115ª Sessão Ordinária - 25/10/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de registrar que o Presidente Estadual do PFL, Deputado Paulo Bornhausen, vem fazendo um serviço elogiável no sentido de estruturar o nosso Partido em todo o Estado de Santa Catarina.
No dia 30 do corrente mês, a diretoria executiva do PFL Jovem de Santa Catarina, presidida por Fabiano Vucco, tendo como Vice-Presidente Gean Kulmann, da macrorregião do Meio Vale do Itajaí, deverá realizar, neste Plenário, a sua primeira convenção estadual.
Na oportunidade comparecerão diversas personalidades, como o Presidente nacional do nosso Partido, Dr. Jorge Konder Bornhausen, para proferir palestras de interesse nacional e estadual.
Devo louvar a iniciativa dessa juventude do PFL no sentido de motivar os jovens do nosso Estado a ingressar na política partidária. Com o decorrer do tempo, a juventude vem-se decepcionando com a atuação dos Partidos Políticos, tendo em vista uma série de problemas que ocorrem em todo o Brasil. É necessário que eles, que vão nos substituir, que vão futuramente ocupar os cargos públicos, inteirem-se da situação da política nacional e estadual, para que possam dar a sua verdadeira contribuição ao Brasil e a Santa Catarina.
Quero cumprimentar esses jovens pelo serviço incansável que estão fazendo e dizer que estaremos à disposição para apoiá-los nessa feliz iniciativa.
Outro assunto que trago à tribuna diz respeito à segurança pública. Eu diria que na primeira reunião macrorregional realizada no Município de Joinville, com a participação dos policiais do Norte do Estado, sentimos a preocupação daqueles profissionais com referência à "politicalha" que se está cometendo no Estado de Santa Catarina quanto à segurança pública.
Há 14 anos, quando exerci as funções de Secretário da Segurança Pública do Governo de Esperidião Amin, procuramos suprir e aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar de Joinville. Tínhamos as maiores dificuldades no sentido de transferir funcionários para aquela região, devido aos antagonismos alegados por aqueles que para lá eram removidos.
Fico, então, realmente estarrecido ao saber que a maior cidade do Estado está sendo assolada pela violência e que 14 anos depois tem menos policiais civis e militares do que na época em que eu exercia a função de Secretário da Segurança.
Sei das dificuldades financeiras que existem no Estado de Santa Catarina, mas não podemos desconsiderar nem abandonar esse setor, deixando à mercê dos assaltantes a população de Santa Catarina, principalmente a comunidade de Joinville, que é a maior cidade do nosso Estado, onde constatamos, à primeira vista, falta de policiais civis e militares, falta de comando para dirigir aquela cidade e também falta de recursos para investir naqueles policiais.
Precisamos da unificação das Polícias Civil e Militar, para que enfrentem a criminalidade que vem aumentando diariamente em nosso Estado. Mas nada foi feito para que isso ocorra, porque é necessário um comando único para as polícias do Estado, a fim de que possamos ter economia de veículos, de prédios e de funcionários, que poderão trabalhar em conjunto para resolver o problema da segurança em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - Nobre Deputado, o seu pronunciamento nesta tarde lembrou-me de um ato do saudoso Secretário Luiz Carlos Schmidt de Carvalho. Ele também era favorável à unificação das duas polícias.
Se a nossa polícia existe para dar segurança, para proteger, não há necessidade de trabalhar individualmente. Penso que o Estado e o País terão um grande ganho quando houver a unificação.
Cumprimento-o pelo pronunciamento que faz. Acho que esta Casa poderá unir esforços, independentementede cor partidária, para que possamos, o mais rápido possível, unificar as polícias neste Estado.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Repito, Srs. Deputados, que não podemos admitir a "politicalha" que se está fazendo na Segurança de Santa Catarina.
O Deputado Rogério Mendonça é testemunha de um fato que envergonhou Ituporanga. Não vou citar o nome do delegado, que era do meu Partido, mas vou contar a história.
Esse delegado ficou por dois meses coordenando as ações da polícia daquela região, e simplesmente foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, perdeu o mandato de Vereador na cidade de Ibirama e foi expulso, pelo Poder Judiciário, da corporação policial civil a que pertencia.
Por incrível que pareça, Deputado Rogério Mendonça, levou-se dois meses para tirar aquele delegado. E o Tribunal de Justiça acabou de confirmar a sentença na semana que passou: o delegado foi recolhido à cadeia pública.
Isso é uma demonstração de "politicalha", porque quando aquele cidadão foi designado e nomeado delegado regional de Ituporanga, nós alertamos o Secretário da Segurança Pública à época que ele não tinha moral nem condições para exercer aquela função.
E que me perdoe o Deputado Jaime Duarte, do PPS, Partido comunista, porque, segundo me consta, na Rússia, o secretário do Partido Comunista exerce uma função administrativa, mas no Brasil o secretário estadual do PPS ou do PPB exerce uma função política. E eu não podia conceber que um secretário de Partido desse ordens ao Secretário da Segurança Pública para tirar de Água Doce um policial sério, competente, que há 14 anos vinha exercendo suas funções, respondendo pela delegacia de polícia, o qual foi sumariamente demitido por interesses político-partidários.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Heitor Sché, por diversas vezes V.Exa. se manifestou aqui a respeito desse assunto. Eu estava em Ibirama e vi a comunidade soltar fogos quando o Tribunal de Justiça proclamou a pena desse delegado, que V.Exa., com muita coragem, mesmo sendo ele do seu Partido, vem aqui denunciar.
As pessoas, para ocuparem cargos públicos, deveriam ser olhadas com mais critérios, com mais cuidado. Infelizmente, este Governo tira pessoas que têm competência e deixa outras que não têm competência nenhuma.
Estamos preocupados, porque nas diversas instâncias da administração pública vemos pessoas ocupando cargos sem condições de ser sequer funcionárias públicas, quanto mais ocupar um cargo comissionado e representando o Governo do Estado ou qualquer Secretaria que seja.
Portanto, somos solidários a V.Exa., cujo passado permite que venha aqui fazer essa denúncia.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - A propósito, Deputado Heitor Sché, gostaria de dizer que o Deputado Nilson Gonçalves, preocupado que está com a situação da Segurança Pública em Joinville, convoca os Deputados que representam esse Município para uma reunião no dia 26, às 18hs, exatamente para tratar do assunto abordado por V.Exa.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu fui convidado e lá estarei presente, com toda a certeza.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)