porque de ontem para cá muitas pessoas (isso foi dito pelos funcionários do Banco) foram ao Banco buscar a pequena poupança que tinham, porque não confiam mais naquele que foi por tantos anos um banco de confiabilidade.
Por isso, Sr. Deputado, colocar a culpa nos outros... Os catarinenses elegeram um Governador para buscar soluções e não para federalizar tudo!
Amanhã ou depois poderemos mudar. Vamos chamar o Presidente da República para governar Santa Catarina. E se estão dizendo que a Celesc está endividada é porque já estão preparando mais uma vez a cabeça dos catarinenses para vendê-la também!
Quebrada estava a Casan quando o Governo anterior assumiu, e nós sabemos disso porque lá estivemos. Se nós, os catarinenses, não tivéssemos injetado recursos, não poderíamos fazer os financiamentos do Banco Mundial.
Temos que achar soluções e não procurar os culpados. A diretoria do Besc e o Governo atual não estão tentando sanear o Banco. Estão deixando, como disse o Deputado Manoel Mota, o Banco ir para a sarjeta para depois vendê-lo por meia dúzia de mil réis. E aqueles que adquirirem o Banco passarão a ter lucros em cima do cidadão, em cima dos catarinenses.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a V.Exa. o aparte, nobre Deputado!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Gelson Sorgato, eu acompanhei o trabalho desenvolvido por V.Exa. quando foi Secretário da Agricultura por um pequeno período, é verdade, quando fui Presidente da Epagri, e sei da sua coerência, da sua competência.
Se V.Exa. me permite, Deputado Gelson Sorgato, gostaria de registrar a presença nesta Casa do Prefeito de Chapadão do Legeado, Valmir Rosa Correia, que me falou a respeito de um programa da atual Secretaria da Agricultura, o Banco da Terra, o Programa Fundiário.
Tive informações de que algumas pessoas estiveram no Chapadão do Lageado cadastrando agricultores que precisam comprar sua terra, mas o único cadastro que vale é a simpatia política. As pessoas têm que ser simpatizantes do PPB, têm que ser ligadas ao Partido do Governador.
É desta maneira que as terras estão sendo concedidas. E mais, Sr. Deputado, as terras estão sendo compradas de um ex-candidato a Prefeito daquele Município, do PPB.
É desta maneira que os programas da Secretaria estão sendo desenvolvidos. Isso me preocupa muito, por isso estou levantando dados para, na semana que vem, fazer neste Plenário uma denúncia da forma como este Governo vem tocando a Secretaria da Agricultura e, com certeza, outros programas em outras Secretarias.
Isso me preocupa, como já falei, Deputado, mas não é nenhuma surpresa. Já conhecíamos os métodos dessas pessoas quando foram Governo. São métodos puramente políticos. Única e exclusivamente políticos. Aquele pequeno agricultor que está precisando da terra, mas que tem uma simpatia política pelo PMDB, pelo PT ou por qualquer outro Partido que não seja o do Governador, não ganhará essa terra.
Deputado Gelson Sorgato, digo isso a V.Exa. porque acompanhei o seu trabalho como Secretário. Sei que V.Exa., quando distribuía calcário, distribuía a todos os catarinenses. E nunca pediu Título de Eleitor, nunca perguntou a que Partido pertenciam, assim como nos diversos programas da Epagri, os carros iam a diversos Municípios, independentementede coloração partidária.
Preocupa-me muito a maneira como estão sendo conduzidos os programas da Secretaria da Agricultura, mas tenha certeza que estamos atentos, estamos fiscalizando. Este Deputado, como outros desta Casa, haverá de demonstrar que os métodos deles não mudaram, são os mesmos de alguns anos atrás, quando dominaram este Estado. Infelizmente, os catarinenses não perceberam o que estavam destinando para Santa Catarina, a começar pelo Besc. Mas, se Deus quiser, não permitiremos que o Besc seja entregue a grupos que eles têm interesse.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a V.Exa. o aparte, nobre Deputado!
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Quero, em primeiro lugar, parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento.
Existe uma preocupação muito grande em termos de aumento da produtividade do setor agrícola.
Eu, que acompanhei o seu trabalho na Secretaria, sei da sua atenção com o produtor. É preciso que nos ajustemos de acordo com as tecnologias, essa é a âncora para o trabalhador rural.
V.Exa. se referia à correção do solo, especificamente do calcário produzido em Botuverá, um calcário dentro dos preços competitivos e que vem atendendo aos agricultores.
Existe uma falta de planejamento. Existe uma preocupação muita grande quando se fala em aumento de produção.
Precisamos buscar uma alternativa, e temos que ser rápidos, pois já estamos no mês de agosto e esse calcário tem que ser jogado no solo até o final de setembro, senão não fará efeito à safra.
Se nós não estivermos atentos nesse problema da correção do solo, certamente o Governo não vai atingir aquilo a que se propõe com relação à safra de 1999/2000.
Mais uma vez, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço a V.Exa. o aparte, nobre Deputado!
Aqui foi aprovada uma emenda de 10% para a agricultura. Espero que todos os Deputados dêem um apoio ao nosso Secretário da Agricultura, o Deputado Odacir Zonta, para que possa realizar um bom trabalho em favor da agricultura de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)