141ª Sessão Ordinária - 14/12/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos findando este ano legislativo, apesar de ainda termos trabalhos no dia de amanhã. Na segunda-feira estaremos aqui, mesmo sem convocação extraordinária, pois os Deputados se dispuseram a limpar a pauta.
Fazendo um balanço deste ano, sinto-me realizado como Deputado nesse meu primeiro mandato. Compartilhei com os ilustres Deputados das diversas Bancadas e acabei fazendo muitos amigos aqui nas viagens ou trabalhos que desenvolvemos juntos, procurando o fim maior de todos os Parlamentares: o benefício do povo de Santa Catarina.
Vejam que não digo somente Santa Catarina, coloco sempre o povo, mas não de forma demagógica, porque penso que se não existirem as pessoas, um Estado não vale nada, não precisamos ter Deputados aqui. São as pessoas que participam da construção deste Estado, são elas que sofrem, que precisam e que contribuem para o seu engrandecimento.
Este ano, como eu disse, foi um ano de realizações, de trabalhos, e fiquei satisfeito. Poucas frustrações tive neste meu primeiro ano de Legislativo. Nunca fui legislador, trabalhei sempre em cargos executivos da área pública, como profissional liberal. Nunca tinha tido essa experiência, e confesso que estou realizado.
Segundo informações de Deputados mais velhos (ou "menos moços", como diz o Deputado Onofre Santo Agostini), com mais experiência, com os quais aprendemos muito nesta Casa, este foi um ano de muito trabalho, com o Poder Legislativo tendo muitas conquistas.
Realmente, tivemos aqui um número bastante elevado de audiências públicas, e acho que deveríamos aumentar mais ainda no ano que vem e ter isso como praxe, para que se possa debater com a sociedade, com os interessados, os projetos apresentados nesta Casa, a fim de se trazer novos elementos, novos conteúdos, uma nova visão a esses projetos.
Isso porque quando recebemos um projeto, nem todos os Parlamentares conhecem o assunto e não dá tempo de discutir com a sociedade, de levar para a sua região. E quando se faz audiência pública, mesmo o assunto não sendo pertinente à região dos participantes, o debate torna-se o mais democrático possível e traz opiniões da sociedade. E muitas vezes vem um projeto do Executivo que, apesar de toda a boa intenção que traz, vai causar prejuízo às pessoas que compõem o Estado de Santa Catarina.
Por isso, acho que no ano que vem deveremos aumentar ainda mais a abertura do Legislativo para a sociedade fora deste espaço (muitas pessoas não vêm aqui porque não têm tempo ou porque têm medo de participar), para que possamos fazer de uma forma mais apurada a avaliação e receber novas informações com relação a determinados projetos. Com isso estaremos engrandecendo o Parlamento catarinense.
Como dizia no aparte que fiz ao Deputado Jaime Duarte, nos países mais avançados do mundo, com exceção dos Estados Unidos (e mesmo assim o Parlamento de lá tem um força extraordinária), o regime é parlamentarista. E por que acredito no parlamentarismo e sou defensor dele? Porque o Parlamentar não toma uma decisão antes de saber o que pensa a sua base, o que pensa o seu eleitor.
Quando um tecnocrata faz um projeto e manda para cá, ele não teve o sentimento de estar conversando com o cidadão na rua, no bairro, na comunidade, sentido os problemas. Já o Parlamentar vai ter que voltar lá para pedir voto, e aí ele vai ser cobrado. Nessa ida, ele traz o maior número de pensamentos possível dos diversos segmentos, e aí o Parlamento traz o pensamento da maioria da sociedade.
Temos projetos aqui que não deveríamos votar de forma açodada, de forma precipitada. Na segunda-feira consegui participar de parte da audiência pública sobre a SC-Arco. Não concordo com a política nacional implantada neste País, mas se já está acontecendo, se tem que existir essa agência controladora e reguladora, que ela seja melhor discutida com a sociedade.
Tivemos um debate nesta semana promovido pelo Deputado Francisco de Assis, que fez uma convocação de audiência pública às pressas porque a sociedade não entendeu o significado da SC-Arco. Infelizmente, só o setor de transporte coletivo participou, principalmente os empresários, que atentaram para a situação de uma forma inteligente e verdadeira, porque vai, de uma forma ou de outra, mexer com a concessão de linhas de transporte coletivo, com a forma de reajuste de tarifas.
O sistema de transporte coletivo de Santa Catarina vai ter uma visão diferente, porque vai ter uma massa humana crítica totalmente diferente, que vai ser a SC-Arco, e daqui a pouco pode ser colocada em risco a situação do sistema de transporte coletivo, que funciona muito bem em Santa Catarina.
Por isso eu levaria essa assembléia aos Deputados, aos nossos Pares. E disse aqui para o Vice-Governador que o único setor da SC-Arco que vai ser fiscalizado com a sua implantação será o sistema de transporte coletivo, porque é o único que não é estatal.
Temos agora o recesso e mais a metade do mês de fevereiro para discutir com a sociedade toda a situação em que nos encontramos, todas as conseqüências da SC-Arco para os consumidores. Não há urgência, até março dá para resolver tranqüilamente.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Ronaldo Benedet, inicialmente, quero parabenizá-lo pelo seu discurso, pois acho que estamos conseguindo encontrar um pouco mais de equilíbrio nas nossas colocações, e isso é muito bom e produtivo para todos nós.
V.Exa. está certo nesta sua preocupação com relação à SC-Arco. Acho que não há urgência, pois já tivemos bastante bate-boca, bastante discussão exatamente por atropelarmos certos processos. Este assunto é necessário ser discutido, mas não tem tanta urgência, podemos ampliar a sua discussão até para não cometermos o erro de nos precipitar e depois não poder mais consertar certos atos que poderão ter conseqüências no futuro, porque isso aí vai ser uma coisa para cem anos!
Então, penso que em nada prejudicaria o Governo, em nada prejudicaria o projeto se ganhássemos um pouco mais de tempo. Sou favorável a este seu pensamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten.
Fico satisfeito que estejamos chegando ao final do ano tendo consenso em algumas situações. Mas faz parte do processo. No ano que vem iremos discutir muito, mas sempre mantendo um bom nível, porque as questões não são pessoais, são no campo das idéias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)