102ª Sessão Ordinária - 13/12/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, trago, nesta tarde, em nome do meu partido, dois temas.
O primeiro tema reporta-se à significação da data de hoje, 13 de dezembro de 2006. Completa, nesta data, um ano do embargo russo à carne suína catarinense.
A imprensa, nos últimos dias, tem alardeado e tem colocado em suas matérias de veiculação o prejuízo que este um ano de embargo tem causado à economia do nosso estado e aos produtores rurais. Aproximadamente R$ 400 milhões de reais é o significado deste ano que não se celebra, mas que exige de cada um de nós um forte, sério e necessário momento de reflexão.
Não há que se considerar aqui, embora relevante, embora muito importante, apenas o aspecto da redução, em quase R$ 400 milhões à economia do estado e aos produtores do nosso estado. Há que se considerar, em função disto, uma outra faceta que está impondo ao nosso pequeno produtor rural, ao nosso pequeno agricultor, ao agricultor de Santa Catarina, a necessidade da venda dos seus bens para pagar ou para buscar um equilíbrio econômico-financeiro à sua propriedade, às vezes desfazendo-se inteiramente dos seus bens, imigrando para as cidades, na tentativa desesperada de obter uma ocupação, um emprego, mesmo que na economia informal, que lhe permita auferir algum rendimento, alguma renda, que garanta sustento a si e aos seus.
Esta é, sem sombra de dúvida, a faceta que deve fazer com que reflitamos neste dia que completa um ano deste famigerado embargo. É claro que há deficiências de inoperâncias, tanto da parte do governo federal, mas há, também, uma displicência, para não utilizar nem uma outra reverberação sobre isto, das autoridades do governo do estado de Santa Catarina.
É preciso que revertamos urgentemente esta situação, sem o que teremos mais um ano com mais R$ 400 milhões de prejuízo e mais milhares de famílias de pequenos agricultores de Santa Catarina, que impossibilitados de continuar praticando a sua profissão de agricultores, tenham que vender os seus bens, tenham que vender as suas propriedades e migrar para as cidades do nosso estado, constituindo bolsões de pobreza nas periferias; constituindo gravíssimos problemas de natureza social e intermináveis dificuldades do estado em conceder a estas pessoas um mínimo de dignidade humana, na prestação de serviços de educação, de saúde e de sanidade ambiental.
Esta reflexão penso que era necessária neste dia em que completamos 365 dias de embargo.
O segundo assunto que trago, sr. presidente, é que neste dia nós também estamos celebrando os seis anos da nossa Escola do Legislativo. Parece pouco tempo, mas tenho certeza de que é uma grande trajetória.
Iniciamos hoje, às 9h da manhã, o terceiro seminário estratégico, a terceira oficina de trabalho pensando e planejando a escola e suas atribuições e atividades, não apenas para 2007, mas fazendo uma projeção 2007/2010, pensando em larga escala, para imaginarmos que daqui a quatro anos, ao celebrarmos a primeira dezena de anos, possamos ter no Parlamento de Santa Catarina, não mais a Escola do Legislativo, mas a Universidade Aberta do Legislativo do Estado de Santa Catarina.
Tenho certeza, presidente Julio Garcia, de que o entusiasmo, o apoio e a solidariedade que v.exa. e a Mesa Diretora têm emprestado à escola até aqui haverá de continuar para que esse sonho, que é um sonho de todos os parlamentares municipais e estaduais, venha a ocorrer e que nós nos tornemos a universidade que vai constituir-se, cada vez mais, numa ferramenta e num instrumento de reforço da cidadania, de construção da imagem do Legislativo, para que a sociedade veja cada vez mais o Legislativo como uma porta de participação, uma porta de verbalização das suas necessidades, das suas ansiedades, dos seus interesses na melhor prestação dos serviços públicos e na melhor implementação de políticas públicas.
E em nome de todos os servidores da escola, gostaria de convidar todos os srs. parlamentares e a todos os srs. diretores da Casa, para que às 17h, 17h30min, estejam na sede da escola, onde teremos o encerramento da primeira etapa do trabalho de conscientização e de busca da responsabilidade da escola e a celebração dos seis anos da nossa Escola do Legislativo.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Celestino Secco, quero apenas trazer os meus cumprimentos a v.exa. pelo desempenho à frente da Escola do Legislativo, pela dinamização que emprestou a esse instrumento relevante nas ações da nossa Casa Legislativa e que, com certeza, haverão de ter continuidade na próxima legislatura, como já houve ações importantes no passado, sob o comando do deputado Dentinho. Mas, neste ano em especial, eu pude presenciar e participar de uma série de ações desenvolvidas pela escola e quero cumprimentar v.exa., como grande comandante, por aquilo que foi realizado na Escola do Legislativo, nesse embrião da Universidade do Legislativo, no ano de 2006.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado João Henrique Blasi. Eu tenho certeza de que fomos todos nós, os 40 parlamentares, todos os servidores, a Assembléia Legislativa como um todo, que lucramos com esse nível de responsabilidade e com esse nível de consciência que emprestamos à atuação da escola.
Muito obrigado a todos, especialmente à Mesa Diretora e ao presidente Julio Garcia, por ter nos permitido chegar a esta data e a este dia com a dimensão de responsabilidade política e social da nossa Escola do Legislativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)