18ª Sessão Ordinária - 24/03/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta minha manifestação reflete a preocupação de todos os familiares e funcionários do Sistema Financeiro do Estado.
Mas devo dizer:
‘(...)O Besc não está à venda (...)!’
‘(...)O Besc não está à venda (...)!’
Repito com estas palavras afirmações do Governador Esperidião Amin Helou Filho para a imprensa em repetidas oportunidades em que Sua Excelência foi questionado pelos jornalistas.
Mas contradições existem: se de um lado o Governador afirma que o Besc não está à venda, de outro se lê na imprensa e se ouve em voz corrente que o Besc não escapa da avidez da privatização.
Existem interessados no Besc, e o mais forte dos interessados nos parece ser o Grupo Bozano & Simonsen, que adquiriu o controle acionário do Meridional há pouco mais de um ano.
As privatizações de um modo geral têm sido benéficas àqueles grupos que adquirem os controles acionários das empresas privatizadas, especialmente as instituições financeiras, sejam elas patrimônio da iniciativa privada, dos Estados e da União.
As incorporações de bancos privados em estado de desajuste das suas contas - intervenção -, ou as aquisições de controles acionários de bancos estatais via bolsa de valores, têm sido um ‘negócio da China’, pois na maioria dos casos os grupos controladores em pouco mais de um ano têm se ressarcido dos seus investimentos pela via dos lucros. E isto é um ‘negócio da China’. Só esperamos que o Sistema Financeiro do Estado não seja um ‘negócio da China’, uma vez que se trata de patrimônio da gente catarinense.
Quero aqui invocar a história e a memória do velho Desembank - Besc, o antigo Banco do Estado de Santa Catarina, homenageando postumamente o ex-Governador Celso de Oliveira Ramos e todos aqueles que não estão mais neste mundo visível e trabalharam em vida, a figura inteligente do técnico-professor Alcides Abreu e por seu intermédio aqueles que permanecem conosco neste mundo visível e lutaram pelo mesmo objetivo em favor do Sistema Financeiro do Estado.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, valendo-me das afirmações do Governador Esperidião Amin Helou Filho, quero lançar desta tribuna uma campanha-desafio: vamos dar as mãos, todos nós, Deputados desta Casa, e juntarmo-nos à Sua Excelência, o Sr. Governador, e dizer com ele: o Besc não está à venda.
Lanço aqui, Srs. Deputados, desta tribuna um apelo a todos os funcionários públicos, à classe trabalhadora de um modo geral, aos micros, pequenos, médios e grandes empresários para que se solidarizem com o Governador na sua intenção de não privatizar o Besc.
Se necessário for, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos sugerir aqui que se implemente um Fundo Financeiro Pró-Besc, da iniciativa privada via Fiesc, Fecomércio e outros segmentos representativos do Estado, a fim de que se alavanque recursos para que os catarinenses adquiram o controle acionário do Besc.
A Fusesc e o SIM juntos detêm cerca de 22% do capital votante, mais 30% oriundo desse pretendido fundo, faremos com que Santa Catarina não perca o controle acionário da sua histórica instituição financeira.
O Besc tem 37 anos de existência, 250 agências e 350 postos de serviços, está presente em todos os Municípios e tem 138 agências pioneiras.
Desempenhando seu papel no desenvolvimento do Estado, principalmente das pequenas comunidades, com concessão de créditos que ultrapassam 1 bilhão de reais dentro do Estado.
Corte de crédito ao setor público - Vício cortado. Créditos somente a Prefeituras que possuem capacidade de endividamento.
Diversificação de linhas de créditos para atendimento ao cliente, tanto pessoa física como jurídica, inclusive financiamento habitacional.
A importância das tarifas públicas, cobradas no Besc, cobrança acima de 1 milhão de faturas mensais.
Folha de pagamento de mais de 180 mil servidores.
500 mil correntistas.
400 mil poupadores - mais de R$800 milhões em depósito.
Prestação de serviços com tecnologia avançada, concorrendo com bancos privados. Todas as agências com serviço on-line, Internet, que dispensa o cliente de ir à agência em muitos casos.
Patrimônio humano de 5.100 funcionários qualificados, com mais de 14 anos de banco.
Patrimônio líquido de R$ 293,8 milhões.
Fusesc tem hoje um patrimônio invejável de R$250,7 milhões.
O déficit hoje constatado não nos preocupa em nada, pois teremos 20 anos para ajustes e enquadramento.
