105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, na verdade, fui o relator original do Orçamento e tive o parecer rejeitado pelos integrantes do governo nesta Casa, que apresentaram um novo parecer. E várias das emendas que apresentamos à peça orçamentária, algumas foram acatadas.
Queremos também cumprimentar a liderança do governo, que fez um acordo na questão da serra do Tabuleiro, na questão das emendas do Orçamento Regionalizado e na questão dos R$ 2,5 milhões, além do R$ l milhão previsto para os bombeiros voluntários, que foi acordado, pois a informação é que constam da peça orçamentária.
Destacamos as demais emendas que acatamos, deputado Joares Ponticelli. E aí, por exemplo, as emendas 1, 2, 3 e 4, deputado Gelson Merísio, tínhamos acatado a de apoio ao sistema viário municipal em Chapecó, a de construção, ampliação e reforma do ensino médio, da SDR de Chapecó, a realização de participação em ações, etc. e as outras de quase todos os srs. deputados e deputadas aqui desta Casa.
Eu não sei se os autores dessas emendas... Porque, como acatei no relatório, fiz questão de fazer destaque, para permitir aos autores das emendas a possibilidade de defendê-las aqui, nesta Casa. Mas não sei se a emenda dos integrantes do governo era um faz-de-conta, porque agora que não foi acatada eles não vão defender. E destaquei para que fosse permitida, então, a discussão.
Sr. presidente, também fiz emendas preocupado com um problema sério no estado de Santa Catarina, que é a questão do saneamento básico. Tivemos a oportunidade de realizar uma audiência pública nesta Casa. E tenho estudos, que já foram publicados, de que Santa Catarina precisaria investir R$ 5 bilhões nos próximos dez anos para zerar o déficit de saneamento. E estaríamos propondo uma emenda no sentido de que se invista, neste próximo período, em torno de R$ 50 milhões na área de saneamento básico.
Da mesma forma, na questão da habitação popular, temos em torno de 160 mil moradias faltando no estado de Santa Catarina. E temos na Cohab, hoje, cerca de R$ 30 milhões que não foram aplicados este ano por falta de contrapartida do governo estadual. E isso foi dito nesta Casa pela diretora presidente da Cohab. Isso é grave, deputado Reno Caramori, porque tem dinheiro para tudo, tem convênio para tudo, mas não tem para botar contrapartida no recurso federal para a habitação. Então, fizemos também uma emenda neste sentido, para se investir efetivamente em habitação popular e, por conseqüência, na geração de emprego, de renda e na qualidade de vida para essas pessoas que não têm moradia.
Portanto, gostaríamos que esses destaques fossem pela aprovação, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)