30ª Sessão Ordinária - 19/04/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o objetivo desta indicação é exatamente coibir a entrada da cebola produzida na Argentina em nosso País, pelo Rio Grande do Sul e por Santa Catarina, através do Porto Seco de Dionísio Cerqueira.
A nossa safra de cebola está praticamente no final, mas provavelmente ainda temos 20% dessa safra. E existe um acordo internacional, o do Mercosul, que permite a importação de cebola e de outros produtos agrícolas pertencentes ao Mercosul. Mas o que está acontecendo é que essa cebola está entrando em território brasileiro sem a devida fiscalização, sem a devida classificação, inclusive contrariando a legislação que existe do Mercosul para Brasil/Argentina, que reza que a cebola argentina, para entrar em território brasileiro, deverá estar devidamente classificada.
E além de contrariar à lei, Srs. Deputados, essa cebola oriunda da Argentina vai para as regiões produtoras de Alfredo Wagner, de Ituporanga e de todo o Alto Vale de Itajaí, sendo lá classificada e limpa, com seus restos muitas vezes jogados nas lavouras da região, fazendo-nos correr o risco de ter doenças não existentes no Brasil, nas nossas terras, nas nossas lavouras de cebolas, caso a cebola argentina introduzida esteja infectada.
Portanto, Sr. Presidente, pedimos que haja uma fiscalização intensiva, e a Cidasc é responsável por essa fiscalização, com o Ministério da Agricultura, nas regiões fronteiriças.
Se a cebola tiver que entrar no Brasil, que entre de acordo com as normas de classificação estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Que não seja classificada e preparada na região produtora de Santa Catarina, porque, com isso, estará prejudicando os nossos produtores, que ainda têm cebola para comercializar. E quem sabe se, no futuro, isso não estará inviabilizando a produção de cebola no território nacional?
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado Rogério Mendonça, quero cumprimentá-lo pela sua preocupação, e acho louvável essa iniciativa de coibir a importação de cebola da Argentina.
Saiu uma reportagem no Diário Catarinense dizendo que o incremento, que a produtividade de cebola aumentou substancialmente. Se não me falha a memória, de dez toneladas por hectare passou para...
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Passou de 12 para 16 toneladas por hectare.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Significa, portanto, um incremento de quase 50% na produtividade. Então, estão de parabéns os produtores da sua região.
Gostaria apenas de deixar consignado esse fato, que saiu nos jornais dias atrás.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É verdade, Deputado Afonso Spaniol. E isso se deve muito ao agricultor, evidentemente, mas também às tecnologias geradas através da pesquisa pela Epagri, como também ao trabalho de extensão rural e de assistência técnica que os nossos técnicos levam aos produtores.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concedo um aparte ao Deputado Gelson Sorgato, ex-Secretário da Agricultura, que neste assunto tem uma vivência e um conhecimento muito grande. Lembro que V.Exa. tentou, na época, coibir a entrada da cebola argentina não classificada no Brasil.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Rogério Mendonça, gostaria de subscrever esta indicação, que é pertinente. E também estamos fazendo, via Comissão de Agricultura, visto que fomos procurados, o encaminhamento de um documento para coibir a entrada de cebola não classificada no Estado de Santa Catarina, o que prejudica os nossos produtores.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, nobre Deputado!
Eram essas as colocações que tínhamos para fazer em relação à comercialização da cebola oriunda da Argentina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)