54ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, no dia de hoje, com o anúncio do ministro da Agricultura de que deixaria a pasta, ficamos muito preocupados com o setor agrícola brasileiro e do estado de Santa Catarina, porque isso afeta a todos nesse momento, assim como afeta também as renegociações das dívidas dos agricultores em nível de Brasil e também de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"O Conselho Monetário Nacional autoriza a prorrogação de custeios.
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução n. 3.376, que dispõe sobre a prorrogação das parcelas de custeio da safra de 2004/05 e 2005/06.
O alongamento dos custeios era o primeiro item da pauta do grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Fazenda e Agricultura, OCB, CNA e parlamentares para estudar e apresentar soluções ao endividamento do setor rural.
De acordo com a resolução, os produtores de algodão e milho poderão prorrogar até 35% do custeio; os de arroz, 50%; os de mandioca, 25%; os de trigo e sorgo, pecuária bovina de corte e de leite, avicultura e suinocultura exploradas por produtores integrados a cooperativas e por produtores independentes não vinculados a empresas integradoras 20%; e os sojicultores estão autorizados a alongarem 55% de seus débitos nas regiões sul e sudeste e 80% nos demais estados.
O reembolso do saldo devedor remanescente deverá ser pago em até cinco parcelas anuais, iguais e sucessivas de 2007 à 2011. De acordo com a resolução, poderá se admitir o alongamento da primeira prestação para até 30 de dezembro de 2007.
O alerta aos produtores para que procurem as instituições financeiras, o mais breve possível, para formalizarem o pedido de prorrogação. De acordo com a resolução, as manifestações, dependendo da atividade, devem ser encaminhadas até o dia 31 de julho."
O que é que nós queremos dizer com isso? Que os agricultores que não conseguiram pagar a parcela da sua dívida no prazo, em 2004, 2005 ou 2006 (esta é a última que estaria vencendo), estariam excluídos da renegociação das dívidas, porque não honraram o compromisso no prazo do pagamento do financiamento que efetuaram para poder custear a sua safra.
Então a nossa preocupação é que aqueles que não conseguiram honrar o seu compromisso fossem contemplados e, juridicamente, tivessem a condição de serem incluídos na negociação das dívidas dos setores agropecuário e agrícola brasileiro e catarinense.
Nós, em Santa Catarina, temos uma preocupação muito grande referente, deputado Romildo Titon, à situação do meio-oeste e oeste catarinenses, que estão passando por uma grave crise na avicultura e na suinocultura. Realmente é uma situação muito delicada a da suinocultura, pois hoje o suíno não tem integração e está sendo comercializado a menos de R$ 1,00 o quilo. Também é preocupante o setor da produção de leite e da produção geral no nosso estado.
O que queremos com isso? Queremos que haja o alongamento das dívidas, o custeio, que vai representar para o Conselho Monetário Nacional, para os cofres da Nação, até 2011, um valor em torno de R$ 22 bilhões. Nós defendemos e nos preocupamos, deputado Reno Caramori, com o setor de produção agrícola do estado de Santa Catarina.
No dia de hoje, deputado Romildo Titon, venho aqui também para relatar os trabalhos que estão sendo realizados na nossa microrregião pelo governo do estado de Santa Catarina, no momento governador Eduardo Pinho Moreira e o licenciado, Luiz Henrique da Silveira.
Gostaria de relatar que a nossa regional, as regionais de Xanxerê, de Chapecó, de Concórdia, e de São Lourenço do Oeste, enfim todas, iniciaram as obras de acesso asfáltico. Algumas num ritmo maior, outras num ritmo menor. Falo da importância dos acessos, das obras para o escoamento da produção.
Quero citar aqui que para a estrada que liga os municípios de Xaxim/Lajeado Grande/Marema, numa extensão de 24 quilômetros, está sendo expedida a ordem de serviço por questões burocráticas das empresas, mas já existem recursos alocados da Cide, que são oriundos de impostos recolhidos e repassados do governo federal ao governo do estado de Santa Catarina, devidos ao estado, no valor de R$ 4,5 milhões. Vai ser dada a ordem para o início da obra de Xaxim a Lajeado Grande, e também para o início da obra de Marema, que vem em sentido contrário, para que possam ser executados, com os R$ 4,5 milhões, cerca de nove quilômetros de asfalto naquela rodovia.
Essa é uma aspiração de mais de 30 anos e um sonho daquela população que agora vem sendo realizado, como os acessos aos municípios de Ouro Verde e Passos Maia. Ainda temos uma pendência no município de Entre Rios, que não tem projeto asfáltico, mas vai ser executada uma parcela da obra no perímetro urbano. Isso também ocorreu em Águas Frias, onde o asfalto está sendo feito. Guatambu já inaugurou o seu acesso asfáltico e o acesso ao município de Arvoredo já está sendo concluído.
O que queremos dizer é que em todas as áreas, seja na educação, transportes ou agricultura, o governo tem procurado atender a comunidade do oeste catarinense.
Quero também, nesta oportunidade, agradecer aos colegas parlamentares, uma vez que estamos encerrando o nosso período nesta Casa. Agradeço aos deputados que se licenciaram, deputado Genésio Goulart, estou usando o seu gabinete, assim como os deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet.
Foi uma alegria, uma satisfação ter convivido aqui com todos os parlamentares, funcionários da Casa e a imprensa que tanto nos atendeu.
Deixo aqui os meus agradecimentos e quero dizer até breve, deputado Julio Garcia. Na disputa eleitoral desejo a todos os parlamentares que vão para o embate, que tenham sucesso e possam retornar a esta Casa para continuar o trabalho que vêm desenvolvendo, que vêm realizando em favor do povo catarinense.
Por isso deixo aqui o meu abraço e os meus agradecimentos a todos os funcionários, inclusive os do nosso gabinete, do gabinete que ocupei. Agradeço mais uma vez à Presidência desta Casa e a todos os parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)