13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunas e alunos aqui presente, agradecemos pela participação de vocês, que vêm embelezar esse ambiente e, de forma contundente, cobrar algo que lhes é favorável, mas também entendemos as dificuldades do Governo do Estado de Santa Catarina e as dificuldades por que passam os Municípios.
Por isso o Partido Trabalhista Brasileiro, respeitando e confiando no atual Governo do Estado de Santa Catarina, tem a posição, neste momento, favorável à derrubada do veto.
(Manifestações das Galerias)
Estamos conscientes que é uma necessidade e por isso deve ser aprovada, com o seu pagamento de forma escalonada, talvez, mas que seja feita essa aprovação para trazer, como todos que me antecederam aqui citaram, benefícios a todos os alunos carentes do Estado de Santa Catarina.
O PTB se posiciona desta maneira. E repetimos que confiamos no Governo do Estado. Ele está fazendo uma obra maravilhosa, mas no momento somos favoráveis à derrubada do veto.
Muito Obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Volnei Morastoni) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PSDB.
Não havendo Deputado do PSDB que queira fazer uso da palavra, os próximos minutos são destinados ao PFL.
Com a palavra o Deputado Antônio Ceron, por até 11 minutos.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acadêmicos aqui presentes, um abraço a todos, em especial aos nossos amigos de Lages aqui presentes.
Estou acompanhando desde ontem, com muita atenção, a discussão e o encaminhamento deste importante tema que diz respeito a recursos para bolsas de estudo. Vou tentar me aprofundar um pouco em algumas questões que eu entendo pertinentes e importantes, porque não se trata tão-somente de rejeitar ou não um projeto qualquer. Trata-se de resgatar, aqui na Assembléia, uma necessidade e um direito que o aluno carente tem.
Muitos alunos carentes vêem no art. 170 a única oportunidade de continuar seus estudos. E os Deputados têm hoje aqui, Deputado João Paulo Kleinübing, V.Exa. que já se manifestou aqui da tribuna, a oportunidade de resgatar um compromisso de campanha, que não é deste ou de outro Deputado, mas, sim, daquele que hoje governa o Estado de Santa Catarina.
Eu não fui, Deputado João Rodrigues, lá em Lages ou em todo o Estado de Santa Catarina dizer: "Eu, como Governador... o meu Plano 15 garante aumento de recursos para bolsa de estudo. Não foi este Deputado!
Tivemos todo esse período, e por ironia são 15 meses, que o Governo teve de tempo para discutir, para trazer os acadêmicos e discutir a construção de um projeto que fosse viável para o Tesouro do Estado e para que ele resgatasse o seu compromisso de campanha.
Tem mais, Deputado Dionei Walter da Silva, hoje fiquei estarrecido ao ouvir durante o programa Bom Dia Brasil aquela nota do Governo do Estado culpando uma parte da Oposição e dizendo que a aprovação deste projeto iria impedir o Governo do Estado a pagar salários e o 13º salário!
Vou fazer um raciocínio bem rápido com vocês. Sabem quanto é o valor da folha de pagamento por mês? É de R$ 190 milhões! Por mês! Sabem quanto é o valor do 13º salário? É de R$ 190 milhões! Sabem quanto representa a aplicação do reflexo desta lei? Representa R$ 22 milhões! Esse valor não tem nada a ver com R$ 190 milhões vezes 12 ou vezes 13! É mais uma maneira de faltar com a verdade!
Esta Casa não tem compromisso com a inverdade! Se o Poder Executivo, enclausurado no seu Palácio, que é a sua especialidade, aliás, fica insensível ao clamor do povo, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, não! Porque a cada dia, a cada semana estão nas regiões conversando com as pessoas, escutando-as para depois, aqui na Assembléia, votar com o coração, com a razão, com a consciência e, acima de tudo, com o espírito de solidariedade a um segmento da sociedade importantíssimo, para quem espera que Santa Catarina esteja cada dia melhor.
Eu vou traçar um outro paralelo aqui, Deputado Joares Ponticelli: são R$ 22 milhões de aplicação por ano e não por mês! Esse valor, R$ 22 milhões, será o reflexo deste projeto de lei, meu caro Deputado Paulo Eccel.
E aí o Governo, numa nota paga - vamos saber quanto gastaram para divulgar isso em rede nacional - anuncia no programa Bom Dia Brasil. O que interessa ao cidadão do Ceará saber sobre essa matéria? Por quê?
Desestabilizar a economia de Santa Catarina é gastar R$ 45 milhões para comprar um palácio, e que não fazia parte do Plano 15! Aí é gastar dinheiro!
