16ª Sessão Ordinária - 25/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, pela presença da Polícia Militar, através da sua Associação, nós vimos aqui vários Parlamentares apresentaram palavras em defesa da Corporação. Eu não poderia ser diferente, pois também defendo a Corporação e a Segurança Pública. Mas não posso me furtar ao escândalo pelo qual passa a Polícia Militar, causado não só por Oficiais, mas também por Sargentos. No episódio do concurso público tem Sargentos e Coronéis envolvidos.
O caso do bordel de Joinville já passou a ser uma novela, cada dia nós temos um capítulo novo. Agora, o Coronel Caminha, que foi para a reserva, Deputado Celestino Secco, parece que já não quer aceitar mais a transação da Justiça, cuja audiência será no dia 02 de abril.
Eu fico pensando o que passa pela cabeça do Coronel Caminha, que deixaram ele na estrada, deixaram-no sozinho, não só os parceiros da noitada, como também os seus comandantes, os seus chefes.
O próprio Governador do Estado, como diz o próprio Coronel Caminha no jornal Diário Catarinense de ontem, cobrou do atual Comandante da Polícia Militar a razão da sua designação para Subchefe do Comando da Polícia Militar, fato que o levou a ser exonerado desse posto.
Então, ele foi abandonado pelos convivas, pelos amigos que estavam com ele naquela noitada, e também pelos seus Comandantes. E agora ele vai aceitar a transação.
Já não temos mais dúvida nenhuma de que amanhã nós teremos um outro capítulo, porque ontem ele disse que ia aceitar a transação e hoje ele diz que não a aceita. Amanhã, talvez, surgirá uma outra proposta de aceitação. E isso só vai se concluir no dia 02 de abril, com a efetiva decisão: aceita ou não aceita. E só lá é que nós veremos!
Agora, quem está jogando lama na Corporação é quem a comandou e não somos nós, Deputados, não! Nós exigimos que esta Corporação seja limpa e saudável para prestar segurança à sociedade catarinense.
Mas hoje também vimos aqui o Deputado Djalma Berger fazer apologia à construção da Avenida Beira-Mar de São José e Deputados também prestarem apoio a ele. Eu também presto apoio a ele, pois creio que é uma grande obra.
O Deputado Nilson Gonçalves vir aqui se pronunciar, dizendo que o Prefeito Dário tem que ser candidato em Florianópolis e ganhar para dar continuidade a Beira-Mar de São José, eu acho que tudo isso é uma brincadeira.
Alguns Deputados vieram aqui dizer que as denúncias do Tribunal de Contas da União com relação ao superfaturamento foram provocadas por amigos antigos do atual Prefeito do São José. Parece que é brincadeira!
Quando o Tribunal de Contas do Estado aponta alguma coisa contra este Parlamentar, cabe razão ao Tribunal de Contas, mas quando a denúncia vai contra interesses de cada um, daí o Tribunal de Contas é manietado por antigos líderes. É uma brincadeira, é uma fantasia! E o telespectador, em sua casa, fica assistindo a toda esta pantomima. Realmente, Deputado Celestino Secco, é impressionante!
Inclusive, Srs. Deputados, fui acusado pelo Sr. Presidente da Celesc, que atribui a mim a má fase da empresa. No Diário Catarinense do dia 21 de março a Celesc, na pessoa do seu Presidente, atribuiu a este Deputado a má fase da empresa.
Parece-me que este Deputado foi responsável pelo apagão, por realizar o contrato de criação da Tetrahedron, pela compra de transformadores, pela aplicação da multa pelo apagão em Florianópolis e pela denúncia da renovação de serviços de contrato do Viva Luz.
Eu digo ao Sr. Presidente da Celesc que não me move nenhum interesse em prejudicar a gestão de quem quer que seja, muito menos a da Celesc, da qual fui Diretor Financeiro. Mas me interessa, sim, que toda a gestão pública seja feita com a maior transparência e com a maior honestidade!
Eu não aceito até hoje, Deputado Paulo Eccel, que a Celesc fique dando uma de empresa coerente e de responsabilidade, contratando, com dispensa de licitação, advogados para fazerem a defesa da empresa pela contratação, com dispensa de licitação, de uma outra empresa!
Eu não entendo, Deputado Paulo Eccel, pois a Celesc, pelo que eu saiba, tem um corpo jurídico formado por pessoas com capacidade. Tanto é que um deles veio aqui, inclusive, defender a empresa num assunto da Tetrahedron. Quando foi dito pela diretoria da empresa que a Tetrahedron era legal, ela trouxe esse advogado da Celesc para defender a empresa.
Agora este mesmo advogado, segundo a linha Viva, denuncia a compra dos transformadores. Aí a empresa diz que desconhece esse documento. Mas o próprio jornal publicou o documento. Se desconhece o documento, é porque não quer conhecê-lo! Agora, o próprio advogado, que defende a empresa no assunto da Tetrahedron, acusa a empresa de estar comprando transformadores a preços superfaturados.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela sua manifestação e dizer que de fato não dá para entender mais nada. Eu não sei se mudou a língua do Governo, depois do curso do Governador. Uma turma deve falar em inglês, uma outra em russo e uma outra em espanhol, porque não se entende mais nada neste Governo. É Governo brigando contra o próprio Governo.
No caso da Celesc, eu não vejo outra saída a não ser abrir a CPI da Celesc para colocar a Tetrahedron, Alusa, transformadores e todas essas suspeitas que, infelizmente, pairam sobre a Celesc, hoje.
Mas o interessante mesmo, Deputado Antônio Carlos Vieira, foi a entrevista que acabei de ouvir na CBN Diário, do advogado do Coronel Caminha. Se V.Exa. pudesse ouvi-la, daí mesmo é que a sua cabeça ficaria confusa, como está a minha! Não dá para entender mais nada! Enquanto isso, nenhuma explicação oficial por parte do Governo. Eles tentam confundir o tempo todo, não trazem uma palavra de esclarecimento e os questionamentos continuam.
De fato, parece-me que o Coronel Caminha, por aquilo que acabei de ouvir, o desabafo que está fazendo o seu advogado, está pagando um preço muito alto para silenciar e proteger não sei quem deste Governo, Deputado Francisco de Assis. É essa a impressão nítida que a sociedade catarinense tem hoje: o Coronel Caminha de fato está pagando um preço muito alto para proteger alguém!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Quero complementar dizendo o que disse o Coronel Caminha ao jornal: "O Governador ligou para o Comandante cobrando por que eu havia assumido a subchefia. Não gostei! Fiquei muito constrangido! Percebi que politicamente não sirvo para a Instituição." Avalia o oficial ressentido por ter assumido o caso bordel sozinho. "Eu dei a minha cara para bater. Fiquei sozinho naquele caso."
Ele continua sozinho no caso. Ele vai realmente se complicar cada vez mais porque ele cometeu um crime, sim, contra o regimento, contra a regulamentação da Polícia Militar. Ele obstruiu, segundo declarações do Comissário de Menores, segundo declarações dos policiais que acompanhavam a força-tarefa, segundo a própria conclusão do inquérito aberto pelo Promotor Público, a força-tarefa que lá estava no bordel Marlene investigando a prostituição infantil.
Mas esse é um caso de alguém que foi abandonado às feras pelos seus colegas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)