16ª Sessão Ordinária - 25/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, integrantes da Polícia Militar e da Aprasc, é importante que nós façamos uma reflexão sobre a conjuntura por que passa a nossa Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Eu me coloco no lugar - e tenho diversos amigos que são integrantes da Polícia Militar -, observando os últimos acontecimentos que envolveram integrantes da Corporação. E não é qualquer integrante, e sim o ex-Comandante-Geral da Corporação. E muitas vezes, como aconteceu na cidade de Joinville, os companheiros Policiais Militares passam por gozação por um fato relacionado não com eles, mas com alguém que deveria ser o exemplo, inclusive, porque é assim pregado pela disciplina militar.
E nós, no decorrer deste Governo, alertávamos isso quando o projeto veio para esta Casa, que era o chamado projeto do aumento virtual para a Segurança Pública, e que acabou se tornando virtual. Ele só é real para alguns superiores, como foi no Governo passado e como historicamente se construiu em Santa Catarina.
E nesse sentido acho que é muito importante essa organização, através da Aprasc, e a mobilização, que precisa ser cada vez mais forte para ir em busca do que agora é um direito de vocês. Tem uma lei que garante que vocês terão reajuste. Mas ele só virá se vocês estiverem mobilizados, cobrando e indo muito além, às vezes, da negociação, porque se forem apenas na conversa, vocês podem ficar sendo enrolados mais dois, três quatro, cinco anos ou sabe lá até quando. Creio que são importantes a organização, a luta, o protesto e a exigência, e contem conosco no que for possível.
A outra situação que acabou constrangendo também a Polícia Militar - e inclusive o Diário Catarinense estampa isso hoje - foi que a comissão que realizou o concurso vai ser processada.
Então, é lamentável que integrantes desta briosa Polícia ainda manchem e envergonhem toda uma categoria, desnecessariamente; uma categoria que deveria estar de cabeça erguida para defender e dar segurança a nossa população.
Eu estava inscrito na tarde de ontem - e, infelizmente, a sessão foi interrompida por falta de quórum - para falar sobre a visita que fizemos, pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, juntamente com a Deputada Odete de Jesus, ao Presídio de Tijucas.
Nós percebemos naquele presídio, Deputado Pedro Baldissera, a diferença que faz quando a comunidade reconhece que o preso é um integrante da sociedade, é um ser humano que cometeu um erro e que está recolhido com o objetivo da sua reintegração na sociedade.
Enquanto a sociedade não perceber que todo e qualquer criminoso é fruto dela e que ela é responsável por isso, nós não vamos ter recuperação, tratamento digno e nenhuma possibilidade de que as pessoas que passam por presídios tenham uma vida normal após cumprirem as suas penas.
Lá tivemos a grata satisfação de perceber um trabalho muito forte, em parceria com a Univali, com o Lions, com o Rotary, com uma série de entidades da sociedade e com a Prefeitura, em programas de educação, tanto do 1º quanto do 2° graus, no presídio, com atividades de marcenaria e de horta com diversas pessoas que estão presas e que durante o dia trabalham na comunidade. Eliminou-se, inclusive, o uniforme naquele presídio para que o preso não se constranja.
Eu visitei no ano passado quase todos os presídios de Santa Catarina e não vi em nenhum presídio a possibilidade de os integrantes da Comissão entrarem dentro do pátio com todos os presos. Em nenhum momento, intimidação, agressão, mesmo na forma de conversar daquelas pessoas que ali estavam. Entramos e ficamos um longo período dentro do presídio, com todas as celas abertas, no pátio. Estivemos lá conversando, observando alguns trabalhando e percebemos que naquelas pessoas há a esperança de serem reconhecidas como seres humanos. Elas sabem que erraram e que precisam de uma chance para se recuperar.
Um lamento que eu gostaria de fazer também é que, infelizmente, alguns policiais militares ainda acham que algumas questões são resolvidas na porrada, no cacetete e no chute, como se uma pessoa tratada como animal fosse reagir como ser humano.
Isso é lei da física, é ação e reação. Quem é tratado como animal, vai reagir como animal. E não existe nenhum ser humano que, apanhando, levando chute e cacetada, vá reagir com flores. Houve um, que acabou sendo crucificado, que reagiu com a não-violência. Mas o natural do ser humano é reagir com a mesma força com a que agem contra ele.
Portanto, enquanto esses poucos policiais não entenderem que eles são uma força do Estado para dar segurança e não para agredir, bater, humilhar, acho que teremos dificuldades em alguns lugares. E nós presenciamos, numa sala de aula, dois integrantes da PM se arvorando em gargalhadas pelas atrocidades que fizeram com pessoas que estavam presas. E estudantes de Direito, o que é pior.
Creio que caberia uma moção de repúdio a essas atitudes. E essas pessoas não entenderam ainda a grande missão que elas têm de estar defendendo os cidadãos e dando-lhes a garantia de que o Estado, ao recolher o cidadão que cometeu o delito, irá também protegê-lo dentro dos estabelecimentos prisionais.
Que bom que são poucos os que cometem essas atitudes de achar que porque usam uma farda são os "todos poderosos". Mas eu espero que esses grupos acabem e que os policiais realmente garantam a ordem e a segurança a nossa população.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, eu ia falar exatamente aquilo que V.Exa. acabou de pronunciar. Não são a grande maioria, muito pelo contrário, dá para se contar nos dedos os policiais que têm esse tipo de comportamento.
A Polícia Militar que conheço é honrada, composta por policiais cumpridores dos seus deveres, de policiais que deixam a família em casa e saem para enfrentar sabe Deus o que pela frente, porque hoje em dia o bandido não tem mais respeito pela autoridade. Portanto, o policial não sabe se vai voltar para casa vivo ou aleijado.
Então, gostaria de frisar que esses exemplos que V.Exa. está citando são de pessoas que podem ser contadas nos dedos, porque a esmagadora maioria dos nossos policiais militares são extremamente honrados.
Muito Obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu já havia feito essa ressalva, mas fica reforçado que, mesmo sendo poucos, eles podem denegrir a imagem de muitos, como aconteceu na questão desse concurso e desse episódio de Joinville, em que uma ou duas pessoas acabaram manchando, de certa forma, a imagem de toda uma corporação.
Era isso o que eu tinha a dizer!
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)