15ª Sessão Extraordinária - 11/04/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna para voltar a um tema do qual já tratei na semana passada e que, no meu modo de ver, é merecedor de mais uma discussão no âmbito da Assembléia Legislativa.
Ainda hoje votamos duas mensagens de veto, deputado Lício Silveira, do governador Luiz Henrique da Silveira, por meio do voto secreto. O nosso mandato está empenhado numa mobilização nacional para ver aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 0349/2001, que visa ao fim do voto secreto no âmbito do Parlamento brasileiro, seja lá em Brasília, seja nas Assembléias Legislativas de todos os estados.
Estamos nas ruas colhendo assinaturas, conversando individualmente com o cidadão, com o eleitor, discutindo por que, inclusive nesta conjuntura, cresce em importância a idéia do voto aberto e da aprovação da PEC nº 0349/2001.
Eu vou ler aqui um manifesto que está sendo lançado nacionalmente, cujo título é "Quero saber como vota meu parlamentar".
(Passa a ler)
"A situação atual do parlamento é de distanciamento das vontades e necessidades legítimas da sociedade, provocando profundo desgaste na credibilidade do Congresso Nacional. A sociedade tem nutrido sentimento de desconfiança para com seu representantes políticos.
A democracia representativa vive crise aguda. Crise desencadeada com o chamado ‘mensalão’ e a absolvição no julgamento de plenário de muitos parlamentares envolvidos, apesar de pareceres que os condenam no Conselho de Ética, têm contribuído para uma sensação indisfarçável de impunidade. Utiliza-se do voto secreto como escudo para asfixiar a ética no parlamento."[sic]
Lamentavelmente, sete ou oito deputados que compõem o Conselho de Ética da Câmara Federal renunciaram devido ao seu desencanto com o seu trabalho. Dias e dias, meses e meses e o Plenário abandona toda a investigação técnica, em nome de uma amizade. Por um deputado ter sido companheiro num determinado voto, há um troca-troca no Congresso Nacional.
(Continua lendo)
"Diante deste quadro crítico para o futuro da democracia no Brasil, temos que demonstrar nossa sensibilidade para este sentimento de desencanto social com os rumos das nossas instituições democráticas. A corrupção e a impunidade são traços intoleráveis em uma sociedade democrática. O momento exige reação pela dignidade na política.
Para não deixarmos morrer a esperança do povo brasileiro, a fé nos princípios democráticos e a busca por justiça, embasados na solidariedade, é que cobramos a votação da PEC 349, de 2001, que coloca o fim do voto secreto nas decisões parlamentares, pronta para ser apreciada pelo plenário há um ano.
O povo brasileiro tem o direito de saber como o seu parlamentar vota. Este é um direito essencial do eleitor. A soberania política é da população que escolhe os seus representantes. Fazer do seu voto ato de consciência só é possível com o julgamento sensato de seus representantes. A democracia resistirá, mas é preciso ética e transparência no Parlamento. Voto aberto já!"[sic]
Assina: Frente Parlamentar pelo fim do voto secreto.
Deputado Lício Silveira, com esse manifesto estamos nas ruas colhendo assinaturas em um abaixo-assinado e, conversando com o cidadão, com o eleitor, a adesão é automática. Em nosso contato pessoal, quando abordamos um cidadão, percebemos a revolta popular, o rancor que a população tem, hoje, da política, condenando todos indistintamente, inclusive com muita agressividade.
O que queremos é dialogar com a população e fazer com que o próprio Congresso Nacional vá ao encontro do sentimento popular, que transforme alguém doente, enfermo, em alguém que possa curar a doença e a enfermidade política deste país.
Essa é a postura que esperamos e isso só vai acontecer com mobilização. Estamos nas universidades, estamos nas ruas e vamos lançar o dia estadual de luta pelo fim do voto secreto, o dia estadual, em Santa Catarina, para que se colham as assinaturas e para que possamos remeter, num grande ato, para as lideranças nacionais, a exemplo da senadora Heloísa Helena, que vem encampando nacionalmente essa luta pelo fim do voto secreto.
Por isso, sr. presidente, faço aqui este registro e, ao mesmo tempo, trago a todos os srs. deputados esta manifestação, que é um recado que as ruas mandam para o Parlamento, para aqueles que fazem política - deputados, vereadores, presidentes dos partidos.
Existe um profundo descontentamento e é necessário tomarmos atitudes concretas - não uma atitude única, salvadora - e dentre elas está o fim do voto secreto. O voto secreto é uma indecência nacional! É por isso que há essa proteção em Brasília. Toda semana alguém é protegido e ao invés de ser punido é agraciado. Isso dá a sensação de que o Congresso Nacional está legitimando tudo aquilo que é denunciado, quando deveríamos estar fazendo com que a impunidade não prevalecesse.
Por isso, sr. presidente, vamos ao encontro dessa mobilização para construir consciência política e discutir com a população essa conjuntura, porque está latente esse descontentamento. Vamos organizar o dia estadual de luta em favor do voto aberto e conto com a participação de todos os partidos da Casa Legislativa de Santa Catarina e de todos os deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)