7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem o Deputado Antônio Ceron trouxe a esta tribuna a manifestação do Sindicato do Magistério Público de Santa Catarina cobrando as promessas feitas pelo Governador durante a sua campanha. E hoje trago a edição de nº 17 do jornal da Associação dos Praças de Santa Catarina - O Praça.
Deputado Ronaldo Benedet, Líder da Bancada do PMDB, sempre tão diligente, quero que V.Exa. amanhã também nos traga uma resposta sobre a seguinte manchete do jornal o Praça: Quinze meses de frustração.
Exatamente 15 meses, Deputado Ronaldo Benedet! Quinze é o número de meses de frustração dos praças, dos Policiais Militares de Santa Catarina! E é hora de V.Exa., na condição de Líder da Bancada do Governo, trazer uma resposta, trazer um alento. Os Policiais Militares desta Casa e os que nos acompanham através da TVAL querem uma resposta a essa manchete do seu informativo deste mês.
Recordo do pronunciamento de V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, tão contundente, quando da aprovação daquele compromisso de campanha no ano passado. E eu dizia naquela época que o aumento era virtual, e agora a Associação dos Praças está confirmando mais uma vez aquilo que nós dizíamos - aumento virtual.
Deputado Ronaldo Benedet, está na hora de chegar o dinheiro na conta dos Policiais Militares. A lei foi aprovada no ano passado e já estamos no mês de março. São 15 o número de meses de frustração também dos Policiais Militares de Santa Catarina.
Aliás, Deputado João Rodrigues, por falar em Polícia Militar, este assunto tão comentado nos últimos dias, do momento difícil que vive a briosa Polícia Militar de Santa Catarina, que está tendo a sua imagem arranhada por conta da ação irresponsável do seu dirigente maior, nós precisamos discutir rapidamente a questão do concurso público que houve na Polícia Militar de Santa Catarina.
Continuamos recebendo denúncias de favorecimento de filhos de militares ligados ao Governo (Comandantes e dirigentes de órgãos da Polícia Militar). A cada dia continuam a chegar novas denúncias, Deputado Antônio Ceron, como lá da sua região, de coincidências de aprovações nesse concurso.
Comenta-se, Deputado Onofre Santo Agostini, que alguns que teriam passado no "concurso", entre aspas, já foram afastados. Sei que o Ministério Público está investigando esse concurso, mas a Comissão de Segurança precisa se manifestar.
Estamos propondo inclusive, a convocação do novo Comandante da Polícia Militar para vir aqui dar estas e outras explicações, como, por exemplo, sobre a implementação da lei, sobre o concurso público e sobre as ações que precisam ser empreendidas para resgatar a dignidade dos Policiais Militares de Santa Catarina que estão com a sua imagem arranhada, infelizmente, por conta dos últimos episódios.
Mas este assunto nós vamos continuar a tratar a partir da instalação da Comissão.
É uma pena que o Deputado Ronaldo Benedet saiu novamente do Plenário, porque eu quero voltar àquele que é o principal assunto dos jornais no dia de hoje e, parece-me, será mais um escândalo que se avizinha, que é o caso da Celesc.
O nosso Governo, Deputado Antônio Carlos Vieira, por encaminhamento de V.Exa., que era o Secretário da Fazenda, encaminhou, no dia 28 de novembro de 2001, o novo modelo de gestão das Centrais Elétricas de Santa Catarina. Um projeto que foi construído através de amplo debate, com a participação da Intersindical, um projeto amplamente democrático.A Assembléia Legislativa debateu em várias oportunidades, discutiu e aperfeiçoou.
Eu recorri ao projeto original e encontrei uma pérola, assinada pelo Deputado Ronaldo Benedet. Deputado Ronaldo Benedet, no dia 13 de dezembro de 2001 V.Exa. pediu vistas ao projeto da Celesc e apresentou o seguinte parecer preliminar (vou ler uma parte apenas): "Por se tratar de assunto extremamente complexo e por acarretar profundas transformações para o setor elétrico de Santa Catarina, solicito diligência a ser encaminhada ao Sr. Governador do Estado, a fim de fornecer a esta Comissão uma avaliação dos impactos sócio-econômicos dessas mudanças para o setor elétrico, no Estado de Santa Catarina".
V.Exa. firmou este parecer preliminar no dia 13 de dezembro de 2001. E naquela época queria debater, queria discutir, achava profundas as mudanças que estavam apenas desenhadas e que estão sendo implementadas agora. Naquela oportunidade V.Exa. queria um amplo debate, só que de repente não aceitou nem a emenda que o seu Líder, Deputado João Henrique Blasi, apresentou, aperfeiçoando o projeto. De 29 Deputados presentes à sessão, Deputado Ronaldo Benedet, somente V.Exa. e mais três votaram contra a emenda. Depois, V.Exa., na votação do dia 18 de dezembro, votou contra o projeto. V.Exa. tinha sido um dos quatro Deputados desta Casa que votou contra a emenda que aperfeiçoava o projeto e depois disse: Não, eu não quero este projeto, ele não é bom para a Celesc! Isto não presta, isto não pode ser implementado! E votou contra!
Agora, estão implementando o que estava previsto, ferindo a legislação, ferindo o projeto, porque o parecer do Deputado Julio Garcia chamou a atenção de que o projeto era meritório, porque se preocupava com o cumprimento da Lei nº 8.666. E agora, Deputado Antônio Ceron, não precisa de mais nada, não tem que cumprir nada, tem é que contratar uma empresa que surgiu de repente, com sede lá no Rio de Janeiro, com aquelas coincidências todas que a imprensa retrata no dia de hoje e, por aquilo que o Deputado Ronaldo Benedet disse aqui, está tudo certo!
Se está tudo certo, eu quero convidar V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, a nos ajudar a colher as assinaturas necessárias para abrirmos uma CPI. Vamos investigar detalhadamente, porque paira uma sombra de dúvida sobre a Celesc hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)