Inadimplência é conjuntural. Não é só no Besc. Bancos privados têm elevados índices de provisões para devedores duvidosos. Os índices do Besc estão de acordo com a média nacional. A Bescri tem ativos em volume aproximado de 400 milhões, originários do FCVS (Fundo das Compensações e Variações Salariais) que por força de lei federal são créditos contra o Tesouro Nacional, porém não admitidos pelo Bacen.
O Banco Central exige do Besc provisionamento desses ativos. Será que só tem o Besc que fazer esses provisionamentos? Por que a Caixa Econômica Federal possui em seus ativos mais de 11 bilhões do FCVS?
Nosso compromisso, Srs. Deputados, que aprovamos aqui nesta Casa, é com o Projeto nº 189/98, que teve emenda de todos os Srs. Deputados, assinado pelo Bacen e pelo então Ministro Interino da Fazenda Pedro Parente, que quando aqui esteve apresentou, em seu pronunciamento na Fiesc, considerações a respeito dos bancos estatais dizendo que a grande maioria se encontrava com problemas, mas que não era o caso do Besc.
A Gazeta Mercantil no dia 23 de março afirmou o seguinte:
‘(...)a Atlantic Raiting, uma empresa americana que faz análise de bancos a pedido dos investidores estrangeiros, considerou o Besc o melhor banco estadual do País. De um a oito pontos, o Besc foi o único banco brasileiro que obteve a maior pontuação’, e completou: ‘Se a Atlantic Raiting, que vende a imagem para os banqueiros internacionais, diz isso (...)’.
Portanto, devo chamar a atenção dos Srs. Deputados para este parecer, que é de quem aplica e conhece o mercado."
Assim sendo, quero reafirmar, Srs. Deputados, o meu propósito isento da paixão de ser funcionário de carreira do Besc, do corporativismo que nunca neguei. Quero defender o Besc como um banco público e quero que o Governo Federal, que é do meu Partido, não se preocupe simplesmente em salvar os outros bancos, como a fortuna que deu para os do Estado do Paraná, para os de São Paulo e os do Rio Grande do Sul, com isso discriminando Santa Catarina.
E necessário, realmente, até entendo que seja, este pequeno ajuste no Besc, mas o que não pode é o Estado de Santa Catarina ser discriminado. O Besc terá e tem condições de continuar público, porque é um banco pequeno e que não tem nenhum tipo de complicação, a não ser esse projeto que aprovamos e que foi avalizado pelo Governo para fazer as adequações dentro do sistema financeiro.
Na reunião que tivemos com o Sr. Governador, ontem, e no acompanhamento que daremos às reuniões das Comissões, que estão tratando de cada segmento dentro do Besc, é que nos teremos base para depois discutirmos os números apresentados pelo Banco Central, porque não dá para entender que de uma hora para outra se junte todos os possíveis créditos (que alguém imagina que não vai pagar) e se debite junto com o FCVS e com o déficit da Fusesc para efetivamente produzir um número insustentável.
Nós, Srs. Deputados, temos nesta Casa a grande responsabilidade de defender o Besc. Qualquer proposta de privatização ou federalização do Besc não encontrará na Casa 24 votos. E o Governo Federal não tem moral para fazer qualquer tipo de liquidação.
Portanto, Srs. Deputados, este assunto é sério, pois envolve diretamente 5.500 famílias. E este é um banco que tem dado orgulho para Santa Catarina, é um banco que devemos e vamos preservar, porque ele disputa mercado e não tem monopólio. A Celesc é que tem monopólio; quem quer energia elétrica tem que se sujeitar ao que ela fizer. Agora, em banco não acontece isso, se o cliente não estiver sendo bem atendido, ele troca de banco. Mas o Besc tem conseguido suportar, sobreviver e está no mercado disputando com competência, com qualidade de serviço, com seu quadro de funcionários tentando a cada dia se profissionalizar.
Por isso faço um apelo a cada um dos Srs. Deputados: que comecemos, juntamente com o Governador de Santa Catarina, a falar numa só corrente que o Banco do Estado não está à venda, que o Banco do Estado não será vendido.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, entendemos realmente a preocupação de V.Exa. e até diria que iniciou sua fala argumentando que o Banco hoje tem mais de 5.000 funcionários, que o Governador do Estado em vários pronunciamentos tem dito que é favorável à manutenção de um banco estatal.
Nós não só queremos afirmar o desejo de ver o Besc permanecendo como banco estatal, não por estas recomendações, mas por aquilo que conhecemos do Besc, por aquilo que conhecemos há mais de 25 anos, pois trabalhamos com ele.
