30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de tratar, no dia de hoje, de um assunto que tomou conta nos últimos dias do noticiário nacional e internacional, que diz respeito à decisão corajosa, coerente do presidente da Bolívia Evo Molares ao nacionalizar as suas reservas de petróleo e gás. E o que me fez assomar à tribuna foi o fato de perceber que essa atitude do presidente Evo Molares recebeu um bombardeio, uma artilharia pesada por parte de vários setores da sociedade brasileira.
Ontem, cansei-me de ver em todos os jornais e pela televisão o presidente da Fiesp, em São Paulo, fazendo críticas ao fato e à atitude do presidente Evo Molares ter tomado a decisão pela nacionalização do petróleo e do gás bolivianos. Comentaristas de política, de economia, de todos os setores, rádios, jornais, televisão fizeram críticas a esse tipo de atitude.
E eu quero discutir, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, até porque o nosso estado vem sendo lembrado como um possível estado que vai ser atingido, que está sob a ameaça de desabastecimento, a atitude política do presidente Evo Morales e as conseqüências, inclusive econômicas, para o estado de Santa Catarina, se são verdadeiras.
Eu prefiro acreditar de que se está ideologizando a decisão do presidente Evo Morales, de forma a gerar um pânico sobre um possível desabastecimento, inclusive justificar um conjunto de medidas econômicas que vão ser, a posteriori, desenvolvidas.
Mas o que me chama muito a atenção são os porta-vozes da crítica que vem de todos os setores. São esses exatamente que fizeram coro e apoiaram de corpo e alma todas as atitudes de desnacionalização da economia brasileira, em nome de uma globalização que seria irreversível, irrefutável. O Brasil tinha que entrar no mundo da globalização. Levaram o país para o centro nervoso do capital financeiro internacional. Privatizaram as nossas estatais.
Esses que criticam o presidente Evo Morales apoiaram e subscreveram todas as políticas neoliberais quem foram, no passado recente, desenvolvidas em nosso país.
Eu entendo que quem assistiu, quem acompanhou as eleições na Bolívia sabe que o presidente Evo Morales não escondeu de ninguém o que ia fazer com relação ao petróleo e ao gás. Não escondeu de ninguém!O que aconteceu foi o contrário. Ele assumiu o compromisso em praça pública. E ao receber os votos, ele se sentiu um missionário, pois ele tinha uma missão delegada pelo povo boliviano e nesse momento ele está honrando a missão. O missionário está honrando a missão.
Portanto, nós não podemos achar que está havendo uma quebra de compromisso. Existe, ao contrário, um compromisso político do presidente Evo Morales com o seu povo.
Mas há quem diga que foi quebrado o princípio da segurança jurídica do contrato. Não! Primeiro, que todo contrato é feito com cláusulas, sabendo inclusive dos riscos, desde um simples aluguel de uma residência, de um apartamento, que exige o seu fiador, que há fórum competente para dirimir possibilidades. Então, todo contrato tem uma margem de risco. Segundo, nós estamos falando de uma situação em que existe um espaço de negociação e eu acredito que tanto a Petrobras como o governo brasileiro, como o governo boliviano, precisam estabelecer um fórum de negociação. Entendo que esse é o debate que nós precisamos fazer.
Agora, o que nós não podemos aceitar é essa histeria coletiva que estão tentando produzir na sociedade, em particular, no Brasil, como se fosse uma atitude equivocada. Pelo contrário, é uma atitude pertinente. Acontece que o empresariado brasileiro, os veículos de comunicação já não mais se movimentam em favor de fortalecer o estado nacional. O estado nacional virou algo démodé na cabeça do empresariado brasileiro. Na cabeça inclusive dos governantes brasileiros e do governo federal!
Essa situação é nova porque o presidente Evo Morales não está fortalecendo a lógica capitalista do mercado, das empresas privadas que precisam avançar nos mercados, ampliar o seu grau de acumulação de capital. Pelo contrário, ele está nacionalizando e fortalecendo a perspectiva do estado nacional boliviano.
Por isso que ele ofende o interesse do capital; por isso que ele agride os interesses da lógica capitalista representada pelo presidente da Fiesp. E nós precisamos exatamente discutir uma outra ótica. A ótica da defesa, no sentido de pátria, no sentido de nação ou, quem sabe, o Brasil teria vocação para, na América Latina, assumir um papel de subimperialismo, de ser um país que vai ter, na América Latina, uma relação de dominação, de exploração das riquezas dos demais países?
Não houve a crítica que está havendo nessa conjuntura, neste momento, com relação à atitude do presidente Bush quando quebrou também a legalidade para fazer a guerra do Iraque, quando se afastou inclusive das orientações da própria ONU. Ele sequer consultou.
Nós estamos diante de um debate que tem uma dimensão, uma escala, uma magnitude ideológica. É preciso que haja o contraponto, sob pena de a decisão de um governante, que quer fortalecer o seu estado nacional, ser massacrado pela visão, pela lógica neoliberal que já está instalada em nosso país.
Então, eu queria, neste momento, fazer alusão a esse caso e lembrar sempre que os estados no Brasil - e isso se tem tornado comum, culturalmente aceito - têm que ser instrumentos auxiliares das empresas privadas; têm que ser comentadores; têm que financiar, a exemplo do que aconteceu no governo passado, em Santa Catarina, de um grande empreendimento em São Francisco do Sul, a Vega Sul, que recebeu generosos benefícios com relação a facilidades fiscais na ordem de R$ 800 milhões para instalar uma planta industrial de uma multinacional francesa.
Para o capitalismo, para as empresas internacionais, para as empresas multinacionais se espalharem pelo mundo, todos batem palma. Agora, um presidente da República que quer defender um estado nacional é agredido, é achincalhado pela nossa imprensa e pelo meio empresarial.
Por isso eu quero aqui demarcar um posicionamento e dizer que é preciso encontrar uma saída negociada e neste momento acabar com essa histeria que não ajuda em nada.
O presidente Evo Morales está honrando a palavra que deu ao seu povo e que todos nós já sabíamos antecipadamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)