111ª Sessão Ordinária - 18/10/1999
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna desta Casa para destacar dois assuntos de relevância extraordinária para a região Sul do Estado de Santa Catarina.
O primeiro deles diz respeito à questão da barragem do Rio São Bento, que no decorrer de anos, de décadas, vem sendo reivindicada pela sociedade, principalmente da região carbonífera.
Segundo o Sr. Governador e o Presidente da Casan, nos próximos dias haveremos de ter concretizada a ação para início da construção dessa tão esperada e sonhada obra para o nosso Sul, em especial para a região carbonífera.
Essa região carece dessa grande obra, tendo em vista que a Amrec tem mais de 4.500 lotes no perímetro urbano que não recebem o habite-se, autorização para a construção de seus empreendimentos, em função da falta de água.
A rizicultura desponta hoje no Estado de Santa Catarina. Dos 130 mil hectares existentes, 73 mil estão no Sul, chegando a 200 sacos de arroz por hectare, graças ao trabalho da Epagri, que fez parceria com os produtores e com a iniciativa privada.
Temos também o projeto da rizipiscicultura, que foi inaugurado há poucos dias no Município de Turvo, além do turismo, que é fonte de renda e de trabalho.
Digo sempre neste Parlamento que independentementede cor, de religião ou de sigla partidária temos uma causa comum que transcende às fronteiras políticas, que é o bem-estar, uma melhor qualidade de vida para o nosso povo, para a nossa gente.
Um outro grande investimento que temos surgiu em meados dos anos de 40, através da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Quando criança, quando passávamos pela região carbonífera - especificamente falando do Município de Siderópolis - víamos, com triste pesar, a degradação. Não tínhamos nenhuma consciência em relação à importância do hábitat do próprio ser humano.
O próprio Governo Federal deu mau exemplo, degradando mais de dois mil hectares, contaminando mananciais, nascentes, rios, córregos e lagos. E hoje, sem sombra de dúvida, a grande carência é devido à exploração feita sem a mínima consciência e sem nenhum critério. A desgraça está lançada! A maior parte dos nossos rios está contaminada.
E aqui, como uma forma de recompensar, de resgatar essa dívida que a União e o Estado têm com a nossa região, tivemos a satisfação de, no dia de hoje, pela manhã, discutir com os Parlamentares Federais da Bancada catarinense, com o Ministro do Planejamento e com os Parlamentares Estaduais a inclusão no PPA da construção da usina termelétrica gerada a carvão, na região carbonífera, com a parceria da iniciativa privada.
Junto a esse investimento do Orçamento da União, estamos pedindo a inclusão da barragem do Rio São Bento.
Essa usina, Srs. Deputados, contemplaria a produção de 400 megawatts de potência bruta instalada, sendo a potência líquida em torno de 364 megawatts de potência, podendo até produzir energia aqui no Sul para fornecer, através do sistema interligado hoje, ao Sudeste de São Paulo. Além disso, essa usina iria contribuir para a recuperação ambiental das áreas e dos rejeitos piritosos depositados nos solos do Sul do Estado. Junto a essa usina seria montado um complexo, de onde também, com os subprodutos da queima do carvão, sairia o nitrato e o sulfato de amônia.
Para V.Exas. terem uma idéia, o Brasil hoje é importador de 1.200 toneladas de sulfato de amônia, que é utilizado no ramo petrofértil, produzindo tão-somente 200 mil toneladas. E com a implantação dessa usina teríamos condições de gerar em torno de 500 mil toneladas, sendo praticamente quase auto-suficiente no setor e nessa atividade.
Eu tenho certeza, Srs. Deputados, de que esse investimento, além do resgate da auto-estima do povo do Sul do Estado, vem trazer, sem sombra de dúvidas, o resgate de uma cota social que nos foi tirada no passado com a degradação do meio ambiente.
Nós, que somos moradores daquela região, vimos, no decorrer do tempo, com os nossos próprios olhos, a degradação feita pela Carbonífera CSN. Hoje, numa parceria da Epagri com o Governo Federal e com o Governo Estadual, estamos aos poucos recuperando essas áreas.
A implantação dessa usina, além de trazer o resgate sócio-econômico, seria, sem sombra de dúvidas, o complemento que está faltando, a alavanca para trazermos a recuperação da parte ambiental, que tanto aflige o nosso povo.
O setor carbonífero, que já abrigou mais de 13 mil funcionários diretos, hoje abriga três mil e quinhentos funcionários.
Vejam, Srs. Deputados, o reflexo, a importância do investimento nesse setor. Sabemos que o Governo Federal tem intenção de investir em usinas a gás. É bem verdade que o Norte do Estado e o Planalto Serrano estão a clamar por essa iniciativa, por esse investimento, mas o Sul não pode passar despercebido. E esse investimento é de um valor aproximado de 500 milhões de dólares, e, de acordo com estatísticas da Fundação Getúlio Vargas, cada empregado na mineração de carvão reflete em oito empregos indiretos. Significa dizer que vamos ter com a implantação da usina, na sua construção, aproximadamente 1.200 funcionários diretos, que indiretamente repercutiria em cinco a seis mil empregos.
Assim como outras regiões do Estado, como o Oeste catarinense, que foi citado hoje de manhã, que ficou à mercê também dessa situação, esperamos nesse contexto do Plano Plurianual que sejam realmente contempladas essas regiões em que houve exploração e discriminação.
Apelo aos Srs. Deputados, especialmente aos seis Deputados que representam o Grande Sul, que nos unamos em torno dessa causa, como frisei anteriormente, uma causa que transcende aos interesses políticos-partidários por uma melhor qualidade de vida do nosso povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)