Ele é um banco pequeno, sim, mas tem atendido as necessidades da nossa pequena e média empresa, do nosso comércio. O Besc tem levado aos mais longínquos rincões do Estado de Santa Catarina a sua agência, o seu posto de atendimento, fazendo um trabalho social, acima de tudo, mesmo até com pouco lucro ou empatando, mas cumprindo com a ação social que é do direito e do dever de um banco estatal.
Sabemos que já tantos bancos particulares mantiveram agência nesses pequenos Municípios e quando cessaram os seus lucros, fecharam as agências, deixando lá aqueles antigos clientes à mercê de tomar uma condução para ir a um centro maior fazer as operações bancárias. E aí vai lá o Besc socorrer essas comunidades, abrindo sua agência, tapando buraco, como se diz na gíria, mantendo, mesmo dando prejuízo, até hoje a sua agência, porque está fazendo um trabalho social.
Sabemos, Deputado Jorginho Mello, quanto o Banco do Estado capacitou os seus funcionários, investiu no elemento humano, no ser humano para bem atender a clientela catarinense; sabemos quanto este banco tem lutado pela sua sobrevivência. É lógico que existem as inadimplências, mas isto acontece em todas as casas concorrentes. Sabemos também que os outros bancos tiram mais fácil o patrimônio daquele que às vezes teve o azar de ver a sua produção frustrada pela ação da natureza, sem piedade e sem dó, tomando a terra, a última coisa que restaria ao agricultor.
Hoje, o Besc tenta solucionar o problema dos devedores do interior do nosso Estado, daqueles que produzem o alimento, recalculando, refinanciando, achando uma solução para que o nosso colono também usufrua do serviço do Banco nos financiamentos a serem aplicados na agricultura.
Tudo isso, Deputado Jorginho Mello, faz com que nós aqui deixemos bem claro e bem nítido que jamais seremos favorável à privatização do Besc.
Nós concordamos na época que a Caixa Econômica fosse conglomerada, porque eram duas entidades estaduais que estariam atuando praticamente na mesma área. Mas não concordamos, sob hipótese alguma, em ver o Banco do Estado de Santa Catarina partir para outros donos. E não será o Governo Federal que vai assumir, nós temos certeza de que bancos privados estão ansiosos para abocanhar o Besc porque sabem que é um banco viável.
Existem ajustes a serem feitos, sim! Deveremos fazê-los! Agora, vamos pensar nesses funcionários que têm a sua vida em cima do Besc. E temos a grande responsabilidade, acima de tudo, de ver os catarinenses tendo o atendimento de um banco social, e este é o Banco do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Obrigado, Deputado Reno Caramori. Agradeço pela sua manifestação séria, coerente e firme em defesa desse patrimônio de Santa Catarina.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Recentemente foi abordada nesta Casa a questão da BR-282, e se não me falha a memória pelo Deputado Milton Sander.
Então, lembrei-me, de forma muito simpática, de uma parte da minha juventude. Eu escutava Adolfo Ziguelli na Rádio Diário da Manhã - e disse isso neste microfone - repetir, insistentemente, que a 282 era o caminho da integração catarinense. Isso me tocava, pois fazia com que o jovem criasse amor por sua terra, por Santa Catarina. Sempre torci para que a 282 se transformasse na estrada, no caminho da integração catarinense.
Com relação ao Besc, eu também cresci, como funcionário público, escutando o slogan Besc - o banco da nossa terra. Isso mexeu com o meu sentimento de catarinense, com o meu sentimento de bairrismo.
Sempre tive pelo Besc um carinho especial, haja vista que foi o primeiro banco que, como jovem funcionário público, eu abri minha primeira conta bancária, e até hoje minha conta está sendo usada todos os meses para receber meu salário e pagar meus compromissos.
Eu não vejo, Deputado Jorginho Mello, com toda sinceridade, como encarar o Besc como um banco que não seja da nossa gente, um banco que não seja da terra catarinense, um banco que acabe sendo de outras pessoas, de outros mandatários que não o povo catarinense. Então, quero me aliar a V.Exa. nessa luta para manter o Besc como o banco da nossa gente.
O Sr. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Muito obrigado, Deputado João Rosa, e incorporo sua manifestação ao meu pronunciamento.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Jorginho Mello, ontem, numa reunião que adentrou até o dia de hoje, no Palácio, fomos comunicados da notificação feita pelo Banco Central ao Governo do Estado relativa à situação financeira do nosso Banco. E na oportunidade o Governador reiterou, diversas vezes, o compromisso de Governo, o compromisso de campanha sobre a manutenção do Besc como banco público; isto foi reiteradas vezes colocado pelo Governador.