(Manifestação das galerias)
Não precisa fazer nenhuma ginástica para aplicar o art. 170! Devolvam o palácio, que foi comprado de maneira ilegal, e apliquem o dinheiro no estudante carente do Estado de Santa Catarina!
(Manifestação das galerias)
Para que aqui se restabeleça a verdade - e a Assembléia, na oportunidade do contraditório, dá o direito para que os Deputados que pensam diferentemente venham à tribuna falar - há mais um detalhe: a lei determina que 25% da receita corrente líquida seja aplicada na educação. E diz mais: que 5% desses 25% devem ser aplicados no art. 170.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esses recursos estão no Orçamento. Esta Casa aprovou o Orçamento no final do ano! Está no Orçamento os 100% dos recursos! O que eles vão querer fazer com esses 5%? Fazer mais cabide de emprego? Não! Não é dinheiro para cabide de emprego, não! Esse dinheiro é para ser investido conforme a Constituição e conforme esta lei, que vai assegurar ao estudante carente do Estado de Santa Catarina, seja ele de fundação ou seja de escola particular!
Srs. Deputados, o aluno carente, o aluno com dificuldade financeira tanto tem dificuldade numa fundação como numa escola particular! Esses recursos não são para instituições! Eles são para os alunos carentes do Estado de Santa Catarina!
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Antônio Ceron, quero aproveitar a oportunidade para saudar todos os alunos, de uma forma especial as caravanas que vieram do interior e lá do grande Oeste, minha terra.
Talvez nós, do Oeste catarinense, somos os que mais sentimos na pele, na carne a necessidade da ampliação do art. 170 e a derrubada do veto no dia de hoje, pois estamos na região mais distante do Estado, e lá está ausente a universidade pública e gratuita! Aliás, colocou o seu primeiro pé agora, este ano, contra a vontade do Governo, porque temos o Ensino a Distância, mas é pago pelo aluno!
Então, é oportuno no dia de hoje, nós Deputados, unirmos nossas forças para derrubarmos o veto e fazer com que o art. 170 prevaleça da forma como foi debatido nas audiências públicas que aconteceu em todo o Estado de Santa Catarina.
Gostaria também, Sr. Deputado, de cumprimentá-lo pela sua brilhante performance aqui da tribuna no dia de hoje, a exemplo dos demais dias.
Até para o conhecimento dos alunos que aqui estão, existe no art. 170 uma emenda de nossa autoria, assinada pelos Deputados do PFL, que diz, além da contemplação do art.170, que todo e qualquer aluno de Santa Catarina deficiente físico ou incapaz para o trabalho passa a ser beneficiado pelo art. 170 com 100% da bolsa de estudos. Ele não pagará absolutamente nada, a partir da aprovação! Mas para isso, para que esses alunos sejam contemplados pela nossa iniciativa e com apoio dos demais Deputados, é necessário, evidentemente, a derrubada do veto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado João Rodrigues!
Vou fazer aqui mais uma colocação. Se o Governo, de fato, quiser economizar dinheiro, caro Deputado Celestino Secco, para fazer frente a essas necessidades da comunidade, mas que é um compromisso de campanha... O Governo do Estado no ano passado baixou um decreto para que se trabalhe somente meio expediente, quer dizer, nós, contribuintes, pagamos o imposto por inteiro, mas o Governo trabalha só metade do período, na parte da tarde.
Uma sugestão, Deputado Dionei Walter da Silva, o Governo paga somente para metade desses empregados que tem no interior do Estado, nas Secretarias; para, ao invés de 29 Secretarias, quem sabe 14 e meia?! A outra metade, com certeza, sobrará para fazer frente ao clamor, ao anseio da população, e que é um compromisso do Governador.
Eu disse ontem, e repito, que a Oposição sabe o governante que escuta e dá ouvidos também à Oposição, porque aqueles próximos, aqueles aliados nem sempre têm a independência para dizer as verdades que as ruas comunicam. Mas nós temos oportunidade de aprovar ou revigorar, no final do ano, a questão da venda de ativos, de recursos de impostos do Governo, de viabilizar caixa do Governo.
Governador, nós não somos Oposição por ser oposição! Nós somos Oposição porque nos foi delegada pelas urnas! Mas seremos sempre situação enquanto estiver em jogo o interesse e a necessidade da sociedade de Santa Catarina.
Sr. Presidente, esse pessoal veio de tão longe, e por serem jovens, faz parte da sua essência a espontaneidade. Não vamos retirá-los das galerias! Eles viajaram centenas de quilômetros! É um direito de extravasar aqui, de maneira ordeira, como estão fazendo, a sua manifestação. Eles estão participando hoje de um evento que para muitos pode ser um compromisso indigesto, mas para eles representa o futuro.
(Manifestações das galerias.)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)