27ª Sessão Ordinária - 29/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Deputado Manoel Mota, Líder do PMDB, parece que gostaria de ter um Governo sem Oposição. É mais fácil governar sem ter Oposição. Esquece o Deputado Manoel Mota que governo sem Oposição não é democrático. Não é na democracia que existe um poder político único. Poder político único existe na ditadura. Vamos continuar sendo, sim, Oposição, porque o povo catarinense nos colocou na Oposição.
Com relação às obras, Deputado Manoel Mota, quero dizer que fui um dos cobradores, como o Deputado Genésio Goulart, quando da tribuna alegava que o Governo do Estado tinha aplicado R$8 milhões na região de Tubarão. E desde outubro do ano passado estou esperando a relação dessas obras de Tubarão, através de recursos públicos estaduais.
Com relação ao financiamento do Badesc, Deputado Manoel Mota, quero informar que fui Presidente do Conselho de Administração e dizer que em nenhum momento agimos contra qualquer poder municipal, seja ele deste ou daquele Partido.
O que ocorreu quando nós assumimos a administração em 1º de janeiro de 1999, quero deixar bem claro, é que não existia mais recursos do FDM - Fundo de Desenvolvimento Municipal -, que é o recurso utilizado para financiamento pelo Badesc às Prefeituras Municipais. O fundo era zero porque o dinheiro havia sido sacado por aquela administração à instituição bancária, para pagar os seus servidores. Tivemos, sim, de sanear aquela instituição, cujo financiamento foi aprovado por esta Casa em outubro de 1997. E esse financiamento só ocorreu em 1999.
Em 1999, nós repusemos o valor do Fundo de Desenvolvimento Municipal e deixamos, em 31 de dezembro de 2002, um saldo do FDM de R$75 milhões em caixa. Obviamente é o dinheiro público estadual que é gerido por aquela instituição bancária.
Sobre o Show do Milhão, Deputado Manoel Mota, gostaria de dizer que essa cunha serve, muito bem, até para hoje também, porque se vê, inclusive, no Plenário, muitos Deputados votando contra e a favor do Governo, muitos deles motivados por algum show, não sei se é do milhão ou de alguma coisa.
Mas, Deputado Manoel Mota, hoje eu não venho aqui para tratar deste assunto, absolutamente. Hoje eu trago uma informação a V.Exas. que se estão completando seis meses do apagão da Ilha de Santa Catarina.
No dia 29 de outubro ocorreu o apagão, Deputada Odete de Jesus, e até hoje não recebemos, absolutamente, nenhuma informação sobre quem é o responsável, quais foram as causas e quais as providências que foram ou estão sendo adotadas. Nós estamos sem saber se poderemos correr riscos de um novo apagão. Em qualquer momento, com um simples baixar da corrente elétrica em nossos aparelhos ou em nossas instalações, sempre imaginamos que pode estar ocorrendo a mesma coisa que ocorreu dia 29 de outubro.
(Passa a ler)
"Ainda sob influência da emoção do apagão, esta Casa Legislativa promoveu um audiência pública, juntamente com o Ministério Público, para tratar do ressarcimento aos consumidores que tiveram perdas. Algumas providências foram anunciadas para reduzir a fragilidade do suprimento de energia à Capital do Estado.
Passado um semestre do apagão, parece que esse assunto caiu no esquecimento.
Como representante da Capital, é importante conhecer quais foram as medidas efetivamente tomadas para evitar a repetição do apagão, considerando que, pelos critérios de planejamento do sistema elétrico, a rede deveria ter caminhos alternativos para manter o suprimento no caso de ocorrer defeito em um desses caminhos.
O suprimento da Ilha é feito com um trecho em cabos aéreos, saindo da subestação da Eletrosul em Palhoça, passando pela BR-101 e Via Expressa, em postes de concreto que sustentam as duas linhas de 138 mil volts.
Do ponto de vista da confiabilidade, o sistema é falho, já que qualquer acidente com um dos postes interrompe todo o suprimento à Ilha.
A linha aérea é interrompida na Subestação de Coqueiros, próximo à cabeceira das pontes, onde é feita a transição para os dois conjuntos de cabos isolados, instalados na mesma galeria, na ponte Colombo Salles. Os dois conjuntos estão na mesma ponte porque na época da sua instalação só havia uma, mas esse foi o ponto crítico que provocou o apagão em 29 de Outubro passado.