Hoje, nós temos na Gazeta Mercantil duas entrevistas longas, uma do Senador de Santa Catarina Jorge Bornhausen e a outra do Líder do Governo, e eu não posso deixar de registrar aqui o que o Líder do Governo colocou de forma muito clara.
(Passa a ler)
"O Líder Paulo Bornhausen acha que independe até do próprio Governador Esperidião Amin vender ou não a instituição. ‘Ele pode até não gostar da idéia, mas faz parte de um sistema, de um programa maior’".
Mais para frente ele abre aspas novamente.
"’O que as pessoas têm que entender é que o Estado brasileiro quebrou, faliu e nenhum Governador tem poder algum; eles só podem fazer o óbvio e mais emergencial.’"
É bom perguntar quem é que quebrou e faliu o Estado brasileiro, é bom sempre perguntar quem está à frente dos Governos brasileiros.
Então, a primeira pergunta que eu quero fazer hoje aqui na tribuna é a seguinte: quem é que fala pelo Governo de Santa Catarina? É o Governador Esperidião Amin, que ontem reiteradas vezes colocou que é programa de Governo, que é promessa de campanha manter o Besc como banco público, ou é o Líder do Governo que, repetindo as palavras do Sr. Senador Jorge Bornhausen - ele reitera, faz eco àquilo que o Senador Jorge Bornhausen fala -, diz que é fato consumado, não adianta chiar e o Governador não manda porcaria nenhuma, vai ter que privatizar e acabou? Essa é uma pergunta que eu quero resposta, inclusive, da Bancada de apoio ao Governo aqui na Assembléia Legislativa.
Em segundo lugar, Deputado Jorginho Mello, quero dizer que quem acompanha propaganda de rádio sabe que há mais de um mês, quase dois, tem uma propaganda criando as condições para um banco privado assumir o Besc, que é o Bozano & Simonsen. Está aí colocado na campanha publicitária para que seja conhecido o banco. Eles perguntam se conhecemos esse banco e nós dissemos que não, mas vamos acabar conhecendo o Bozano, porque ele vai entrar nessa parada.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - O banco com agilidade.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - É, o banco da agilidade, etc. e tal.
Está ocorrendo uma discriminação claríssima - e eu tive a oportunidade de dizer isso para o Governador ontem - nesse processo. Eu digo que está ocorrendo isso por causa da posição política tomada até agora por Santa Catarina de manter o Besc privado: para dar R$25.000.000.000,00 para privatizar o Banespa, o Banco Central não chiou; para dar 4 bilhões para privatizar o Banestado, o Banco Central não chiou, agora, para dar 200.000 réis para manter o Besc como banco público, ele diz que não tem e se arma um escândalo.
Para mim, indiscutivelmente, é uma grande armação e esse processo, que vem na voz do Sr. Jorge Bornhausen e do Sr. Paulo Bornhausen, tem alguma coisa a ver, porque o Senador da República de Santa Catarina não pode continuar fazendo discurso de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica se ele não conseguir impor a todos nós daqui de Santa Catarina a privatização do Besc. É uma desmoralização de quem está capitaneando a privatização das duas instituições bancárias mais sólidas do nosso País.
Então, eu queria deixar isso registrado, mas volto a perguntar: quem fala pelo Governo de Santa Catarina? É o Governador Esperidião Amin ou é o Líder do Governo aqui na Assembléia?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Obrigado, Deputada Ideli Salvatti. Estive junto com V.Exa. e mais alguns Deputados, ontem à noite, junto ao Governo e acompanhamos todas essas suas colocações.
Espero que essa declaração seja uma posição pessoal do Deputado Paulo Bornhausen e não da sua Bancada, até porque ouvi manifestações há poucos instantes do Deputado Reno Caramori tendo posição contrária.
Espero efetivamente que os bancos particulares que desejam adquirir o Besc como um negócio da China, não tenham essa facilidade, porque ouvi a entrevista do Senador Jorge Bornhausen e ele disse que tem um obstáculo que é a obrigatoriedade de passar pela Assembléia Legislativa. Aí está o nosso grande papel, a nossa grande responsabilidade, e agora os 40 Srs. Deputados vão ter que realmente se posicionar se querem o Besc como banco público ou em mãos de terceiros que virão aqui sugar, explorar financeiramente o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputado Jorginho Mello, ontem fiz um esforço muito grande para chegar na reunião convocada pelo Governador do Estado, já que eu cumpria um roteiro no Planalto Norte do Estado. Tive que mudar tudo o que já estava agendado devido à tamanha importância que atribuímos a essa questão denominada Besc, sobre o futuro do Banco do Estado de Santa Catarina, e acabei concluindo que o esforço de ter participado ontem da reunião foi a melhor coisa que eu poderia ter feito.
