7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário destinado ao meu Partido para dizer ao povo serrano e catarinense que estamos constituindo um fórum, numa iniciativa do nosso Deputado Clésio Salvaro. Juntamente com o Deputado, vou participar desse Fórum Permanente para fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Esse fórum vai nos oportunizar o acompanhamento com relação às tratativas de ICMS do Rio Grande do Sul para Santa Catarina e vice-versa. Estão acontecendo uma série de dificuldades de comercialização dos produtos de Santa Catarina, em detrimento à entrada de produtos de outros Estados, dentre eles os do Rio Grande do Sul, porque lá tem legislações que beneficiam os produtos que vêm do Rio Grande do Sul para Santa Catarina.
Então, a criação desse fórum é algo muito importante, porque fará com que acompanhemos todas as denúncias dos nossos empresários catarinenses, nossos produtores de carne da Região Serrana, que estão sofrendo muito com a entrada de produtos, como os benefícios fiscais vindos de outros Estados, criando uma concorrência desleal entre o produto de Santa Catarina e o produto que vem de outros Estados.
Por isso em Lages têm ocorrido diversas reuniões, diversas audiências públicas, juntamente com a Secretaria da Fazenda, para que possamos achar uma saída ao produtor serrano, ao produtor catarinense, que produz, a fim de que ele não tenha desvantagem em detrimento dos benefícios que outros Estados concedem para aqueles que mandam produtos de lá para o Estado de Santa Catarina.
A carne, na Região Serrana, tem sido o problema maior. Os produtos que vêm de outros Estados têm encontrado uma facilidade de comercialização muito grande em nosso Estado devido, pois os seus preços são menores, prejudicando os produtores de carne da Região Serrana que ficam com um espaço menor no mercado porque os preços dos seus produtos são maiores. Mas os produtos deles são menores em decorrência dos benefícios fiscais que os produtores dessas regiões recebem.
A Região Serrana, por constatação - eu já assomei à tribuna para falar sobre este assunto -, Deputado Onofre Santo Agostini, possui uma das melhores carnes do mundo, devido às suas pastagens, ao seu clima, que é propício à pecuária, e ao seu campo nativo, agora com o projeto do Governo de melhoramento desse campo, que tem proporcionado, ainda mais, uma melhor pastagem.
A carne serrana é uma das melhores carnes do Brasil. Nós asseguramos isso por conhecermos a nossa pecuária, como também a Universidade Federal de Santa Catarina, que, através dos seus agrônomos, de seus veterinários, constatou isso. E em breve, já estamos articulando neste sentido, os abatedouros vão identificar que a melhor carne é a carne serrana.
Na região Serrana produz-se, Deputado Genésio Goulart, uma da melhores carnes do Brasil, devido às pastagens. O gado da Região Serrana é alimentado, basicamente, com pastagem, proporcionando uma carne de excelente gosto, de excelente paladar e também de uma qualidade nutritiva muito boa. Então, a nossa carne está sendo, hoje, penalizada com a entrada da carne de outros Estados, que tem uma legislação diferente, beneficiando aquele que envia para cá.
Nós temos uma carne que, sem dúvida nenhuma - quem conhece a Região Serrana sabe disso - é de qualidade.
Então, com este fórum permanente na Assembléia Legislativa nós poderemos tranqüilizar o produtor rural, o pecuarista, pois ele terá a função de avaliar não só a questão da carne como a questão de todos os produtos que entram em Santa Catarina.
O objetivo deste fórum é permitir que o produtor de Santa Catarina tenha benefícios, tenha meios de competir, mas competir sem privilégios àqueles produtos que vêm de fora.
A carne da Região Serrana, exemplo que eu citei aqui, é um exemplo importantíssimo. Hoje existe uma defasagem de produção de carne de cerca de 50 mil toneladas. O Estado de Santa Catarina importa, mensalmente, 50 mil toneladas de carne. Então, nós temos carne no Estado, mas temos problemas de competição de preço, devido a benefícios fiscais que outros Estados usufruem, colocando uma concorrência desleal com o Estado de Santa Catarina, que tem uma produção de qualidade, mas não tem um preço menor, é um pouco mais caro, devido a essa diferença que existe de benefício concedido a outros Estados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)