11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados e servidores da Assembléia Legislativa presentes neste espaço. Graças a Deus, hoje é o penúltimo dia que teremos sessão fora do nosso local de trabalho. Nós percebemos que a população está acostumada a acompanhar as sessões na Assembléia Legislativa, onde há um público reduzido quando as sessões são itinerantes, como está acontecendo neste último período. Então, é importante esse retorno à origem, à nossa Casa, a Casa do Povo de Santa Catarina.
Mas, deputado Sérgio Godinho, quero lhe pedir para que fique alerta quanto à informação que trouxe ontem, a esta Casa - e é uma informação que veio de dentro da secretaria da Segurança Pública -, de que os contratos estão vencendo no dia 31 de março e muitos fornecedores não estão recebendo o pagamento pelo fornecimento dos materiais, tanto para bombeiro quanto para Polícia Militar e Polícia Civil.
No dia 31 de março, os contratos serão encerrados e, segundo a licitação, para os contratos vencidos há mais de 90 dias não existe mais obrigação do fornecimento. Então, se v.exa. recebeu a informação de algum comandante da Polícia Militar da sua região, sugiro que cheque essa informação, peça por escrito, porque as informações que vêm de dentro da secretaria da Segurança Pública, e com certeza o deputado Maurício Eskudlark deve ter informações de dentro da secretaria, não são nada promissoras para a secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina.
Sr. presidente, eu também assomei à tribuna no dia de hoje para comunicar, com satisfação, a Santa Catarina que amanhã à noite chegará ao nosso estado o presidente da República, acompanhado de uma comitiva, do nosso ministro da Pesca José Fritsch; de deputados federais e estaduais, como também do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.
Será um importante roteiro que passará a ser cumprido a partir de sexta-feira pela manhã, no município de São Francisco do Sul. Lá, o presidente visitará o porto de São Francisco do Sul, porto esse que foi inaugurado, recentemente, pelo governo do estado, só que na realidade essas obras custaram R$ 56 milhões. O governo do estado entrou com R$ 13 milhões e em homenagem ao número 13 inaugurou as obras. O governo federal, que entrou com R$ 43 milhões, ficou alheio a essa inauguração.
Então, o presidente da República visita na sexta-feira pela manhã as obras e inaugura as obras do porto de São Francisco. De lá ele se dirige ao município de Itajaí, onde já foram investidos R$ 50 milhões na via expressa portuária. Também o presidente Lula faz o batismo do primeiro navio de pesca oceânica financiado pelo Profrota - Programa de Renovação da Frota Pesqueira Nacional -, que também é coordenado pelo ministro Fritsch. Essa embarcação, segundo informações do governo, foi fabricada em Itajaí e tem capacidade para 220 toneladas. Essa é apenas uma das dez embarcações que foram licitadas em 2005. Dessas dez, cinco ficarão em Santa Catarina e uma delas, como já citei, será batizada na próxima sexta-feira.
Também em Laguna, às 16h, o presidente inaugura as novas instalações do Terminal Pesqueiro de Laguna, que com certeza é um dos maiores do país. E lá foi construído um novo pavilhão para classificação e processamento de pescados e uma nova fábrica de gelo, foi utilizado nesse pavilhão também um investimento da secretaria da Pesca no valor de R$ 3 milhões.
Então, com satisfação comunicamos essa importante visita, essa importante agenda do presidente Lula aos catarinenses, também salientando essas obras que estão sendo realizadas.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Concedo um aparte ao nosso líder.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, quero nesse aparte apenas acrescentar a decisão do presidente Lula, quando optou por criar a secretaria Nacional da Pesca, levando o nosso companheiro e amigo José Fritsch à condição de chefe de estado e ministro do governo federal, numa secretaria recém-criada, naquela oportunidade sem estrutura nenhuma, sem orçamento, até porque esse setor era vinculado ao ministério da Agricultura, mas que hoje se tornou muito importante, principalmente para Santa Catarina.
