120ª Sessão Ordinária - 04/11/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de enaltecer - apesar de ter visto um desfile de reclamações de todos os Deputados, o que é perfeitamente compreensível, devido à situação dramática em que vive o País - o Poder Legislativo pela atitude que tiveram os Deputados em aprovar dois projetos na tarde de ontem, projetos que não mereceram o destaque da imprensa e nem dos Srs. Parlamentares, mas que têm muita importância para Santa Catarina.
Deputado Nilson Gonçalves, um dos projetos é de autoria deste modesto servidor do povo, o qual vai permitir, a partir de agora, com a sanção do Sr. Governador, ao estudante, ao desempregado e ao trabalhador catarinense que ganha até dois salários mínimos inscrever-se em concurso público sem pagar a taxa de inscrição. Porque muitas pessoas competentes de Santa Catarina deixam de entrar na função pública ou realizar o concurso porque não têm dinheiro para pagar essa taxa.
O próprio projeto que ontem V.Exas. votaram, do Deputado Nilson Gonçalves, vai dar condições para que o estudante de Santa Catarina, o trabalhador desempregado e o cidadão que ganha até dois salários mínimos possam concorrer. É um projeto de alcance social muito importante.
Nós vamos fazer um apelo ao Sr. Governador para que o sancione, dando oportunidade a esses segmentos, como eu disse, inscreverem-se no concurso público.
Eu conheço muitas pessoas da minha região e daqui que vêm nos pedir para pagar taxa de inscrição porque não têm dinheiro. Já fui procurado muitas vezes para isso e agora vamos dar oportunidade para que eles concorram em igualdade de condições com aqueles que podem pagar a taxa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, a aprovação do projeto de sua autoria vem ao encontro do anseio deste Deputado.
A título, até, de exemplo, ontem, em meu programa de rádio, recebi uma série de reclamações de pessoas que estavam achando um absurdo o preço cobrado pela inscrição no concurso da Prefeitura de Joinville. E o que é pior, esses concursos são verdadeiras indústrias para as Prefeituras do interior e de qualquer outro lugar. Por quê? Porque fazem o concurso e não chamam as pessoas, e o prazo expira-se em dois anos.
O candidato faz uma festa porque passou no concurso, mas depois fica naquela ansiedade aguardando ser chamado. E às vezes pediu emprestado dinheiro de amigos, de parentes para poder fazer a inscrição. Depois expira-se o prazo e lá vem a Prefeitura com um novo concurso para as mesmas funções. Então, o que isso nos dá impressão? Dá-nos a impressão de que são verdadeiras indústrias de arrecadação de dinheiro - a Prefeitura está mal, abre um concurso, arrecada uma porção de dinheiro, e chamar que é bom, não chama.
Eu até tinha dado uma sugestão aos Vereadores de Joinville que entrassem com uma lei para que, caso as pessoas que passassem no concurso não fossem chamadas no prazo de dois anos, a Prefeitura devolvesse a cada um deles o valor pago nas inscrições para o concurso público.
Então, aprovado o seu projeto, esse problema vai ser solucionado, pois quem não tiver dinheiro, quem estiver desempregado ou quem ganhar um valor "x" não vai pagar mais a inscrição.
Fico muito feliz pela sua iniciativa e queira Deus que o Governador tenha a mesma sensibilidade de V.Exa., sancionando este projeto.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e aproveito a oportunidade para fazer um apelo a V.Exas.: que divulguem isso no rádio e na televisão, se tiverem possibilidade, para que a população de Santa Catarina tome conhecimento, principalmente as pessoas atingidas.
Outro projeto, Deputado, que esta Casa votou ontem e que, talvez, não tenha também recebido o destaque merecido, é um projeto de origem governamental, em que este modesto Deputado foi o Relator da matéria, que trata da eletrificação rural.
Nós queremos fazer justiça ao Governo passado. Ele realizou um grande trabalho de eletrificação rural no programa chamado Viva a Luz, atingindo os seus objetivos, claro que nem todas as regiões foram beneficiadas, mas hoje 91% de Santa Catarina é eletrificada. Só 9% de Santa Catarina que não é eletrificada. Sabe onde é que estão esses 9%? Na minha região. Na Região Serrana, no Planalto Serrano e na região do Oeste. Então, falta apenas 9% para que todo o Estado esteja eletrificado.
Agora, o Governador do Estado mandou um novo projeto instituído Luz no Campo, no qual este Deputado foi o Relator. E quero fazer justiça a todos os Deputados, em todas as Comissões, quer na Comissão de Justiça, de Transportes e de Finanças, que o aprovaram por unanimidade.
Ontem, aqui no Plenário, também foi aprovado por unanimidade este projeto, dando oportunidade para que a Celesc, que já tem financiamento garantido do Governo Federal da ordem de noventa milhões, eletrifique 100% de Santa Catarina, principalmente aquelas longínquas localidades, onde não existe energia elétrica, beneficiando toda a região.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Onofre Santo Agostini, quero parabenizá-lo pelo projeto, porque Santa Catarina é um Estado privilegiado em relação à eletrificação rural. Mas como V.Exa. bem disse, ainda falta alguma coisa, principalmente na nossa região, a Região Serrana, na região do Oeste e nas regiões mais pobres do nosso Estado.
O Governo passado realmente fez muita coisa neste sentido, mas algumas coisas ainda ficaram para trás. Então, com esse projeto Luz no Campo haveremos de resgatar isso que já foi pago por alguns produtores e agricultores do interior. Tenho certeza absoluta de que esse projeto irá favorecer o nosso agricultor, fazendo com que ele se estabeleça no campo e tenha melhores condições de produzir e de criar a sua família.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte. Mas gostaria de dizer ao nobre Deputado que o próprio projeto prevê que as primeiras obras a serem realizadas sejam aquelas que já foram pagas e as que estão sendo pagas em parcelas. Mesmo com atraso, o projeto prevê que o cidadão beneficiado quite a sua dívida atrasada, podendo, assim, iniciar as primeiras obras através do dinheiro daqueles que já pagaram.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. pela excelência do assunto.
Eu gostaria de dizer que projetos como esse, embora não pertença ao Partido do Sr. Governador ou que lhe dá sustentação, terão sempre, tenho certeza, não só o meu apoio como também de toda a nossa Bancada, porque vai ao encontro das pessoas que precisam. E até acredito que ainda venha para esta Casa o Programa de Habitação Rural, que também é muito importante para os filhos dos nossos agricultores, pois sabemos que eles não permanecem no campo porque não têm condições de construir a sua casa.
Então, V.Exa. pode ter certeza que quando projetos dessa envergadura aportarem nesta Casa terão o nosso apoio e o elogio do nosso Partido, porque é assim que se deve conduzir o destino do Estado.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. colocou o assunto com muita propriedade.
Quanto à vinda a esta Casa do Programa de Habitação Rural, quero dizer que terá o meu integral apoio, porque realmente é um projeto que vem sendo feito ao longo dos anos, desde o Governo anterior, e tenho certeza de que o atual Governo haverá de dar continuidade a ele. Mas terá, sem dúvida nenhuma, o integral apoio da Assembléia Legislativa, porque é do interesse da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)