26ª Sessão Ordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desejo cumprimentar todas as pessoas que nos honram com sua presença, assim como os educadores.
Hoje pela manhã foi realizada uma audiência pública que considero o momento... Você está na esquina certa, com o pé certo para embarcar no carro certo. Fala-se que os bancos privados estão comprando o direito de poder utilizar as contas dos funcionários das prefeituras. Deputado Afrânio Boppré, v.exa., que participou ativamente da audiência pública, sabe que hoje é moda em todo o Brasil - e em Santa Catarina não é diferente - os órgãos públicos estarem fazendo licitações para vender o direito da conta dos seus funcionários.
Essa é uma situação que transcende partidos políticos, deputado José Serafim, até porque se formos fazer um levantamento, deputado Djalma Berger, de todas as prefeituras que já fizeram essas transações, veremos que passam por lá todos os partidos - não o P-SOL ainda, deputado Afrânio Boppré, porque v.exa. vai ter a oportunidade de eleger diversos prefeitos na próxima eleição -, vendendo cinco, seis, sete, nove, vinte milhões.
Essa polêmica que surgiu agora com a possível licitação da Casan, que acho que não vai dar em nada, deputados Reno Caramori e Antônio Carlos Vieira, suscitou a discussão no dia de hoje. E haveremos de aproveitar esta oportunidade porque foi produzido aqui um documento em defesa do Besc que vai para Brasília e deve ter o apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Todos nós, de todos os partidos, defendemos a manutenção do Banco do Estado de Santa Catarina como um banco público, um banco que precisa operar, um banco que não pode continuar vivendo só de conta pública, um banco que tem de fazer desconto de duplicata, um banco que tem de fazer empréstimos pessoais, um banco que tem de fazer papagaio, um banco que tem de emprestar na carteira habitacional. Eu não tenho dúvidas de que o Besc precisa de aporte de capital, precisa emprestar mais para poder ser rentável e viável como um banco público em Santa Catarina.
Foi importante esta audiência pública no dia de hoje. A partir de agora todas as forças políticas poderão se manifestar e fazer uma grande corrente, deputado Moacir Sopelsa, para que o Besc realmente seja devolvido ao estado de Santa Catarina.
A conta que se faz de 572 milhões - na época em que foram transferidas as ações para a União - e capitalizando isso se chega a 900 milhões... A matemática seria muito fácil: devolve-se o banco ao estado de Santa Catarina - e o governador Luiz Henrique da Silveira já formalizou o desejo de receber as ações do banco, de receber o banco de volta para ser administrado por Santa Catarina -, tirando-o da lista dos bancos e das empresas que serão privatizados.
O Besc está no meio do corredor e se não for socorrido acabará sendo federalizado. Mas isso depende, fundamentalmente, da força política de todos nós, de todos os partidos, e de uma decisão do governo federal, já que tem a palavra e a caneta na mão agora para poder tirá-lo dessa situação ou não.
Quero falar mais um assunto, sr. presidente e srs. deputados. Vejo aqui todos esses educadores e espero que possa haver número suficiente de deputados na Ordem do Dia para deliberarmos sobre todos os planos de gratificações que foram aprovados por unanimidade, hoje, na comissão de Constituição e Justiça, proporcionando que o governo de Santa Catarina possa dar, até 1º de janeiro de 2007, o valor pequeno de 15% a todas as secretarias envolvidas e às fundações.
Fizemos essa emenda em todos os projetos para proporcionar que o governo, de forma individual e coletiva, possa negociar com as categorias, com quem se mobiliza mais, para realmente poder repassar antes de 1º de janeiro de 2007 a importância de, no mínimo, 15%.
Não foi aquilo que desejávamos, não foi aquilo que a educação e as outras secretarias mereciam, mas foi o possível e foi o que veio para esta Casa. E numa demonstração de que nenhum deputado de nenhum partido na comissão pretende dificultar a aprovação, está sendo feito, por requerimento, sr. presidente, com que todos esses projetos venham a plenário e possam ser analisados, inclusive invertendo a pauta, até em respeito as pessoas que aqui estão.
Portanto, poderemos aprovar todas essas matérias na tarde de hoje, às 16h, na Ordem do Dia, pois assim o governo terá condições de começar a repassar o valor já para essas categorias que prestam grande serviço, muitas vezes por dedicação, por paixão aos alunos, aos excepcionais e a todo o serviço público de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)