Veja v.exa. que das dez embarcações que estão previstas, cinco, metade delas, vêm para o nosso estado. Além de todas as obras e investimentos feitos, como a embarcação que estará sendo entregue amanhã, alguns ainda tentam dizer que o ministro Fritsch pouco fez. Eles, para não chamá-los de mentirosos, estão faltando com a verdade, no mínimo. Isso por desconhecimento ou porque não querem enxergar o que o governo federal e o que o nosso ministro, mesmo com pouca estrutura, fizeram nesses três anos de governo.
Então é uma dupla satisfação, primeiro, pela coerência e inteligência do presidente da República quando criou a secretaria da Pesca e, segundo, por termos um catarinense à frente dessa secretaria, trazendo investimentos para o nosso estado.
Esse é o meu aparte, acrescentando mais algumas informações ao que v.exa. traz hoje.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Francisco de Assis, também incorporo as suas manifestações ao meu pronunciamento. E aqui fica o convite aos demais deputados para que, tomando conhecimento dessa agenda, sintam-se convidados, e certamente já foram, através de procedimento oficial da Casa Civil da Presidência da República.
Quero rapidamente, nesses três minutos, falar numa importante data que comemoramos hoje em vários países do mundo. Hoje, na realidade, para aqueles que são muito ligados em data, embora também sejam homenageados no dia de hoje, é o Dia Internacional do Consumidor. Esse dia foi instituído pela ONU em 1973. Mas na verdade ele se originou de uma idéia do ex-presidente norte-americano John Kennedy, que posteriormente foi-se alastrando para todos os países do mundo. Aqui no Brasil temos uma das mais avançadas leis que protegem o consumidor, mas falta muitas vezes estruturação, através do Procon, em vários municípios catarinenses.
Para nossa surpresa, somente no ano passado, deputado Afrânio Boppré, foi criado o Procon em Florianópolis. Existia toda uma demanda, e no ano passado foi criado o primeiro Procon, então, da capital. E o que vamos esperar dos Procons aí pelas demais 292 cidades catarinenses? Muitas delas não têm essa estrutura. Mas é importante esse organismo de defesa do consumidor. E quero fazer uma ponte aqui, lembrando esse dia, lembrando também a luta que os consumidores de produtos relacionados à telefonia vêm tendo, de norte a sul neste país, com o descaso das operadoras telefônicas, operadoras essas que são obrigadas a ter em cada uma das cidades catarinenses um posto de atendimento e que em todas essas cidades onde já existem, que são poucas, eles estão escondidos.
Ontem mesmo, eu conversava com um cidadão aqui da capital que dizia que ficou surpreso em ter descoberto o postinho de atendimento de uma das operadoras - não vou citar o nome da operadora, para não fazer propaganda. Mas ela está bem escondidinha aqui na capital, com um postinho de atendimento, e isso também ocorre em algumas cidades catarinenses.
Há um descaso por parte dessas operadoras com o consumidor quando debitam serviços sem autorização. Recentemente estive em um município, próximo da minha cidade, e uma senhora veio me mostrar a sua conta telefônica de R$ 89,00, dos quais R$ 40,00 eram tarifa e R$ 5,00 eram dos serviços que ela nem sabia quais eram. Ela não os utiliza, mas esses serviços vêm sendo debitados em sua conta telefônica.
Todos aqui já sabem que as operadoras são as campeãs de reclamações dos consumidores em todos os Procons brasileiros. Certamente, também, o Poder Judiciário de nosso país está entulhado de ações de consumidores, questionando aquela nossa famosa tarifa básica de telefonia, que esta Casa e o governo catarinense vão ter a oportunidade, mais uma vez, nos próximos dias, de deliberar sobre esse assunto.
Nós temos o projeto que está em vias de ser apreciado pelo Plenário, e com certeza seria uma grande homenagem aos consumidores catarinenses esse ato de rebeldia pelo fim da tarifa telefônica.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)