Do ponto de vista da confiabilidade, um dos conjuntos de cabos deveria estar instalado na ponte Pedro Ivo Campos.
Na Ilha, os cabos da Ponte Colombo Salles se separam, um deles seguindo para a Subestação Ilha Centro, na avenida Beira Mar Norte, que distribui a energia na região central. O outro segue até o Morro do Mocotó, de onde é feita a transição para cabos aéreos até a Subestação Trindade, localizada no Córrego Grande. Da Subestação Trindade, que distribui a energia para aquela região, saem duas linhas de 138 mil volts, uma para a Subestação Ilha Norte, localizada próximo ao trevo de acesso à Ingleses, e outra para a Subestação Ilha Sul, no trevo de acesso ao Campeche, ou seja, essa segunda linha atende toda a Ilha, menos o centro.
Resumindo, se acontecer novo acidente com um dos cabos, haverá um apagão parcial, ou no Centro, com 45% da carga, ou no restante da Ilha, com 55% da carga.
Do ponto de vista da confiabilidade, o sistema é falho por não haver uma interligação que possibilite transferir a carga de um circuito para o outro.
Mas a famosa ‘Lei de Brools’, que diz ‘se algo pode dar errado, dá’, funcionou em outubro do ano passado e aconteceu o que não deveria acontecer, provocando um prejuízo incalculável para toda a população da Ilha, pois é sabido que a energia mais cara é aquela que falta na hora de bombear água, é aquela que falta para mover os elevadores, que falta nos semáforos, que falta nos refrigeradores, etc. além da iluminação, é claro.
A Celesc também teve um enorme prejuízo, pois além do custo de toda a instalação executada para atender à emergência, houve perda de faturamento.
Falou-se muito sobre uma pesada multa que a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - iria aplicar à Celesc, em valor correspondente a 2% do faturamento anual, por quebra no contrato de fornecimento e pela demora na recuperação do sistema.
O importante não é aplicar a multa à Celesc que, de alguma forma, iria reverter para a tarifa, mas obter com a Aneel um compromisso para obrigar a Celesc a aplicar o valor equivalente à multa, na implementação de duas medidas já planejadas já muitos anos.
Primeiro - instalar uma rede de cabos para interligação dos dois sistemas:
Essa rede já está com implantação prevista para alimentar a futura Subestação Mauro Ramos, que será instalada na rua Ângelo Laporta, que foi objeto de adequação do Plano Diretor, aprovado pela Câmara em 2002, depois de ampla audiência pública.
A rede será constituída de um trecho em cabos subterrâneos, ligado na Subestação Ilha/Centro, seguindo pela Beira Mar Norte, sob a calçada da orla. O outro trecho será em cabos aéreos, passando pelo Morro da Cruz e Pantanal, ligados até a Subestação da Trindade. Com essa ligação será possível manter o suprimento a toda Ilha, em caso de defeito em um dos circuitos que passam pela galeria da Ponte Colombo Salles.
Segundo - Implantar uma nova linha de transmissão para atender à Ilha.
Essa nova ligação estava planejada, inicialmente, para ser feita por Naufragados, no Sul da Ilha, porém, por dificuldades com os órgãos ambientais, esta alternativa foi descartada. Depois do apagão divulgou-se, com muito alarde, que seria executada uma travessia nas Baías Sul ou Norte com cabos submarinos com mais de sete quilômetros de extensão, cujo valor não foi divulgado, mas certamente não seria pouco.
O mais razoável é implantar uma nova linha aérea convencional, passando pelo Continente, e em cabos isolados pela ponte Pedro Ivo Campos, sem mistérios ou soluções mirabolantes.
Na realidade, a primeira solução já está atrasada, segundo a própria Celesc, e a segunda seria apenas uma antecipação de uma necessidade futura para atender ao aumento de consumo.
Por respeito à Capital do Estado, eu sugiro que esta Casa convoque, em primeiro lugar, a diretoria das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), para prestar contas do que foi feito após 29 de outubro de 2003, e o que se está pretendendo fazer para que os fatos ocorridos naquela data, seis meses atrás, não voltem a ocorrer na Capital de todos os catarinenses.
Em segundo lugar, sugiro que a Assembléia convide a Aneel para informar como ficou a situação da Celesc com relação à quebra do contrato de fornecimento, como ficarão as exigências de critérios de confiabilidade, para que todos nós, catarinenses, possamos dar, sim, viva a quem realmente presta serviços à população catarinense".
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)