16ª Sessão Ordinária - 25/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero saudar os membros da Aprasc e dizer que são muito bem-vindos a esta Casa.
O que me traz à tribuna no dia de hoje são diversos assuntos, um deles é o problema da Casan na cidade de Lages. A água está sob a administração da Prefeitura Municipal e com isso a Casan ficou com 77 funcionários ociosos, pessoas que prestavam serviços para a manutenção, para o tratamento e a distribuição na cidade ficaram praticamente sem trabalho.
A Prefeitura de Lages preferiu contratar uma empresa de São Paulo para administrar a distribuição da água e deixar de lado os catarinenses. Com isso 77 funcionários da Casan ficaram praticamente sem trabalho, apenas estão prestando serviços a 19 pequenos Municípios da Região Serrana.
Por isso faço uma proposição tentando encontrar uma solução para este impasse, porque 77 funcionários terão que ser transferidos para outras cidades através de uma portaria da Casan, sendo que para alguns falta apenas um ano para se aposentar.
Fizemos uma reunião com os funcionários da Casan de Lages e vamos pedir hoje ao Presidente da Casan uma solução para que seja criada um plano de incentivo à aposentadoria desses funcionários, para que não precisem se deslocar para outra cidade com família, criando um problema sério. Talvez um plano de demissão incentivada para esses funcionários, a fim de que não sejam transferidos. Eu estou me referindo a esses que estão próximos de se aposentar.
Com esta ação talvez consigamos resolver o problema dos 77 funcionários da Casan de Lages, os quais não têm mais trabalho devido à privatização da água.
Gostaria de dizer que hoje, às 10h, estarei presente com todos os diretores dos Centros da Udesc, a fim de definirmos a Faculdade de Engenharia Florestal para a cidade de Lages. É uma conquista que será muito relevante para a cidade, uma vez que explora madeira, a Região Serrana é a região que tem mais produção de pinus, fazendo com que essa madeira seja a redenção econômica.
Creio que vai dar tudo certo e conseguiremos a aprovação do curso de Engenharia Florestal da Udesc para a cidade de Lages. O vestibular será em julho e em agosto começarão as aulas.
Através de uma proposição deste Deputado, conseguimos, junto ao Governador do Estado, a criação de um Centro de Pesquisas Florestais para a cidade de Lages. A Região Serrana, como já citei, é a maior produtora de madeira do Estado de Santa Catarina. Hoje, nós temos um laboratório de Biotecnologia na cidade de Lages, que consegue clonar todo tipo de planta, já começamos a criar o Centro de Pesquisa de Florestas de Clima Temperado e de Clima Subtropical e agora teremos a Faculdade de Engenharia Florestal pela Udesc.
Tudo isso vem fortalecer o setor madeireiro, vem proporcionar uma tecnologia de ponta para estudos de novas espécies de madeiras, vem proporcionar uma garantia para que a monocultura de pinus não venha a ser extinta da noite para o dia em função de uma praga ou de algum fator biológico.
Então, com este suporte tecnológico do laboratório de Biotecnologia, do Centro de Pesquisas e mais a Faculdade de Engenharia Florestal, nós teremos um aporte tecnológico para os produtores de madeira, para as madeireiras e para a exportação da madeira que é a nossa redenção econômica.
Estou entregando hoje ao DNIT a solicitação de rótulas para as cidades de Bocaina do Sul, de Otacílio Costa, de Lages, de Urubici e de Bom Retiro.
Recentemente, visitei Portugal e uma das cidades, Caldas da Rainha, chamou-me a atenção. É uma cidade de aproximadamente 150.000 habitantes e lá não existem sinaleiras. Chocam-me as filas enormes que vejo aqui nas sinaleiras, principalmente na Capital. Se no lugar das sinaleiras nós utilizássemos rótulas, conseguiríamos que o trânsito fluísse. A utilização de rótulas faz com que o trânsito nunca pare. Aqui na Capital, a cada 100 metros, existe uma sinaleira, o que faz com que fiquemos a maior parte do tempo parados em sinaleiras.
No nosso Município de Bom Retiro, Deputado Djalma Berger, na semana passada, houve mais uma vítima fatal, um cidadão que ao atravessar a BR foi colhido por um caminhão e morreu. Se tivesse rótula isso não teria acontecido, a rótula é a saída para a diminuição dos acidentes nos entroncamentos, na entrada das cidades, porque toda semana nós assistimos nos jornais as mortes que acontecem nos cruzamentos das BRs.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria falar também sobre a questão da telefonia celular. Ontem, eu e o Deputado Dionei Walter da Silva, que é quem me substituirá na Presidência do Fórum Parlamentar em prol da telefonia celular em todos os Municípios, estivemos reunidos no meu gabinete com todas as empresas que são autorizadas a explorar esse serviço público em Santa Catarina, já que depois de muitos estudos e explicações faz parte do programa do Fórum ouvir as empresas, a Anatel e, futuramente, o Ministro das Comunicações.
E um dos problemas que está entravando muito a colocação de celulares no Estado de Santa Catarina é o paradigma que muitos estão divulgando de que as torres de telefonia celular fazem mal à saúde. No entanto, a Organização Mundial de Saúde comprovou que o telefone celular não faz mal. A pessoa não deve usá-lo durante muito tempo, mas a torre também não faz mal e a comprovação é feita através de dados técnicos e científicos.
Porém, em muitas cidades as empresas não estão conseguindo instalar os telefones celulares, porque se criou um preconceito. E pessoas ligadas ao mercado imobiliário estão impedindo, através de abaixo-assinados, através da aprovação de leis municipais, a colocação da telefonia celular em muitas regiões.
Sabemos todos nós, que moramos em cidades que têm esse tipo de serviço, o quão é importante esta tecnologia moderna, que deve chegar a todos os Municípios catarinenses. Hoje, 59% das cidades catarinenses não contam com a telefonia celular!
Então, estamos, através do Fórum, tentando viabilizar para todo o Estado de Santa Catarina a telefonia celular. Inclusive, vou apresentar ao Governador do Estado uma solução para o financiamento das torres das cidades que ...
(Discurso interrompido pelo término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)