1ª Sessão Ordinária - 16/02/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, visitantes que nos acompanham nesta manhã na Assembléia Legislativa e telespectadores da TVAL, queremos, na manhã de hoje, fazer referência ao fato de já estarmos vivendo um período pré-eleitoral, no qual as pesquisas de opinião sobre as preferências das candidaturas começam a ganhar as páginas e as capas dos jornais.
Lamentavelmente vamos participar de mais uma eleição sem haver mudanças substantivas na veiculação dos resultados dessas pesquisas nos veículos de comunicação.
Hoje, muitos daqueles que comemoram resultados certamente após o pleito, virão à tribuna, nas reuniões partidárias, nas reuniões comunitárias, denunciar mais uma vez a manipulação dos números, o uso inadequado, indevido, por parte dos veículos, ou seja, a forma de induzir a opinião utilizando pesquisas.
Falando em pesquisa, quero registrar também que, segundo informações, no estado de Alagoas, a senadora Heloísa Helena desponta como uma das favoritas para disputar a eleição seja para o governo do estado, seja para uma cadeira do Senado Federal. Poucos sabem que este ano encerram os oito anos de mandato da senadora Heloísa Helena. Tendo a preferência, no seu estado, dos eleitores ou para o governo ou para o Senado, eu quero aqui fazer menção ao seguinte: considero que muitas vezes o gesto político vale muito mais do que dezenas ou centenas de discursos proferidos na tribuna que, na maioria das vezes, soam falsos.
O gesto da senadora Heloisa Helena, no meu modo de entender, tem que ser enaltecido, porque certamente abandona a possibilidade real, concreta, de reeleição ao Senado, com mais oito anos ou até mesmo a possibilidade do governo do estado, para cumprir uma nova missão, que é a de participar da eleição de 2006 na condição de candidata à Presidência da República.
Esse gesto, não usual na política brasileira, vai dar início a um passo importantíssimo na perspectiva de construir uma alternativa político- partidária para o conjunto dos explorados, dos oprimidos e da classe trabalhadora neste país.
Eu digo isso porque considero que a experiência de quatro anos do governo Lula é uma oportunidade perdida. Quando o povo brasileiro conferiu ao candidato Lula mais de 50 milhões de votos, deu a ele uma missão de mudança e uma missão de combater as políticas neoliberais no Brasil e de dar um outro rumo para aquele curso histórico que estávamos vivendo. E o que se percebe é que o presidente Lula, como missionário do povo, trocou de missão.
Em que pese esta mudança da opção do presidente Lula de se afastar de uma trajetória de esquerda, de uma trajetória programática, de um compromisso que os eleitores haviam-lhe imputado como presidente da República, as lutas, as bandeiras que sempre foram hasteadas pelo PT e pelos demais partidos de esquerda neste país continuam tendo validade, a exemplo da necessidade de se dar conseqüência, e com contundência, à reforma agrária, a exemplo de se combater as injustiças e as desigualdades sociais, a exemplo de ter que fazer o esforço sincero de se aproximar o salário mínimo daquilo que apregoa o art. 7º, inciso IV, da Constituição brasileira.
Todas essas bandeiras que sempre empunhamos continuam tendo validade, apesar de o governo federal e o PT terem se afastado do compromisso de dar conseqüência prática a essas iniciativas.
Então, quero dizer que a senadora Heloísa Helena vai dar um passo importante. Toda grande caminhada começa com os seus primeiros passos. Há quem diga nos meios políticos - e também para mim foi dirigida a palavra com este tom - que nós, ao sairmos do PT, ao ingressarmos numa nova construção político-partidária, estávamos colocando em risco ou jogando fora uma possibilidade de eleição.
Vejam que, no meu modo de entender, a eleição de um parlamentar, de um prefeito, de um governador, de um presidente da República tem que ser resultado, tem que ser conseqüência da política. O problema é que muitos partidos já não fazem mais política; muitos partidos só fazem eleição. O seu projeto político foi reduzido a um calendário, a um afã eleitoral de buscar a eleição. E para ganhar a eleição vale qualquer negócio, não há limite, não há compromisso com o seu próprio eleitor. Vale inverter posições, mudar de lado, trocar de compromisso.
No nosso entender, temos que firmar uma posição política, trabalhá-la também eleitoralmente e não fazer o inverso, como estamos vendo exemplos antipedagógicos para a população brasileira como exercício prático da política.
Por isso quero enaltecer que os gestos são muito mais representativos e significativos do que muitos discursos, ladainhas que se apregoam e que na prática soam completamente falsos e não representam exatamente o pensamento daqueles que falam.
Queremos também dizer, sr. presidente, que no dia de ontem nós reapresentamos a esta Casa o Projeto de Lei, desta vez sob o nº 0020, cuja ementa diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Veda a nomeação de cônjuges, companheiros(as) ou parentes de membros dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos ocupantes de cargos ou empregos de direção da Administração Pública Indireta do Estado para os cargos que menciona e adota outras providências." [sic]
Em função de corroborar com a idéia de Rodrigo Collaço, juiz e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, de que o combate ao nepotismo não é um combate contra o poder, acho que quem se coloca contra ao nepotismo não está indo contra a Assembléia Legislativa, não está indo contra o Poder Judiciário, que também resiste ao fim do nepotismo; está indo contra a vontade da sociedade brasileira.
Por isso reapresento a matéria para tramitar novamente em 2006 e garantir o debate interno na Assembléia Legislativa.
Era isso o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)