A minha conclusão pareceu óbvia, tão clara - todos devem ter chegado a mesma conclusão -, ela pareceu exatamente nas entrelinhas.
Acompanhando a imprensa, nas conversas feitas por Deputados até ligados ao Governo do Estado, a impressão que deu é que o Governador é contra a privatização, mas existe um grupo, uma parte do grupo governamental preparando o cenário político para mais na frente; vários políticos ligados ao Governador do Estado que até ontem eram radicalmente contra não só à privatização como à venda de meia dúzia de ações de qualquer autarquia estadual, mas que agora acabam sendo conduzidos num processo político de preparação à privatização sem que ninguém fique maculado de que mudou o discurso, etc.
A nossa preocupação é exatamente com esse teatro de operações políticas, onde se chama a atenção para um ponto, quando, na realidade, o objetivo é outro. Essa foi a grande conclusão que eu cheguei na reunião de ontem. Até porque os números apresentados são insignificantes em relação aos bancos dos nossos Estados vizinhos. Não vamos nem falar do resto do Brasil, vamos ficar aqui só com o Rio Grande do Sul e Paraná. Já é o suficiente.
Então, o que nós não podemos é rastejar com um chapeuzinho na mão, pedindo moeda para o Governo Federal, até porque, se ele trocar os papéis podres que deu na securitização da dívida que tem com o Besc, ele ficará saneado e sobrará dinheiro em caixa, ficando o seu patrimônio altamente valorizado.
Nós queremos aqui reafirmar a bandeira do meu Partido, o Partido Democrata Trabalhista, bandeira esta em defesa do patrimônio público, do nacionalismo, em defesa das ações, das obras e das entidades que estão a serviço da sociedade: antes de qualquer outra análise, entendemos que deve ser feito por esta Assembléia um acompanhamento muito forte no trabalho das quatro comissões criadas com técnicos do próprio banco, com o objetivo de avaliar os números da auditoria feita pelo Banco Central.
Mas nós queremos aqui afirmar de antemão que nós vamos além das bandeiras do PDT, que é pelo patrimônio público, queremos dizer que as nossas convicções pessoais também caminham nesta direção.
Então, tenha V.Exa. a convicção de que terá na nossa postura, no nosso empenho, no nosso trabalho solidariedade em defesa dos interesses do Besc.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Muito obrigado, Deputado Jaime Mantelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero agradecer ao Deputado Jorginho Mello e dizer, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que esta questão do Besc, no meu entendimento, precisa ser tratada com muita serenidade, com muita responsabilidade. Afinal de contas, na noite de ontem o Governador teve um gesto de grandeza ao chamar todos os Srs. Deputados para colocar em primeira mão a verdadeira, a real situação que terá que ser confirmada.
Os números do Banco Central serão checados e o Governador convidou, inclusive, o Colegiado de Líderes desta Casa para acompanhar a checagem desses números. E nós não podemos, neste período que vamos confrontar com aqueles números do Banco Central, agir como se aquilo já fosse definitivo.
É preciso, primeiro, que haja a responsabilidade de confirmarmos o que está lá e não distorcermos muito o centro da preocupação, porque aí então também posso vir aqui e começar a desviar o assunto e perguntar quem foi que deixou o Besc nesta situação.
Eu acho que nós precisamos, Srs. Deputados, tratar desse assunto com muita serenidade, com muita responsabilidade, porque senão não vai sobrar nada do Besc! Se nós começarmos a questionar aqui quem foi que deixou o Besc nesta situação, por exemplo, aí a coisa vai destoar.
Então, temos que agir com maturidade, com serenidade, e esse grupo convidado pelo Governador do Estado vai acompanhar, vai checar esses números.
O Deputado Jorginho Mello demonstrou muita tranqüilidade com os números, ele que é do ramo, que é bancário. Agora, nós precisamos que esse Colegiado de Líderes possa acompanhar e verificar se aquilo é real ou se os números do Banco Central, efetivamente, não correspondem com a realidade do Besc.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Muito obrigado, Deputado!
Srs. Deputados, antes de encerrar o meu pronunciamento, gostaria de dizer que nós temos a grande responsabilidade de dar força para o Banco do Estado, porque ele está aí no mercado disputando espaço.
Se fosse um outro banco, qualquer outro banco, do qual já tivesse sido falado o que já se falou do Besc, já tinha quebrado. E o Besc tem sido judiado ao longo dos seus 37 anos.
Mas podem ter certeza de que todos nós vamos defender o Banco do Estado de Santa Catarina como um banco público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)