99ª Sessão Ordinária - 06/12/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de falar, hoje, no meu horário, sobre dois assuntos importantes.
Em primeiro lugar, sr. presidente, gostaria de prestar uma homenagem à TV São José, do município de São José. Tive o prazer de conhecer essa emissora de televisão no início do meu mandato. Foi o tema, inclusive, do meu primeiro pronunciamento como deputado e lá estive diversas vezes. Agora, mesmo não sendo reeleito, fui convidado para participar de uma entrevista. Achei a postura elegante, principalmente do sr. René Roberto, que é um dos apresentadores da televisão. Sua atitude nos proporcionou uma ação de participação, de debate e de questionamento.
Então, queremos parabenizar e agradecer muito à nossa TV São José, a todos os funcionários, especialmente ao sr. René Roberto, pela oportunidade que nos deu de estar lá para falarmos com a comunidade catarinense, principalmente com São José e Florianópolis.
O segundo assunto que trago hoje, sr. presidente, é com relação à Medida Provisória n. 131, do governo do estado, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Eu quero aqui dar a minha opinião sobre a criação de mais esse imposto, que vai incidir em diversos itens de consumo do povo catarinense. Quero dizer que o povo não agüenta mais, ninguém agüenta, ninguém consegue aceitar nenhum aumento, ninguém consegue assimilar que um governo queira proceder a algum aumento de imposto para aumentar a sua arrecadação.
Sabemos nós que o governo arrecada muito, gasta mal, desperdiça muito, perde muito dinheiro e agora quer criar um imposto com a alegação de que essa taxa do ICMS é para o combate à pobreza.
Então, quero dizer aqui que sou contra, farei tudo para participar, para debater, para votar contra esse imposto, porque ninguém acredita que vai para a pobreza.
Da mesma forma é o Fundo Social. Todas as pessoas entendem que o Fundo Social é para questões sociais; o Fundo Social viria minimizar o sofrimento da população catarinense, viria ajudar aqueles menos favorecidos pela sorte.
Nós temos aqui a tabela que mostra a arrecadação, que traz o demonstrativo dos recursos arrecadados pelo Fundo Social e onde foram gastos esses recursos. Queremos dizer que o único item desse demonstrativo altamente relevante, do ponto de vista social, é a arrecadação para os portadores de necessidades especiais, as Apaes. Os outros itens, as outras ações são importantes, sim, mas não sob o ponto de vista social. Existem outros meios de destinar recursos para essas áreas.
Então, o Fundo Social representa para nós, catarinenses, aquilo que a CPMF representa para a saúde, ou seja, nós sabemos que os recursos não são destinados diretamente para a saúde.
Portanto, somos contra o aumento dessa alíquota e pediríamos, dentro do nosso parco conhecimento, humildemente ao governador, que elegantemente retirasse esse aumento de tributo, esse aumento de ICMS, que chegará a 2% em diversos itens de consumo dos catarinenses.
Toda a imprensa comunga desse pensamento; todas as pessoas sensatas pensam, em primeiro lugar, que ninguém agüenta mais aumento de carga tributária, além do que não aceitam a desculpa de que é um imposto para erradicar a pobreza, coisa que sabemos que não vai acontecer, pois o dinheiro não vai chegar aos mais pobres, o dinheiro não vai chegar àqueles que realmente precisam.
Nós temos aqui uma colocação, srs. deputados, com relação ao imposto no Brasil. O imposto sobre a telefonia chega, em nosso país, a 62,9%. É o maior imposto do mundo. Para que possamos fornecer um comparativo dos impostos no mundo, nós temos a carga tributária do Brasil, que vai de 40% a 62,9%; na Argentina ela é de 21%, que é o segundo colocado; na França, é de 19.8%; na Inglaterra, de 17,5%; em Portugal, de 17%; na Venezuela, de 16%; na Alemanha, de 18%; na Espanha, de 16%; no México, de 15%; na África do Sul, de 14%; na Austrália, de 10%, na Coréia do Sul e nos Estados Unidos, de 10%, e no Canadá, de 7%.
Então, esse quadro mostra o quão absurda é a carga tributária no Brasil. A alegação do governo é sempre no sentido de que a arrecadação de impostos diminui as diferenças sociais, combate a pobreza e aumenta os investimentos em educação, em cultura e em infra-estrutura. Mas nós sabemos que a verdade não é essa, nem sempre o quantitativo que se arrecada vai ser aplicado naquilo que é necessário.
Então, temos essa carga tributária e temos a deficiência do nosso país bastante grande, principalmente no quesito social. Mas criar mais um imposto, criar mais um prejuízo para a comunidade, agindo com desrespeito com a população, mostrando que esses 2% vão, como diz a medida provisória, erradicar a pobreza do estado de Santa Catarina, é uma brincadeira, é algo que não se pode aceitar e que, inclusive, talvez nem venha à discussão nesta Casa para votar ou não votar!
Na próxima legislatura teremos aqui, aproximadamente, 27 deputados da base do governo, este governo que se reelegeu, que conquistou maioria nesta Casa de forma brilhante, do ponto de vista que terá mais parlamentares do que tem hoje neste Parlamento. Imaginem se essa lei tramitasse no ano que vem! Ela não teria rejeição nenhuma. No ano que vem essa lei passaria sem discussão alguma; mesmo que viéssemos aqui e brigássemos, não teríamos como evitar que ela fosse aprovada.
Hoje, temos certeza de que, apesar de o governo ter maioria, podemos derrubar essa medida provisória. E temos que o fazer agora, porque no próximo mandato tenho certeza de que o governo vai fazer passar, porque ele terá maioria aqui. Vai ser um trator, vai ser uma medida provisória que vai ser enfiada goela abaixo. E aqueles parlamentares que se opõem e que não concordam com isso não terão como discutir, pois o voto contrário não terá valor algum.
Então, fica aqui a minha mensagem, fica aqui a minha indignação com essa colocação do governo, num final de mandato, após uma eleição: o aumento da carga tributária sobre diversos produtos em 2%, através de uma medida provisória.
Sou contra, o nosso Partido Socialista Brasileiro é contra essa medida, e eu particularmente sou contra e faço meu manifesto aqui pedindo a todos para não aprovarem essa lei, para que não venha a prejudicar mais o povo catarinense.
Quero lembrar que fomos o autor de dois pedidos nesta Casa, os quais conseguimos aprovar: a isenção do ICMS da uva, proposto aqui pelo deputado Romildo Titon, e a isenção do ICMS da maçã. A maçã não tem mais ICMS incidindo sobre ela. Criamos aqui também, com a parceria de todos os parlamentares da Casa, deputado Dionei Walter da Silva, a cesta básica do material de construção. Da cesta básica não se tirou o ICMs, mas diminuímos a alíquota 17% para 12%, permitindo que os materiais de construção da casa popular ficassem mais baratos.
Então, o momento é de lutar para reduzirmos impostos, mas não para criarmos mais impostos. Teremos que lutar pelo setor têxtil, que tanto solicita a redução de seus impostos. Precisamos lutar para que diminua essa carga tributária, porque toda a população está consciente dessa necessidade. O governo Lula fez isso com os materiais de construção, isentando do IPI diversos produtos, reduzindo também os impostos gerais de toda a cadeia de produtos que entram na construção de uma casa popular.
Então, teremos que fazer isso - apresentamos isso aqui -, aprovarmos aqui na Casa a cesta básica, como exemplo de que queremos diminuir a carga tributária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)