18ª Sessão Extraordinária - 10/05/2006
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, assomo à tribuna e saúdo daqui também todos os que nos assistem pela TVAL para trazer, em primeiro lugar, acompanhando o deputado Antônio Aguiar, os meus cumprimentos antecipados a todas as mães pelo transcurso do Dia das Mães, no próximo domingo.
Queremos estar lá presentes cumprimentando as mães de Joinville, especialmente eu, que ainda posso ter do lado a minha genitora. Eu quero estar lá ao lado da professora Herondina, que com os seus 89 anos ainda se preocupa com cada um dos seus quatro filhos. E já está preparada, como ela disse, para a campanha eleitoral e para ir às filas do Besc, às filas de Joinville pedir voto para o seu filho.
Temos que entender que esse é o seu carinho. Ouvi uma frase, numa ocasião, deputado Antônio Aguiar, que a mãe é verdadeiramente aquela pessoa que olhando para seu filho que está lá embaixo, às vezes, no fundo do poço, nunca acha que está tão fundo que não possa socorrê-lo. E olhando para o seu filho que está no alto, nunca acha que ele está suficientemente alto, quer sempre ajudá-lo. E a minha mãe é assim!
Então, daqui os meus cumprimentos antecipados a todas as mães e à minha querida mãe que certamente estará comemorando conosco o Dia das Mães, e que no próximo dia 24 vai completar seus 89 anos de idade.
Mas assomei à tribuna para falar de um problema da família, de um problema das mães também, que é o problema da casa própria. Nós temos, em Santa Catarina, um déficit habitacional de cerca de 170 mil habitações. Sabemos da dificuldade que se tem em conquistar a casa própria! Mas há um programa que tem sido muito bom, sr. presidente, que é o Programa de Arrendamento Residencial. V.Exa. conhece, pois tantas residências já foram construídas, mais de 700, em nosso município de Joinville, pelo PAR - Programa de Arrendamento Residencial.
Esse programa é excelente porque a pessoa acaba pagando uma prestação mais baixa do que aquela quando se empresta para fazer a casa própria. Paga-se um valor de praticamente um aluguel entre R$ 100,00 e R$ 250,00 para se ter um bom apartamento de padrão, como aqueles que estão sendo construídos no estado de Santa Catarina e em todo o Brasil.
Esse programa PAR, que é tão bom, que tem construído mais de 200 mil residências no Brasil com recursos do Fundo de Garantia, apoiado pela Caixa Econômica Federal, está agora pronto para oferecer mais casas, porque foram inscritas 40 mil famílias em São Paulo, 10 mil famílias no estado de Santa Catarina, mas, infelizmente, está ameaçado de ser extinto.
Porque a equipe econômica do governo, em análise que antecede à homologação do Orçamento da União, cogita utilizar os rendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial, do qual provêm os recursos para o programa, para cumprir, pasmem v.exas., compromissos financeiros assumidos pelo governo. Querem tirar o dinheiro da habitação, da construção de casas para cumprir compromissos financeiros pelo governo.
Eu quero dizer que isso é um absurdo! Quero falar em nome daqueles que precisam da sua casa própria, daqueles que necessitam ter a sua casa, mas quero falar também em nome de todas as milhares de micro e pequenas empresas que vivem do setor da construção, porque de cada empregado que está lá, um pedreiro, um carpinteiro, construindo a sua casa, existem quatro ou cinco outros trabalhando na indústria dos materiais de construção para suprir a construção.
Portanto, quando se deixa de construir, quando se tira o emprego do trabalhador da construção, também se está tirando o emprego de mais três ou quatro trabalhadores. A proporção é assustadora! Nós estaremos desprestigiando não só a construção, acabando com o sonho da casa própria, como estaremos também cavando um precipício ali na frente do desemprego, porque quando o setor da construção civil começa a parar, todo o país começa a parar.
Nós já estamos com a economia combalida. Nós não estamos crescendo como deveríamos crescer. Enquanto o Brasil cresce 3%, 4%, os outros países crescem 7%, 8%, 9%, 10%.
Está-se criando um distanciamento cada vez maior entre o nosso país e os outros. E agora um programa da maior seriedade, um programa que está dando certo, o Programa do Arrendamento Residencial, vem sofrer a ameaça - essa informação recebemos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil -, que diz que a equipe econômica do governo quer retirar aproximadamente R$ 450 milhões do fundo para cumprir compromissos financeiros assumidos com o governo.
E vejam v.exas. que nós estávamos num momento muito importante para o programa, porque está pronto, sob a mesa do presidente da República, um decreto para autorizar um R$ 1 bilhão do fundo de garantia para suprir esse programa. Mas olhem a desconexão: enquanto o Ministério das Cidades espera receber mais recursos para habitação; enquanto a Caixa Econômica Federal quer, sim, financiar, porque sente e vê a quantidade de inscritos para o programa, a equipe econômica do governo, dessintonizada da realidade, quer tirar, surrupiar R$ 450 milhões para cumprir compromissos financeiros assumidos pelo governo.
Queremos, portanto, protestar, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, contra esse ato do governo e estamos propondo uma moção para que esta Casa possa enviar a todos os nossos deputados federais e senadores e ao presidente da República, para que não se permita diminuir, extinguir, minorar, prejudicar esse programa tão importante de construções habitacionais, qual seja, o Programa de Arrendamento Residencial.
Ainda quero me pronunciar, nesses minutos que me restam, com relação à visita que fiz ao planalto norte.
Lá estive como presidente da Federação dos Moveleiros, com empresários do setor e quero citar aqui o nome de dois: o Carlos Matos, presidente da Associação de Rio Negrinho, e o Guido Hieckel, nosso ex-prefeito de Rio Negrinho e empresário. Eles me entregaram um material, que certamente estarão entregando aos deputados, sobre a situação falimentar dos mais de 10 mil desempregados que já se somam pelo processo de queda nos negócios do setor madeireiro.
Não só se estabelece aqui um problema grave como também se apresenta a solução. Os madeireiros, os moveleiros estão apresentando a solução, deputado Antônio Carlos Vieira, que não depende de lei e não depende de inventar absolutamente nada. A solução está em devolver ao setor moveleiro, às empresas, aos empregados e aos trabalhadores os R$ 101 milhões que estão acumulados dos créditos fiscais que essas empresas têm e que o governo federal não repassa há três anos.
Nós temos aqui a conta, basta que nos dirijamos a Brasília, juntamente com o governador do estado e todos os deputados. Independentemente de cor partidária, eu entendo que precisamos, neste momento, deputado Nilson Gonçalves, socorrer esse setor tão importante para a economia catarinense, que é o setor madeireiro e moveleiro.
Na minha opinião, nós deveríamos juntar forças com os deputados federais e senadores. Nós marcarmos uma audiência, em Brasília, para fazermos voz, porque lá existem "n" outros grupos que, em nível nacional, são mais fortes, sim, que o setor madeireiro e moveleiro, mas que não representam para nós a perda e a força que esse setor representa aqui.
É notória a importância desse setor que representa 40% das exportações nacionais, que é o setor moveleiro, e a importância do setor madeireiro na geração de empregos e renda do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)