26ª Sessão Ordinária - 08/04/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade tínhamos a intenção de falar sobre outros assuntos nesta manhã, mas como se confirmou aquilo que havíamos alertado em várias oportunidades nesta Casa não poderíamos abordar outro assunto hoje senão novamente a precária situação da BR-101 em Santa Catarina, mais especificamente no trecho do Sul do Estado.
No início da noite de ontem tivemos, em função de problemas que já haviam sido alertados pelo jornal Diário do Sul, na última semana, a interdição parcial da ponte sobre o Rio Capivari de Baixo. Esse é mais um problema nesse trecho precário da BR-101, no Sul do Estado, e agora, com a interdição parcial da ponte sobre o Rio Capivari, vamos ter agravada a situação de trafegabilidade em todo o Sul de Santa Catarina.
Não é mais possível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, admitirmos a falta de responsabilidade com que o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o DNER, estão tratando a situação da BR-101 em Santa Catarina.
É preciso, de uma vez por todas, convencermos o Sr. Ministro de Estado Elizeu Padilha a ser um pouco mais responsável e menos discriminatório com Santa Catarina e a visitar, verificar in loco, a situação precária em que se encontra a BR-101, no Sul do Estado.
Temos o problema grave da ponte sobre o Rio Urussanga que já se arrasta por quase 60 dias. É uma obra que no nosso entendimento, apesar de não sermos técnicos na área, em um espaço de tempo muito menor poderia ter sido resolvida.
A situação da ponte sobre o Rio Capivari está provocando, no Município de Capivari, transtornos de tão grande monta quanto àqueles provocados nos Municípios de Sangão e Morro da Fumaça. Parte da BR-101 está passando praticamente por dentro do Município de Capivari de Baixo, sem condições, Deputado Adelor Vieira, de suportar essa intensa trafegabilidade.
Não podemos mais nos calar diante disso. A irresponsabilidade do Sr. Ministro Eliseu Padilha chegou ao limite. É preciso que se movam todas as forças no sentido de sensibilizar este cidadão que tem a responsabilidade, que tem um compromisso com o Estado de Santa Catarina, eis que temos a palavra empenhada não só do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso como também do Ministro. Inclusive, por várias vezes, tive a oportunidade de ouvir a demagogia do discurso desse Ministro, dizendo-se meio sul-catarinense, pela sua origem - região de Osório, região vizinha do Sul do Estado.
Agora, não sei por que, está discriminando de forma absurda o Estado de Santa Catarina, mais especificamente o Sul, que é onde está concentrado o problema gravíssimo das pontes que estão caindo.
Na ordem em que apresentamos as denúncias, os alertas, os problemas estão ocorrendo, e o próximo, pela ordem, deve ser com a ponte de Cabeçudas, que se encontra em situação mais precária que esta sobre o Rio Capivari, que já foi interditada parcialmente na noite de ontem.
Então, quero revelar minha indignação com tamanha irresponsabilidade do Sr. Ministro Eliseu Padilha, do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. E não podemos mais calar. Não sei que ações...
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo-lhe um aparte.
V.Exa., que tem muito mais experiência do que este Deputado, talvez possa nos dizer os caminhos que temos que tomar para definitivamente chamarmos esse cidadão que responde pelo Ministério de Transportes e Obras à responsabilidade; ele precisa se encorajar, conhecer e verificar de perto a situação precária que temos em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado Joares Ponticelli, gostaria de cumprimentá-lo por trazer mais uma vez a esta Casa a preocupação que é de todos os catarinenses. Creio que esta irresponsabilidade não pode ter continuidade, Deputado.
Portanto, precisamos tomar uma medida mais enérgica, e estou entre duas alternativas para propor nesta Casa.
Sabemos que o cidadão brasileiro tem o seu direito constitucional de ir e vir. Então, pensei inicialmente em apoiarmos a interdição em qualquer Município que possa haver um desvio para passar pelo nosso território em demanda a territórios vizinhos, seja para o Paraná, para São Paulo, para o Sul ou para outros países; ou passa pela BR-101 ou não passa por lugar nenhum. Nos Municípios cortados pela BR-101, faríamos uma interdição. Isso é um ato duro, talvez até selvagem, porque existe um direito constitucional do cidadão de ir e vir.
Se isso for uma medida muito drástica, então, antes de tomarmos essa medida poderíamos, e eu queria propor isto a esta Casa, aprovar, hoje, um requerimento com o objetivo de realizar uma sessão especial sobre a BR-101, sobre o seu ponto mais crítico hoje: as pontes no Sul no Estado.
Esta Casa iria com os 40 Deputados e mais todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nisso, e faríamos ali uma sessão de protesto, de repúdio, inclusive, pela inércia, pela inoperância do Governo Federal em relação a esta questão tão drástica, tão urgente e necessária que é a recuperação dessas pontes.
Srs. Deputados, já nem falo mais sobre a duplicação, já nem quero mais falar sobre a duplicação que está praticamente parada, mas quero falar sobre o transitar, sobre a necessidade que temos desta rodovia que não é singular, porque temos a BR-116. Mas se ela não é singular em permitir a passagem para outros Estados, ela é singular no que diz respeito à nossa região Sul do Estado.
Os Municípios, em querendo obedecer e respeitar a Constituição - permitindo que os cidadãos possam transitar -, estão colhendo prejuízos incalculáveis por uma irresponsabilidade, por uma desatenção das autoridades federais e, muito bem falado por V.Exa., do Ministro, que é do Sul do Estado e que se beneficia diretamente da BR-101, mas que não nos dá a mínima atenção.
Então, eu queria propor a realização de uma sessão com os 40 Deputados - pode ser na ponte de Imbituba, na ponte de Capivari de Baixo, na de Tubarão, na de Laguna, na de Morro da Fumaça. Escolhendo o ponto mais crítico, ali faremos o nosso protesto, porque eu quero crer que aí, sim, se não formos ouvidos pelo menos seremos vistos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Sr. Deputado.
Gostaria de dizer que concordo com a sua idéia e acho que vamos ter que fazer uma sessão itinerante, pois são tantas as pontes que colocam o seu usuário em risco, que vamos ter que começar pela mais crítica, encerrando na ponte de Cabeçudas, porque aí, sim, vamos sensibilizar ou talvez convencer o Ministro Eliseu Padilha a ser um pouco mais responsável e a respeitar um pouco mais o povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)